{"id":37899,"date":"2016-08-17T20:46:47","date_gmt":"2016-08-17T23:46:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=37899"},"modified":"2016-08-17T20:46:47","modified_gmt":"2016-08-17T23:46:47","slug":"ato-de-resistencia-constitucional-uma-discussao-a-luz-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/ato-de-resistencia-constitucional-uma-discussao-a-luz-da-lei\/","title":{"rendered":"Ato de Resist\u00eancia Constitucional, uma discuss\u00e3o \u00e0 luz da Lei"},"content":{"rendered":"
\n
\nTr\u00eas entidades promovem nesta quinta-feira o Ato P\u00fablico de Resist\u00eancia Constitucional. Duas delas foram criadas recentemente: “Carreiras Jur\u00eddicas Pela Democracia” e “Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democr\u00e1tica”. A terceira \u00e9 a AFOCEFE (Sindicato dos T\u00e9cnicos Tribut\u00e1rios da Receita Estadual do RS).
\nSer\u00e1 a partir das 19 horas,\u00a0no audit\u00f3rio da Faculdade de Economia da UFRGS (Av. Jo\u00e3o Pessoa, 52). Embora dirigido principalmente a profissionais das carreiras jur\u00eddicas, o debate \u00e9 aberto ao p\u00fablico. Prometem comparecer, por exemplo, representantes dos movimentos sociais que promoveram o #OcupaDemhab, que escancarou a aus\u00eancia de um plano habitacional eficiente em Porto Alegre e recebeu apoio p\u00fablicos de diversas entidades profissionais – arquitetos, ge\u00f3grafos, economistas, professores.\u00a0<\/span>
\nUm dos convidados ao debate \u00e9 Marcelo\u00a0Laven\u00e8re<\/strong>, do Conselho Federal da OAB e da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz da CNBB. Ele presidiu a Ordem de 1991 a 1993, \u00e9poca do impeachment de Fernando Collor.
\nAl\u00e9m dele, Pedro Est\u00eavam Serra<\/strong>, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma universidade e p\u00f3s-doutor pela Universidade de Lisboa, e Lenio Streck<\/strong>, doutor em Direito pela UFSC e tamb\u00e9m p\u00f3s-doutor pela Universidade de Lisboa.
\n\"Ato_Levenere\"
\nO evento ter\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo e poder\u00e1 se acompanhado online ou na integra, ap\u00f3s o encerramento, atrav\u00e9s deste link<\/a>.
\nO Ato de Resist\u00eancia\u00a0Constitucional\u00a0\u00e9 assim justificado, na p\u00e1gina do evento no Facebook:
\nH\u00e1 no Brasil um golpe de estado em andamento, promovido por interesses de setores historicamente privilegiados, destinado a romper a institucionalidade democr\u00e1tica, fundando-se em abusos continuados e crescentes \u00e0 ordem jur\u00eddica. Nunca em nosso pa\u00eds o Direito foi tantas vezes violado com tal profundidade por agentes p\u00fablicos que tinham a miss\u00e3o prec\u00edpua de defend\u00ea-lo.<\/em>
\nNeste s\u00e9culo 21, os golpes n\u00e3o mais v\u00eam pela for\u00e7a das armas, mas pela deforma\u00e7\u00e3o e o abuso de institui\u00e7\u00f5es como a m\u00eddia, o parlamento e o sistema Judici\u00e1rio. <\/em>
\nProcessos jur\u00eddicos e pol\u00edticos n\u00e3o podem ser decididos somente no \u00e2mbito da pol\u00edtica parlamentar, sem que os requisitos constitucionais sejam considerados. Muito menos, ainda, por inter<\/em>esses de maiorias ocasionais, o que abriria precedente para a instabilidade pol\u00edtica permanente. <\/em><\/span>
\nInconformidade com decis\u00f5es de governo ou a impopularidade deste jamais justificar\u00e3o o abandono da Constitui\u00e7\u00e3o nem dos princ\u00edpios, direitos e garantias fundamentais do Estado Democr\u00e1tico de Direito, pilar civilizat\u00f3rio de que nenhuma sociedade pode abrir m\u00e3o sem aderir \u00e0 barb\u00e1rie. H\u00e1 s\u00e9culos que as sociedades civilizadas proclamam em alto e bom som que os fins n\u00e3o justificam os meios.<\/em>
\nOs integrantes do grupo entendem que a preserva\u00e7\u00e3o da constitucionalidade democr\u00e1tica \u00e9 desafio de todos e requer cont\u00ednua resist\u00eancia contra retrocessos e defesa permanente dos direitos e garantias civilizat\u00f3rias.<\/em>
\nQUEM PROMOVE O EVENTO:
\nCarreiras Jur\u00eddicas Pela Democracia, Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democr\u00e1tica, AFOCEFE Sindicato dos T\u00e9cnicos Tribut\u00e1rios da Receita Estadual – RS
\nP\u00daBLICO A QUE SE DESTINA:
\nProfissionais das diversas carreiras jur\u00eddicas, estudantes de direito e p\u00fablico em geral
\nJURISTAS PALESTRANTES CONVIDADOS:
\nMARCELO LAVEN\u00c8RE \u2013 Advogado, ex-Presidente (1991-1993) e Membro Honor\u00e1rio Vital\u00edcio do Conselho Federal da OAB, integrante da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz da CNBB.
\nPEDRO EST\u00caVAM SERRANO \u2013 Advogado, Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC\/SP e P\u00f3s-Doutor pela Universidade de Lisboa.
\nLENIO STRECK \u2013 Advogado, Doutor em Direito pela UFSC e P\u00f3s-Doutor pela Universidade de Lisboa, Membro Catedr\u00e1tico da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de Hermen\u00eautica Jur\u00eddica IHJ (RS-MG). Membro da Comiss\u00e3o Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros \u2013 IAB.
\nLOCAL:
\nAudit\u00f3rio da Faculdade de Economia da UFRGS \u2013 Av. Jo\u00e3o Pessoa, 52
\nDATA: 18 DE AGOSTO DE 2016 \u2013 quinta-feira – 19h<\/span>\n<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tr\u00eas entidades promovem nesta quinta-feira o Ato P\u00fablico de Resist\u00eancia Constitucional. Duas delas foram criadas recentemente: “Carreiras Jur\u00eddicas Pela Democracia” e “Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democr\u00e1tica”. A terceira \u00e9 a AFOCEFE (Sindicato dos T\u00e9cnicos Tribut\u00e1rios da Receita Estadual do RS). Ser\u00e1 a partir das 19 horas,\u00a0no audit\u00f3rio da Faculdade de Economia da UFRGS (Av. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37927,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-37899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t