{"id":38668,"date":"2016-09-05T15:25:38","date_gmt":"2016-09-05T18:25:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=38668"},"modified":"2016-09-05T15:25:38","modified_gmt":"2016-09-05T18:25:38","slug":"movimento-denuncia-intervencao-inedita-na-comissao-de-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/movimento-denuncia-intervencao-inedita-na-comissao-de-anistia\/","title":{"rendered":"Movimento denuncia "interven\u00e7\u00e3o in\u00e9dita" na Comiss\u00e3o de Anistia"},"content":{"rendered":"

Interven\u00e7\u00e3o do governo Temer na Comiss\u00e3o de Anistia, criada no governo FHC, foi denunciada pelo Movimento por Verdade, Mem\u00f3ria, Justi\u00e7a e Repara\u00e7\u00e3o, na sexta-feira.
\nO Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou duas portarias do ministro Alexandre de Moraes: uma com a nomea\u00e7\u00e3o de 20 novos conselheiros e outra com a exonera\u00e7\u00e3o de 6 membros atuais da Comiss\u00e3o. Outros 10 conselheiros foram mantidos.
\nAbaixo, a \u00edntegra da nota do Movimento e, mais abaixo, nota do vice-presidente da Comiss\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o,\u00a0Jos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho, professor no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais da PUCRS, que atualmente concentra suas pesquisas e demais atividades acad\u00eamicas na tem\u00e1tica da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o e dos Crimes do Estado.
\nNOTA P\u00daBLICA DO MOVIMENTO POR VERDADE, MEM\u00d3RIA, JUSTI\u00c7A E REPARA\u00c7\u00c3O
\nO governo Temer anunciou uma interven\u00e7\u00e3o in\u00e9dita na Comiss\u00e3o de Anistia, \u00f3rg\u00e3o do Estado brasileiro respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o e mem\u00f3ria para as v\u00edtimas da ditadura civil-militar. Pela primeira vez se efetivou uma descontinuidade de sua composi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.<\/em>
\nDesde a sua cria\u00e7\u00e3o pelo governo FHC, a comiss\u00e3o \u00e9 composta por conselheiros e conselheiras com grande hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea dos direitos humanos, mantendo-se, ao longo do tempo, a integralidade dos seus membros e as composi\u00e7\u00f5es integrais advindas dos governos anteriores. Os eventuais desligamentos de conselheiros(as)sempre ocorreram por iniciativas pessoais dos pr\u00f3prios membros, sendo substitu\u00eddos(as) gradativamente.<\/em>
\nEssa caracter\u00edstica sempre assegurou a pluralidade em seu formato que, at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, abrigava inclusive membros nomeados para sua primeira composi\u00e7\u00e3o ainda no governo FHC em 2001. Isto reflete a compreens\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia como um \u00f3rg\u00e3o de Estado e n\u00e3o de governo.<\/em>
\nAl\u00e9m disso, novas nomea\u00e7\u00f5es sempre foram precedidas por um processo de escuta aos movimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos pol\u00edticos e exilados, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es e coletivos de luta por verdade, justica, memoria e repara\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nPela primeira vez na hist\u00f3ria da Comiss\u00e3o de Anistia foram nomeados novos membros sem nenhuma consulta \u00e0 sociedade civil e pela primeira vez foram exonerados coletivamente membros que n\u00e3o solicitaram desligamento.<\/em>
\nO Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou duas portaria do Ministro Alexandre de Moraes, uma com a nomea\u00e7\u00e3o de 20 novos conselheiros e outra com a exonera\u00e7\u00e3o de 6 membros atuais que n\u00e3o haviam solicitado desligamento do \u00f3rg\u00e3o. Outros 10 atuais conselheiros foram mantidos. N\u00e3o foram divulgados os crit\u00e9rios desta seletividade.<\/em>
\nOs conselheiros desligados s\u00e3o Ana Guedes, do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia e ex-presidente do Comit\u00ea Brasileiro pela Anistia na Bahia; Jos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho, vice-presidente e professor do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais da PUC-RS; Virginius Lianza da Franca, ex-coordenador geral do Comit\u00ea Nacional para Refugiados; Manoel Moraes, membro da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade de Pernambuco e ex-membro do GAJOP; Carol Melo, professora do n\u00facleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Marcia Elayne Moraes, ex-membro do comit\u00ea estadual contra a tortura do RS.<\/em>
\nAo dispensar esse grupo de Conselheiros, o governo Temer coloca a perder quase uma d\u00e9cada de mem\u00f3ria e de expertise na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de anistia no Brasil.<\/em>
