Um anteprojeto de lei de desburocratiza\u00e7\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o por uma comiss\u00e3o especial de juristas deve ser entregue no Senado no\u00a0in\u00edcio de setembro. Ele estabelece as regras para simplificar o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e a empresas que prestem servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.
\n“Nesse m\u00eas de agosto com certeza essa minuta se converte em anteprojeto e, no mais tardar, na primeira semana de setembro, ser\u00e1 entregue ao presidente do Senado”, disse o\u00a0ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Mauro Campbell, que preside a comiss\u00e3o.
\nNa sexta-feira (12), a comiss\u00e3o debateu a dispensa de alvar\u00e1s, certid\u00f5es, licen\u00e7as e atestados. Para a professora e jurista Mary Elbe Queiroz, \u00e9 preciso partir da boa-f\u00e9 do cidad\u00e3o. Para ela, a constante exig\u00eancia desses documentos n\u00e3o soluciona o problema das fraudes e ainda sobrecarrega o cidad\u00e3o inocente.
\n“O atestado de vida, por exemplo. \u00c9 um absurdo exigir que um velhinho de 90 ou 95 anos saia de casa doente, j\u00e1 com v\u00e1rias defici\u00eancias, para comprovar que existe. O Estado que deveria ir at\u00e9 ele ou criar mecanismos para que possa fazer essa consulta.”
\nMary Elbe explicou que o Estado muitas vezes j\u00e1 tem determinadas informa\u00e7\u00f5es, mas em vez de consultar seus \u00f3rg\u00e3os imp\u00f5e ao cidad\u00e3o o \u00f4nus de fornecer v\u00e1rios documentos.
\nNo caso da renova\u00e7\u00e3o do passaporte, habilita\u00e7\u00e3o e identidade, por exemplo, os juristas defendem, salvo em casos espec\u00edficos, que seja levado somente o documento anterior.
\n“N\u00e3o deveria ser necess\u00e1rio levar os mesmos documentos j\u00e1 apresentados inicialmente. A administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem que ter isso em seu cadastro”, disse Mary.
\nMauro Campbell disse\u00a0 que o objetivo dos trabalhos \u00e9 facilitar a vida do cidad\u00e3o. Segundo ele, a lei dever\u00e1 trazer san\u00e7\u00f5es para que as regras sejam rigorosamente cumpridas.
\n“O importante \u00e9 que n\u00f3s n\u00e3o saiamos do princ\u00edpio-m\u00e3e do estatuto que \u00e9 a palavra do cidad\u00e3o ter cr\u00e9dito, salvo quando o poder p\u00fablico comprovar o contr\u00e1rio. Tudo vir\u00e1 por consequ\u00eancia disso”, explicou.
\nO objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 o de ajudar a desburocratizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, melhorar a rela\u00e7\u00e3o com as empresas, o trato com os cidad\u00e3os e promover a revis\u00e3o do processo administrativo e judicial de execu\u00e7\u00e3o fiscal. A comiss\u00e3o tem 20 integrantes. O relator \u00e9 o ministro Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um anteprojeto de lei de desburocratiza\u00e7\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o por uma comiss\u00e3o especial de juristas deve ser entregue no Senado no\u00a0in\u00edcio de setembro. Ele estabelece as regras para simplificar o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e a empresas que prestem servi\u00e7os aos cidad\u00e3os. “Nesse m\u00eas de agosto com certeza essa minuta se converte em anteprojeto e, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37841,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-37839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t