{"id":37930,"date":"2016-08-17T22:25:18","date_gmt":"2016-08-18T01:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=37930"},"modified":"2016-08-17T22:25:18","modified_gmt":"2016-08-18T01:25:18","slug":"tce-vai-pedir-inspecao-especial-no-fluxo-de-caixa-do-governo-sartori","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/tce-vai-pedir-inspecao-especial-no-fluxo-de-caixa-do-governo-sartori\/","title":{"rendered":"TCE vai pedir "inspe\u00e7\u00e3o especial" no fluxo de caixa do governo Sartori"},"content":{"rendered":"

Roger da Rosa, da Ag\u00eancia AL<\/strong>
\nO presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto, garantiu \u00e0s bancadas do PT, PCdoB e PSOL da Assembleia Legislativa que vai encaminhar o pedido para uma inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de contas no fluxo de caixa do Estado.
\nO pedido (leia \u00edntegra no final) foi entregue pelos l\u00edderes das tr\u00eas bancadas \u2013 Lu\u00edz Fernando Mainardi (PT), Manuela D\u2019\u00c1vila (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL), durante reuni\u00e3o na sede do TCE, nesta quarta-feira (17), no final da manh\u00e3.<\/p>\n

Marco Peixoto disse que o TCE n\u00e3o poderia se omitir perante um requerimento como o que foi entregue pelos parlamentares. \u201cA partir desta data, estaremos encaminhando o assunto \u00e0 Diretoria de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE para que analise todos os aspectos jur\u00eddicos e formais, a fim de que esta inspe\u00e7\u00e3o seja realizada.\u201d<\/p>\n

Ele disse, tamb\u00e9m, que n\u00e3o podem ser desconsideradas auditorias em curso dentro da Secretaria da Fazenda. Por\u00e9m, \u201cesta inspe\u00e7\u00e3o especial ser\u00e1 encaminhada ao novo relator das contas de 2016\u201d. Peixoto n\u00e3o disse, entretanto, quando a an\u00e1lise vai estar pronta, mas acredita que n\u00e3o vai demorar.<\/p>\n

O l\u00edder do PT ficou satisfeito com o resultado da reuni\u00e3o. \u201cViemos mostrar que o governador n\u00e3o est\u00e1 pagando os sal\u00e1rios dos servidores em dia porque n\u00e3o quer\u201d, afirmou Mainardi.<\/p>\n

De acordo com ele, os sal\u00e1rios dos ativos e inativos consomem 65% da receita do Estado. \u201cEle (governador) deveria pagar, primeiro, os sal\u00e1rios dos 350 mil servidores, o que significa 65% das despesas do Estado.<\/p>\n

Os outros 35% ele que estabele\u00e7a as prioridades\u201d, aconselhou o petista. \u201c\u00c9 incompreens\u00edvel e inaceit\u00e1vel o que Sartori est\u00e1 fazendo com os servidores p\u00fablicos, que traz como consequ\u00eancia um caos estabelecido, por exemplo, na Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u201d<\/p>\n

A deputada Manuela D\u2019\u00c1vila lembrou que os dados apresentados pelas bancadas est\u00e3o dispon\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea a Lei da Transpar\u00eancia. \u201cQueremos que os dados que apontam que h\u00e1 recursos para pagar os sal\u00e1rios do funcionalismo em dia, cumprindo a lei, sejam apresentados formalmente pelo TCE. \u201cSe for demonstrado o descumprimento da lei, as bancadas devem tomar as medidas cab\u00edveis.\u201d<\/p>\n

Pedro Ruas, l\u00edder do PSOL explicou que h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o do ponto de vista jur\u00eddico, feita pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Luiz Felipe Difini, de que h\u00e1 crime de responsabilidade. \u201cSe constatarmos que h\u00e1 crime de responsabilidade, temos que tratar a medida adequadamente e a Assembleia Legislativa, num caso destes, constatadas estas circunst\u00e2ncias, pode trabalhar, inclusive, em cima de impeachment.\u201d Ruas disse que h\u00e1 recursos para pagar os sal\u00e1rios em dia e esta obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida. \u201cE existem decis\u00f5es judiciais que, tamb\u00e9m, n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas.\u201d<\/p>\n