\nUma outra portaria nomeou no mesmo dia, de uma s\u00f3 vez, 20 novos conselheiros e conselheiras. Alguns dos nomes anunciados s\u00e3o vinculados doutrinariamente ao pol\u00eamico professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gon\u00e7alves Ferreira Filho, conhecido te\u00f3rico e apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964, por ele denominada “Revolu\u00e7\u00e3o de 1964” e escreveram um livro em sua homenagem.<\/em>
\nO jornal O Globo, por sua vez, trouxe uma outra grave den\u00fancia de que pelo menos um dos novos membros s\u00e3o suspeitos de terem sido colaboradores da ditadura militar. Veja aqui: http:\/\/m.oglobo.globo.com\/brasil\/nomeado-para-comissao-da-anistia-aparece-como-colaborador-da-ditadura-20043410<\/a><\/em>
\nCaso a nova composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia reflita o pensamento de Manoel Gon\u00e7alves Ferreira Filho e tenha entre seus membros simpatizantes ou colaboradores com a ditadura trata-se de uma desfuncionalidade e um s\u00e9rio risco \u00e0 posi\u00e7\u00e3o oficial do \u00f3rg\u00e3o sobre a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos agentes p\u00fablicos que praticaram crimes de lesa-humanidade na ditadura.<\/em>
\nA Comiss\u00e3o de Anistia tem estimulado, como parte dos compromissos internacionais do Brasil, o debate p\u00fablico nacional sobre o alcance da lei de anistia e possui uma posi\u00e7\u00e3o clara e oficial pela imprescritibilidade e impossibilidade de lei de anistia para os crimes da ditadura, bem como defende o cumprimento integral da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Araguaia, sediada em S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica.<\/em>
\nA atual composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia foi respons\u00e1vel pela redu\u00e7\u00e3o dos valores das indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias concedidas no in\u00edcio da era FHC, ajustando-as a valores de mercado, e acelerou o julgamento dos pedidos de repara\u00e7\u00e3o, instituindo o pedido de desculpas \u00e0s v\u00edtimas e as fam\u00edlias.<\/em>
\nA Comiss\u00e3o de Anistia tamb\u00e9m \u00e9 conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sens\u00edvel pol\u00edticas p\u00fablicas de mem\u00f3ria e projetos vanguardistas como as Caravanas da Anistia, as Cl\u00ednicas do Testemunho, o Projeto Marcas da Mem\u00f3ria, e por ter iniciado a constru\u00e7\u00e3o do Memorial da Anistia, realiza\u00e7\u00e3o de eventos e interc\u00e2mbios acad\u00eamicos e culturais, e in\u00fameras publica\u00e7\u00f5es que aprofundam o sentido da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o no Brasil e na Am\u00e9rica Latina. Estes programas e projetos comp\u00f5em hoje o Programa Brasileiro de Repara\u00e7\u00e3o Integral, reconhecido e celebrado internacionalmente, e fazem parte do rol dos direitos de todos aqueles que foram atingidos por atos de exce\u00e7\u00e3o durante a ditadura civil-militar e aos seus familiares. Esses direitos devem ser preservados, sob pena de ruptura com o dever integral de repara\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nOs movimentos de direitos humanos e cidad\u00e3os abaixo assinados repudiam a arbitrariedade destas exonera\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Anistia e denunciam o in\u00edcio da tentativa de desmonte destas pol\u00edticas que marcam a nossa transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e que s\u00e3o parte de obriga\u00e7\u00f5es internacionalmente assumidas pelo Estado brasileiro. Do mesmo modo denuncia o absurdo de ter entre os membros da nova Comiss\u00e3o nomes de pessoas que n\u00e3o possuem posi\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o enf\u00e1tica de condena\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura e aos crimes militares ou, pior, que possam ter sido colaboradores da Ditadura.<\/em>
\nO governo Temer com esta atitude arbitr\u00e1ria comete um erro hist\u00f3rico que afeta a continuidade da agenda pendente do processo de transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, e com isso aprofunda as suas caracter\u00edsticas de um governo ileg\u00edtimo, sem fundamento na soberania popular.<\/em>
\nS\u00e3o iniciativas muito graves e unilaterais que sinalizam o in\u00edcio de um desmonte na Comiss\u00e3o de Anistia, conquista hist\u00f3rica da sociedade democr\u00e1tica brasileira, e uma ofensa aos direitos das v\u00edtimas da ditadura e os seus familiares.<\/em>
\nN\u00e3o aceitaremos retrocesso nas conquistas da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o no Brasil. Nem um direito a menos<\/em>!
