{"id":37964,"date":"2016-08-19T08:44:37","date_gmt":"2016-08-19T11:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=37964"},"modified":"2016-08-19T08:44:37","modified_gmt":"2016-08-19T11:44:37","slug":"ato-de-resistencia-constitucional-teve-carta-de-dilma-e-fora-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/ato-de-resistencia-constitucional-teve-carta-de-dilma-e-fora-temer\/","title":{"rendered":"Ato de Resist\u00eancia Constitucional teve carta de Dilma e Fora Temer"},"content":{"rendered":"

Atualizada em 21 de agosto com os links para as cartas lidas no ato.<\/em>
\nAndres Vince<\/strong>
\nA temperatura caiu r\u00e1pido na noite desta quinta-feira, 18 de agosto. Mas n\u00e3o dentro do Audit\u00f3rio da Faculdade de Economia da UFRGS, que ficou pequeno para acomodar cerca de 300 pessoas que foram participar do Ato de Resist\u00eancia Constitucional, promovido pelas entidades \u201cCarreiras Jur\u00eddicas Pela Democracia\u201d, \u201cAdvogados e Advogadas Pela Legalidade Democr\u00e1tica\u201d e a AFOCEFE (Sindicato dos T\u00e9cnicos Tribut\u00e1rios da Receita Estadual do RS).
\nParticiparam como palestrantes os renomados juristas Marcelo Laven\u00e8re, Pedro Est\u00eavam Serrano e Lenio Streck.
\nO ato foi aberto com a leitura de uma carta enviada pela presidenta Dilma Rousseff aos presentes na manifesta\u00e7\u00e3o. Lida pelo advogado Mario Madureira, a carta agradeceu os participantes, denunciou a farsa jur\u00eddica para afasta-la da presid\u00eancia e afirmou que com o reestabelecimento da ordem constitucional e consequente retorno ao seu mandato, empenharia seus esfor\u00e7os por um pacto nacional para o retorno do crescimento econ\u00f4mico. A presidenta prometeu apoiar um plebiscito por uma reforma pol\u00edtica e elei\u00e7\u00f5es antecipadas: \u201cQuem chegou ao poder pelo voto, n\u00e3o pode ter medo do voto.\u201d, referiu Dilma Rousseff. A integra da mensagem da presidenta pode ser lida aqui<\/a>.
\nAo final da leitura a plateia, em p\u00e9, entoou: \u201cDilma guerreira, mulher brasileira\u201d, para logo emendar: \u201cFora Temer!, Fora Temer!\u201d.
\nLaven\u00e8re: \u201cO impeachment \u00e9 uma folha de parreira que esconde a indec\u00eancia\u201d<\/span>
\n

\"Marcelo
Marcelo Laven\u00e9re<\/figcaption><\/figure>
\nMarcelo Laven\u00e8re abriu sua fala cumprimentando todas as mulheres, em especial a presidenta Dilma Rousseff para em seguida exaltar a hist\u00f3ria de luta do povo ga\u00facho em defesa da liberdade. O jurista criticou duramente a midializa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Sobre a luta pelos direitos sociais ressaltou: \u201cestamos aqui porque queremos que o SUS caiba no or\u00e7amento\u201d. A respeito da crise pol\u00edtica, disparou: \u201cestamos sofrendo o maior ataque que a Democracia j\u00e1 sofreu nos \u00faltimos cem anos, me atrevo a dizer que estamos sofrendo um golpe pior do que o de 64\u201d.
\nA respeito das pol\u00edticas para a educa\u00e7\u00e3o: \u201cN\u00e3o queremos uma escola manietada e amorda\u00e7ada\u201d. Sobre a m\u00eddia: \u201colig\u00e1rquica, seletiva, mentirosa e que distorce os fatos\u201d. O palestrante encerrou sua participa\u00e7\u00e3o lembrando de Eduardo Galeano, em \u201cO direito de sonhar\u201d, de onde se inspirou para finalizar: \u201cCada vez que um homem sonha e a mulher sonha, o mundo pula e avan\u00e7a como bola colorida entre as m\u00e3os de uma crian\u00e7a\u201d.
