{"id":38279,"date":"2016-08-29T16:25:30","date_gmt":"2016-08-29T19:25:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=38279"},"modified":"2016-08-29T16:25:30","modified_gmt":"2016-08-29T19:25:30","slug":"38279-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/38279-2\/","title":{"rendered":"Lei da Carro\u00e7a d\u00e1 mais prazo para circula\u00e7\u00e3o nas ruas"},"content":{"rendered":"

Adiada mais uma vez a retirada das ruas dos carrinhos de catadores de material recicl\u00e1vel. O movimento nacional dos catadores j\u00e1 se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 retirada.
\nO prazo foi estendido com a aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre, na quinta-feira (25\/8), do\u00a0projeto de lei<\/strong><\/a>\u00a0que amplia, com inclus\u00e3o de uma emenda<\/a> do vereador Reginaldo Pujol (DEM), em seis meses, o prazo para a proibi\u00e7\u00e3o total de circula\u00e7\u00e3o dos carrinhos utilizados na coleta de material.
\nO projeto original garantia mais um ano de prazo para circula\u00e7\u00e3o. Segundo o autor da proposta, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a medida busca garantir mais tempo para que a Prefeitura cumpra com o que determina a Lei n\u00ba 10.531, que institui o Programa de Redu\u00e7\u00e3o Gradativa do N\u00famero de Ve\u00edculos de Tra\u00e7\u00e3o Animal (VTAs) e de Ve\u00edculos de Tra\u00e7\u00e3o Humana (VTHs) no Munic\u00edpio.
\nConhecida como Lei das Carro\u00e7as, a legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2008 estabeleceu a data de 1\u00ba de setembro de 2016 para entrar em vigor a proibi\u00e7\u00e3o total da circula\u00e7\u00e3o de VTAs (carro\u00e7as), mas tamb\u00e9m incluiu os chamados VTHs (carrinhos). Uma resolu\u00e7\u00e3o da Empresa P\u00fablica de Transporte e Circula\u00e7\u00e3o (EPTC), no entanto, antecipou o prazo de in\u00edcio da restri\u00e7\u00e3o para 1\u00ba de junho deste ano.
\nEssa quest\u00e3o foi tema de duas reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente (Cosmam), que teve o autor como presidente em 2015. \u201cNa Cosmam, revelou-se o caso da Associa\u00e7\u00e3o de Reciclagem Ecol\u00f3gica da Vila dos Papeleiros (Arevipa), na qual mais de uma centena de carrinheiros ainda n\u00e3o tinham sido sequer cadastrados pela Prefeitura. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante em outros n\u00facleos de catadores da Regi\u00e3o Central, como Jardim Planet\u00e1rio, Sossego, Areal da Baronesa e Bar\u00e3o do Gravata\u00ed, para citar os mais importantes\u201d, justifica o parlamentar.
\nSgarbossa ressalta que foi consenso na Cosmam a necessidade de prorrogar o prazo antes da proibi\u00e7\u00e3o. Acrescenta, ainda, que a express\u00e3o \u201cgradativa\u201d na lei explicita a vontade do legislador em definir um m\u00e9todo que paulatinamente identificasse o p\u00fablico-alvo, estabelecesse v\u00ednculos, por meio de programas educativos, afastando-os, ao fim, da atividade, ou integrando-os em condi\u00e7\u00f5es melhoradas. \u201cO atraso verificado na Regi\u00e3o Central, onde o n\u00famero de carro\u00e7as \u00e9 insignificante, sugere a prorroga\u00e7\u00e3o da aplicabilidade da lei em rela\u00e7\u00e3o aos carrinhos\u201d, refor\u00e7a.
\n(Com Assessoria de Imprensa da CMPA)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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