\nAssinam individualmente ativistas de direitos humanos, professores e intelectuais. Entre eles, Leonardo Boff (te\u00f3logo e escritor),\u00a0Martin Almada- (Premio Nobel Alternativo Y\u00a0 Miembro Del Comit\u00e9 Ejecutivo De La Asociaci\u00f3n Americana De Juristas), Luiz Claudio Cunha (jornalista), Bete Mendes (atriz), Rog\u00e9rio Sottili e Maria do Ros\u00e1rio Nunes (ex-ministros dos Direitos Humanos do governo Dilma), Ana Maria Ara\u00fajo Freire (vi\u00fava de Paulo Freire),\u00a0e v\u00e1rios nomes de destaque na milt\u00e2ncia contra a ditadura, como \u00a0Anivaldo Padilha, Aton Fon Filho, Ana Burzstyn Miranda, Iara Xavier, Rose Nogueira, Lucia Alencar, Aluisio Palmar, Amparo Ara\u00fajo, Derlei Catarina de Luca, Vera Vital Brasil, entre outros.
\nO documento ser\u00e1 enviado para o ministro da Justi\u00e7a e para a secret\u00e1ria de Direitos Humanos Flavia Piovesan; para a\u00a0Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, para os ministros Ricardo Lewandowski e Carmem L\u00facia (atual e futura presidente do\u00a0STF), para a Procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o D\u00e9bora Duprat, para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e para o Relator da ONU para Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o Pablo De Greiff; Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos; Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU; Relator da ONU sobre Desaparecimentos For\u00e7ados.
\n…………………….
\nCarta aberta do professor\u00a0Jos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho, um dos seis conselheiros exonerados da Comiss\u00e3o de Anistia:
\nReproduzo a carta firmada pelo CASC (Comit\u00ea de Assessoramento da Sociedade Civil), \u00f3rg\u00e3o criado para acompanhar, apoiar e monitorar os trabalhos da Comiss\u00e3o de Anistia, e que possui entre os seus integrantes personalidades na luta por verdade, mem\u00f3ria e justi\u00e7a no Brasil e no mundo, lutadores de ontem e de hoje. O documento tamb\u00e9m \u00e9 firmado por outras entidades e coletivos da sociedade civil, e por centenas de personalidades dentre intelectuais, artistas, acad\u00eamicos, ativistas e cidad\u00e3os do pa\u00eds.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nAntes de me manifestar sobre o desmonte operado na sexta-feira, dia 02\/09\/2016 pelo governo usurpador na Comiss\u00e3o de Anistia, quis aguardar esta nota, pois entendo que a minha cadeira na Comiss\u00e3o de Anistia, primeiro como Conselheiro e depois como Vice-Presidente, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o-somente minha. Sem querer julgar ou depreciar os companheiros e companheiras que entenderam ser melhor uma manifesta\u00e7\u00e3o individual j\u00e1 feita e divulgada antes da nota da sociedade civil organizada em torno da nossa pauta, e alguns antes mesmo de efetivado o desmonte, pois compreendo as raz\u00f5es e confesso me senti inclinado a fazer o mesmo tantas vezes, optei por me manifestar apenas neste momento.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nDecidi, junto com grande parte do Conselho, permanecer na Comiss\u00e3o tanto na interinidade quanto ap\u00f3s efetivado o golpe, no claro interesse de, em primeiro lugar, representar um obst\u00e1culo ao retrocesso e de interceder junto \u00e0 nova situa\u00e7\u00e3o pelos direitos de anistiados, anistiadas, anistiandos e anistiandas, \u00a0brav@s brasileir@s que lutaram contra a ditadura civil-militar e hoje est\u00e3o, em grande parte, idos@s e\/ou doentes. Tamb\u00e9m me preocupei com o legado da Comiss\u00e3o de Anistia e dos projetos ainda em curso, como o Cl\u00ednicas do Testemunho e o Memorial da Anistia Pol\u00edtica no Brasil.