\nSerrano: \u201cEssa ral\u00e9 \u00e9 a base social que gera o fascismo judicial que temos hoje no Brasil\u201d<\/span>
\nPedro Serrano disse estar honrado de estar entre um povo que tem uma bela hist\u00f3ria de lutas. Afirmou\u00a0estar disposto a fazer uma \u201ccontra-fala\u201d, ou uma fala com \u201cuma pegada mais acad\u00eamica\u201d. O palestrante descreveu os processos de impedimento presidencial que ocorreram em Honduras e no Paraguai, de onde sentenciou: \u201cno Paraguai, \u00e9 mais f\u00e1cil voc\u00ea se defender de uma multa de transito do que de um processo de impeachment\u201d, aludindo o fato de os advogados do presidente paraguaio s\u00f3 terem tido 10 horas para ler o processo e montar a defesa.
\n\"AtoSerrano afirmou que pol\u00edticas estrat\u00e9gicas como as utilizadas em Guant\u00e1namo tamb\u00e9m s\u00e3o usadas para interromper mandatos. Ele explica que a regulamenta\u00e7\u00e3o de um ato tr\u00e1s consigo a ideia legalidade e exemplifica: \u201cem Guant\u00e1namo existe um regramento detalhado de como afogar o sujeito para ele confessar. E se est\u00e1 regulamentado, est\u00e1 no direito e \u00e9 licito.\u201d
\nSegundo o palestrante a mudan\u00e7a dos regimes de exce\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo passado para a atualidade \u00e9 que eles passaram a existir dentro das democracias. Para ilustrar a afirma\u00e7\u00e3o, Serrano citou como exemplos as leis antiterroristas norte-americanas e europeias, que violam os direitos individuais do cidad\u00e3o. Citou tamb\u00e9m as favelas brasileiras, onde em muitas comunidades, os moradores n\u00e3o circulam depois das 23h, vivendo num silencioso estado de s\u00edtio.
\nO jurista explicou que o termo ral\u00e9 n\u00e3o engloba apenas pessoas de poucas posses: \u201cda ral\u00e9 fazem parte o rico, a classe m\u00e9dia, o pobre. A ral\u00e9 eventualmente se transforma em maioria. A ral\u00e9 s\u00e3o as pessoas que se re\u00fanem para tirar fotos com PMs\u201d. Sobre o impeachment sentenciou: \u201c\u00e9 de uma natureza autorit\u00e1ria e fascista. \u00c9 a nova forma do fascismo se apresentar\u201d. E finaliza: \u201ca ess\u00eancia do nosso combate \u00e9 a resist\u00eancia constitucional e democr\u00e1tica \u00c9 uma luta antifascista. Tem que se achar um jeito de fazer essa ral\u00e9 passar a ser povo.\u201d
\nStreck: \u201cUm ladr\u00e3o de galinhas tem mais direito de defesa que a presidente da rep\u00fablica\u201d<\/span>
\nP\u00f3s-Doutor pela Universidade de Lisboa, Lenio Streck iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o criticando a banaliza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica: \u201co Brasil se transformou num grande imp\u00e9rio de carreiras jur\u00eddicas\u201d. Segundo Streck a popula\u00e7\u00e3o perdeu a vontade de reivindicar, e assiste imp\u00e1vida o assalto aos seus direitos porque os terceirizou para a Justi\u00e7a.
\nO palestrante criticou duramente as a\u00e7\u00f5es de Sergio Mouro em rela\u00e7\u00e3o a presidenta Dilma Rousseff, especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao vazamento das grava\u00e7\u00f5es de suas conversas telef\u00f4nicas, esc\u00e2ndalo que nomeou de Morogate: \u201cnenhum pa\u00eds do mundo admitiria que um juiz fizesse uma escuta na presidente da rep\u00fablica, sabendo que era ilegal\u201d.
