Rosa Angela Chieza – Professora da economia do Setor p\u00fablico da FCE\/UFRGS e s\u00f3cia do Instituto Justi\u00e7a Fiscal (IJF).
\nO equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas pode ser alcan\u00e7ado atrav\u00e9s de medidas sob a \u00f3tica do gasto p\u00fablico e\/ou sob a \u00f3tica da receita.\u00a0 A op\u00e7\u00e3o do Governo Temer pela via do corte de gastos p\u00fablicos, propostos na PEC n\u00ba 241, desconsidera aspectos hist\u00f3ricos importantes sobre o comportamento do gasto p\u00fablico\/PIB.
\nHistoricamente, a raz\u00e3o gasto p\u00fablico\/PIB cresce por diversos fatores. No final do s\u00e9culo XIX, a m\u00e9dia de gastos p\u00fablicos no mundo era de 10,5% do PIB. No per\u00edodo pr\u00e9vio \u00e0 primeira guerra mundial, em 1913, esse gasto alcan\u00e7ou a m\u00e9dia de 12% do PIB. J\u00e1 em 1920, ap\u00f3s o primeiro conflito mundial, como era de se esperar, o gasto p\u00fablico saltou para 18% do PIB. No per\u00edodo pr\u00e9vio \u00e0 segunda guerra mundial, em 1937, foi de 22,4% do PIB, alcan\u00e7ando 27,9% do PIB em 1960. E seguiu crescendo nos anos 1980 e 1990, d\u00e9cadas caracterizadas pela retomada do Estado neoliberal. Nessas duas d\u00e9cadas, a m\u00e9dia de gasto p\u00fablico no mundo alcan\u00e7ou 43,1 e 44,2% do PIB, respectivamente. Apenas para ilustrar, nem nos dois \u201cmodelos\u201d paradigm\u00e1ticos de estado m\u00ednimo, os Estados Unidos de Reagan e o Reino Unido de Thatcher, houve queda na raz\u00e3o gasto p\u00fablico\/PIB (FMI).
\nDentre os fatores de crescimento da raz\u00e3o gasto p\u00fablico\/PIB, destacam-se o processo de urbaniza\u00e7\u00e3o, o qual exigiu maior oferta de bens p\u00fablicos nas cidades, o crescimento populacional e o pr\u00f3prio aumento da renda per capita no mundo, fazendo com que houvesse uma press\u00e3o por servi\u00e7os p\u00fablicos de mais qualidade. Mais recentemente, a mudan\u00e7a no padr\u00e3o populacional, com o crescimento da popula\u00e7\u00e3o idosa, pressionou em especial os gastos com sa\u00fade e previd\u00eancia. Finalmente, o gasto p\u00fablico \u00e9 afetado pelo pre\u00e7o nominal dos servi\u00e7os, que tende a ser superior ao n\u00edvel m\u00e9dio de pre\u00e7os da economia.
\nAl\u00e9m disso, no Brasil, em cada R$100,00 gastos pela Uni\u00e3o, aproximadamente 50% s\u00e3o destinados \u00e0 financeiriza\u00e7\u00e3o (pagamento de juros, amortiza\u00e7\u00e3o e refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica), restando apenas 3,5% para a educa\u00e7\u00e3o e 4,2% para a sa\u00fade.\u00a0 Assim, ao optar pelo corte nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, inclusive acenando com elimina\u00e7\u00e3o dos limites de gastos constitucionais nessas \u00e1reas, os quais foram conquistas da Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e cidad\u00e3 de 1988, o Governo Temer explicita a sua op\u00e7\u00e3o por um Estado mais m\u00ednimo. No horizonte, caso o\u00a0 teto de gastos seja aprovado,\u00a0 avista-se um retrocesso nessas \u00e1reas, como a\u00a0 redu\u00e7\u00e3o do acesso ao SUS para milh\u00f5es de brasileiros e a piora dos \u00edndices educacionais, mensurados atrav\u00e9s dos n\u00edveis de alfabetiza\u00e7\u00e3o e na limita\u00e7\u00e3o do acesso de jovens \u00e0 universidade, dentre outros, com consequ\u00eancias irrevers\u00edveis no m\u00e9dio prazo.
\nSob a \u00f3tica do gasto, aponta-se a alternativa de redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros \u2013 a mais alta do mundo –\u00a0 cuja despesa de juros atinge em torno de 8% do PIB.\u00a0 Al\u00e9m dessa alternativa, \u00e9 poss\u00edvel adotar pol\u00edticas que contribuam para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas sob a \u00f3tica da receita. Longe de ampliar a carga tribut\u00e1ria brasileira – que N\u00c3O \u00e9 a mais alta do mundo –\u00a0 uma reestrutura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que contemple a redu\u00e7\u00e3o de impostos indiretos (que incidem sobre consumo) e amplie os tributos diretos (que incidem sobre renda e propriedade) \u00e9 uma alternativa.
\nA redu\u00e7\u00e3o dos impostos indiretos afeta positivamente a competitividade das empresas, com impactos positivos na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. No entanto, a redu\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria dos impostos indiretos precisa ser compensada pelos impostos diretos, n\u00e3o apenas para equilibrar o caixa, mas fundamentalmente para que a pol\u00edtica tribut\u00e1ria, a exemplo dos pa\u00edses desenvolvidos, exer\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de renda. Apenas para exemplificar as iniquidades do Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro (STB), em 2008, enquanto fam\u00edlias com renda de at\u00e9tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos tinham uma carga tribut\u00e1ria de 49%, fam\u00edlias com renda superior a 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos tinham uma carga tribut\u00e1ria de 27%. Ou seja, a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil, ao sobrecarregar impostos sobre o consumo, penaliza os mais pobres em detrimento dos mais ricos, indo na dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 adotada pelos pa\u00edses desenvolvidos.
\nAt\u00e9 mesmo no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), cujas al\u00edquotas s\u00e3o progressivas, observa-se injusti\u00e7a tribut\u00e1ria, uma vez que, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgados em maio de 2016, contribuintes com renda total declarada entre 240 e 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos, t\u00eam aproximadamente 70% da sua renda isenta e n\u00e3o tribut\u00e1vel, o que \u00e9 garantido pela Lei n\u00b0 9.249\/1995, que isenta lucros e dividendos. Se observarmos ainda o maior n\u00edvel de al\u00edquota do IRPF da Argentina e do Chile, respectivamente, 35 e 40%, vemos que elas est\u00e3o muito acima da maior al\u00edquota brasileira (27,5%).
\nDiante disso, a altera\u00e7\u00e3o da tabela do IRPF, com a retomada urgente da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos, \u00e9 outra fonte relevante de receita adicional nos cofres da Uni\u00e3o, podendo alcan\u00e7ar em torno 80 bilh\u00f5es de Reais ao ano, segundo o Projeto Isonomia, do Instituto Justi\u00e7a Fiscal.
\nAs altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Governo Temer, que modificam a natureza do Estado brasileiro, trar\u00e3o um resultado que n\u00e3o foi esclarecido suficientemente \u00e0 sociedade brasileira. Antes de definir os caminhos para solucionar os problemas fiscais, \u00e9 preciso que a sociedade discuta o modelo de Estado, se quer ratificar o Estado social criado com a Carta Magna de 1988, ou se quer modific\u00e1-lo no caminho do estado m\u00ednimo, com a piora dos servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.
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