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nDesde o in\u00edcio do golpe decidi que uma eventual dispensa minha como Conselheiro, e que se consolidou na \u00faltima sexta sem que me tenha sido fornecida qualquer explica\u00e7\u00e3o, deveria recair na conta deles. Nunca estive disposto a facilitar o trabalho deles neste sentido. Que assumam a responsabilidade. Sinto-me at\u00e9 valorizado em ter sido alvo, provavelmente pelas minhas posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra o golpe, contra Temer, contra Alexandre de Moraes e seu discurso de viol\u00eancia. Imagino que o fato de eu ocupar a cadeira da Vice-Presid\u00eancia tamb\u00e9m os tenha motivado a me incluir nessa leva. D\u00e1 at\u00e9 vontade de emoldurar a portaria e pendurar na parede.\u00a0<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nComo a nota revela, o perfil de boa parte dos novos Conselheiros e Conselheiras destoa em muitos aspectos das posi\u00e7\u00f5es centrais que a Comiss\u00e3o construiu em torno da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, e orbita em torno de Manoel Gon\u00e7alves Ferreira Filho, jurista org\u00e2nico da ditadura. Veja-se tamb\u00e9m que o novo Vice-Presidente \u00e9 nada mais nada menos que Francisco Rezek, ex-Ministro do STF nomeado pelo ditador-presidente Jo\u00e3o Batista Figueiredo. Sem falar em nomes como o potiguar Paulo Lopo Saraiva, que em 1976 escreveu um texto intitulado:\u00a0 “A Ma\u00e7onaria e a Revolu\u00e7\u00e3o de 1964 – Comemora\u00e7\u00e3o do 9.o Anivers\u00e1rio da Revolu\u00e7\u00e3o”. Escolher pessoas que tiveram um envolvimento de apoio e cumplicidade com a ditadura, ou de pessoas que s\u00e3o afins ao seu pensamento, para compor a Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 de uma insensibilidade atroz. \u00c9 causar, somente com este ato simb\u00f3lico, um forte processo de revitimiza\u00e7\u00e3o das pessoas que foram perseguidas por essa ditadura, \u00e9 afastar muitos cidad\u00e3os brasileiros da anistia, pessoas que hoje est\u00e3o mais velhas, cansadas e muitas com doen\u00e7as. \u00c9 submeter essas pessoas a uma prova\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria e cruel.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nImporta registrar que no mundo todo j\u00e1 se firmaram pactos civilizat\u00f3rios com rela\u00e7\u00e3o a ditaduras, torturas, persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, cassa\u00e7\u00e3o de liberdades, desaparecimento for\u00e7ado, entre outras vilanias que caracterizam verdadeiros crimes contra a humanidade. Ap\u00f3s muitas mortes, massacres e genoc\u00eddios, o mundo chegou a um consenso sobre isso, a legisla\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 un\u00e2nime, a ONU, a OEA, a jurisprud\u00eancia dos tribunais internacionais, a literatura acad\u00eamica que estuda o tema, un\u00e2nime inclusive sobre a necessidade de que agentes p\u00fablicos que praticaram crimes contra a humanidade n\u00e3o possa ser beneficiados com os institutos da prescri\u00e7\u00e3o e da anistia.