\n\"AtoStreck defende que a presidenta est\u00e1 tendo seu direito de defesa completamente cerceado. Segundo ele \u201cat\u00e9 um ladr\u00e3o de galinhas tem mais direito de defesa que a presidente da rep\u00fablica\u201d, pois, se esse ladr\u00e3o \u00e9 sentenciado pelo j\u00fari com provas em contr\u00e1rio \u201cqualquer tribunal da federa\u00e7\u00e3o anula a senten\u00e7a\u201d, mas que, no caso do impeachment, devido \u00e0s in\u00fameras declara\u00e7\u00f5es antecipadas de voto dos senadores, que juridicamente fazem o papel de j\u00fari, neste caso \u201cat\u00e9 o porteiro do tribunal anula o processo\u201d.
\nLenio faz tr\u00eas propostas para colocar em pr\u00e1tica a Resist\u00eancia Constitucional: a primeira refere \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o, ao m\u00e1ximo, da falta de provas, instando o STF a decidir se o j\u00fari, no caso o Senado, foi contrario ou n\u00e3o a prova apresentada. A segunda proposta sugere \u201cn\u00e3o cair na armadilha de uma assembleia constituinte\u201d, pois segundo o palestrante, \u201cpoderia ser um haraquiri institucional\u201d. A terceira proposta clama pela luta pelo plebiscito: \u201cpois o plebiscito \u00e9 uma arma constitucional muito poderosa\u201d. Por\u00e9m, ressalta Streck, alguns requisitos devem ser cumpridos para n\u00e3o haver uma contradi\u00e7\u00e3o constitucional.
\nO palestrante utilizou a met\u00e1fora da mitologia grega para encerrar sua apresenta\u00e7\u00e3o: \u201cUlisses pediu para sua tripula\u00e7\u00e3o que o acorrentasse ao mastro do navio e que n\u00e3o seguisse nenhuma outra ordem sua a partir daquela, tudo para n\u00e3o sucumbir ao canto das sereias que levariam todos \u00e0 morte certa. Essas correntes representam a resist\u00eancia constitucional\u201d.
\nLegitima defesa da Constitui\u00e7\u00e3o<\/span>
\nNa rodada de encerramento, Marcelo Laven\u00e8re defendeu o que ele chamou de \u201cleg\u00edtima defesa da honra e do patrim\u00f4nio nacional\u201d, conclamando ao direito de protesto e de greve como armas constitucionais a serem utilizadas nessa luta.
\nPedro Serrano afirma que j\u00e1 estamos em per\u00edodo de resist\u00eancia, no que ele denominou ser uma \u201cp\u00f3s-democracia\u201d. Segundo ele essa resist\u00eancia deve se basear na den\u00fancia de atos de autoritarismo, caracterizando a forma como isso ser\u00e1 retratado no futuro. Serrano afirma n\u00e3o existirem governos de esquerda e sim governos que atendem algumas demandas de esquerda, pois n\u00e3o existe um conceito te\u00f3rico ou acad\u00eamico do que exatamente \u00e9 a esquerda. O erro da esquerda brasileira, segundo o palestrante, foi ter achado que estava come\u00e7ando tudo do zero ignorando experi\u00eancias anteriores.
\nLenio Streck afirmou que existem tr\u00eas predadores do Direito: a moral, a pol\u00edtica e a economia. Segundo ele, a economia ser\u00e1 a principal respons\u00e1vel pela ca\u00e7a de direitos garantidos do trabalhador. Streck clama pela resist\u00eancia constitucional a partir dos instrumentos judiciais dispon\u00edveis.
\n\"AtoAo final da palestra foi feita a leitura da Carta de Porto Alegre, firmada pelas entidades que promoveram o evento, que reafirmou o compromisso com as a\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia constitucional. A integra da carta pode ser lida aqui<\/a>.
\nE a noite fria foi encerrada com um caloroso \u201cFora Temer!\u201d
\nA integra da palestra pode ser visualizada neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualizada em 21 de agosto com os links para as cartas lidas no ato. Andres Vince A temperatura caiu r\u00e1pido na noite desta quinta-feira, 18 de agosto. Mas n\u00e3o dentro do Audit\u00f3rio da Faculdade de Economia da UFRGS, que ficou pequeno para acomodar cerca de 300 pessoas que foram participar do Ato de Resist\u00eancia Constitucional, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37965,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[26,2012],"tags":[],"class_list":["post-37964","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-debates"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-9Sk","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37964"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37964\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}