Julgamento da movimenta\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais
\n<\/b>Est\u00e1 marcado para o pr\u00f3ximo dia 6 de setembro o julgamento do pedido encaminhado pelas bancadas de oposi\u00e7\u00e3o ao governo, na manh\u00e3 8 de setembro do ano passado, feito durante audi\u00eancia com o ex-presidente do TCE, Cezar Miola. Naquela data, as bancadas solicitaram acesso \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o da conta dos dep\u00f3sitos judiciais. A reuni\u00e3o foi resultado de den\u00fancia de que o Governo do Estado optou por deixar R$ 265 milh\u00f5es parados na conta dos dep\u00f3sitos judiciais ao inv\u00e9s de utilizar o mesmo para pagar os sal\u00e1rios dos servidores referentes ao m\u00eas de agosto de 2015.<\/p>\n

Abaixo, a \u00edntegra do documento entregue ao TCE\/RS:<\/b><\/p>\n

AO<\/em><\/p>\n

EXM\u00ba SR. MARCO PEIXOTO<\/em><\/p>\n

DD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL<\/em><\/p>\n

C\/C\u00d3PIA PARA O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE RS<\/em><\/p>\n

Solicita\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria<\/em><\/p>\n

Os Deputados Estaduais pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Socialismo e Liberdade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, v\u00eam perante V. Ex\u00aa para comunicar e requerer o que abaixo segue:<\/em><\/p>\n

\u00c9 not\u00f3ria a situa\u00e7\u00e3o de constrangimento a que a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha, especialmente os servidores p\u00fablicos estaduais do Poder Executivo vem sofrendo, com as constantes alega\u00e7\u00f5es de insufici\u00eancia de recursos financeiros para atendimento dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, bem assim a manuten\u00e7\u00e3o de pagamento de vencimentos em dia.<\/em><\/p>\n

Nunca a popula\u00e7\u00e3o do Estado esteve t\u00e3o desassistida. Os vencimentos e proventos de inatividade s\u00e3o pagos parceladamente e a cada dia observa-se um verdadeiro desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos em todas as \u00e1reas.<\/em><\/p>\n

Igualmente, \u00e9 not\u00f3rio que o Chefe do Executivo estadual e os Secret\u00e1rios de Estado informam que a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul encontra-se ampliada e constantemente vem apresentando crescimento.<\/em><\/p>\n

Ora, h\u00e1 um contrassenso nesses discursos: de um lado h\u00e1 crescimento das receitas p\u00fablicas, de outro lado, amplia-se a crise financeira, de tal modo que n\u00e3o se consegue discernir sobre qual \u00e9 a assertiva correta.<\/em><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de dif\u00edcil compreens\u00e3o e sugere desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa, que n\u00e3o permite ao Estado alcan\u00e7ar as suas finalidades constitucionais, em especial, a da efetividade. Mais grave: pode existir fluxo de caixa suficiente para atendimento das demandas, o que constituiria conduta il\u00edcita.<\/em><\/p>\n

Desse modo, \u00e9 fundamental conhecer com acuidade os aspectos relacionados \u00e0s finan\u00e7as do Estado, ensejando as circunst\u00e2ncias o requerimento da ado\u00e7\u00e3o de medida investigat\u00f3ria capaz de diagnosticar as reais motiva\u00e7\u00f5es para o deficit\u00e1rio desempenho da gest\u00e3o e o modo como isso vem sendo administrado, bem assim a sua corre\u00e7\u00e3o, a partir da rigorosa an\u00e1lise do fluxo de caixa do Estado.<\/em><\/p>\n

Esta solicita\u00e7\u00e3o tem em conta que essa Corte de Contas tem a compet\u00eancia para \u201crealizar inspe\u00e7\u00f5es e auditorias de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional, patrimonial e de gest\u00e3o ambiental, acompanhando a execu\u00e7\u00e3o de programas de trabalho e avaliando a efici\u00eancia e efic\u00e1cia dos sistemas de controle interno dos \u00f3rg\u00e3os e entidades fiscalizados\u201d.<\/em><\/p>\n

Por tudo isso, os Deputados signat\u00e1rios requerem \u00e0 V. Ex\u00aa a realiza\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria por parte desse Eg. Tribunal no fluxo de caixa do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de esclarecer com exatid\u00e3o sobre a tramita\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros estaduais.<\/em><\/p>\n

Assim requerido, aguardam deferimento.<\/em><\/p>\n

Porto Alegre, 17 de agosto de 2016<\/em><\/p>\n

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Roger da Rosa, da Ag\u00eancia AL O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto, garantiu \u00e0s bancadas do PT, PCdoB e PSOL da Assembleia Legislativa que vai encaminhar o pedido para uma inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de contas no fluxo de caixa do Estado. O pedido (leia \u00edntegra no final) foi entregue pelos l\u00edderes […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37932,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-37930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-9RM","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37930"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37930\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}