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nPor outro lado, at\u00e9 onde posso vislumbrar, o nome do novo Presidente, Almino Afonso, embora tenha liga\u00e7\u00f5es com Serra e com o falecido Orestes Qu\u00e9rcia, pode indicar alguma for\u00e7a no sentido de preservar projetos da Comiss\u00e3o e de refrear a\u00e7\u00f5es reacion\u00e1rias e de revis\u00e3o do que foi feito at\u00e9 aqui (a\u00e7\u00f5es que seriam altamente revitimizantes para os j\u00e1 anistiados). Foi Ministro do Trabalho de Jango, e tem o respeito de personalidades importantes na pauta de Verdade, Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a. Tudo vai depender do empenho que ele quiser e puder dar \u00e0 sua presid\u00eancia, ou se ele ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de presidente decorativo.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nTamb\u00e9m compreendo e agrade\u00e7o a solidariedade dos Conselheiros que optaram por sair logo que souberam da minha dispensa arbitr\u00e1ria e da de mais seis colegas. E quero aqui dizer que por enquanto acho importante a perman\u00eancia dos que, na condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o dispensados, se dispuseram a ficar. Os golpistas resolveram deixar nove do nosso grupo, dos quais dois decidiram renunciar. Permanecem mais sete. Quero aqui manifestar a minha solidariedade a estes que ficar\u00e3o, pois ter\u00e3o grandes enfrentamentos pela frente, e al\u00e9m de poderem identificar para onde o vento soprar\u00e1 concretamente, significar\u00e3o sempre alguma forma de conten\u00e7\u00e3o a medidas tomadas de modo temer\u00e1rio (no duplo sentido da palavra) e que impliquem retrocessos.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nPara mim esses nove anos na Comiss\u00e3o de Anistia foram um per\u00edodo maravilhoso de aprendizado e transforma\u00e7\u00e3o, no qual conheci, aprendi e me emocionei com as pessoas que lutaram contra uma ditadura civil-militar de 21 anos e que foram respons\u00e1veis por tantas conquistas na democracia que tivemos de 1988 a 2016, e que ser\u00e3o certamente imprescind\u00edveis para as lutas que j\u00e1 nos chamam no presente. Foi tamb\u00e9m uma oportunidade de estreitar la\u00e7os com minhas companheiras e companheiros do Conselho e das funcion\u00e1rias e funcion\u00e1rios, especialmente os que mais perto se aproximaram do nosso conv\u00edvio e do nosso ideal. Hoje sou uma pessoa melhor gra\u00e7as a voc\u00eas. Amigos para sempre.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nTamb\u00e9m me felicito por ter conhecido tantas outras e outros amig@s em torno da mesma pauta e voltados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e aos esfor\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, menos desigual, menos violenta. Continuaremos juntos em tantos outros espa\u00e7os, acad\u00eamicos, pol\u00edticos e culturais.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nPor fim, um agradecimento especial ao querido Paulo Abr\u00e3o, que me convidou para esta empreitada que literalmente mudou a minha vida, e me deu a oportunidade de ter feito tudo o que fizemos juntos e do que muito me orgulho e me orgulharei sempre.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nAgrade\u00e7o a todas as mensagens de apoio que tenho recebido sobre o ocorrido. Finalizo dizendo que nunca tive apego ao cargo em si de Conselheiro ou de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, cargo honor\u00edfico que n\u00e3o implica em qualquer esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o, mas sempre estive umbilicalmente ligado ao trabalho que fazia na Comiss\u00e3o, pois acredito fortemente nele, e sei que tanto este trabalho que fiz junto com meus companheiros e companheiras nesses nove anos, bem como o que continuarei fazendo em prol dessa pauta em outros fronts, prosseguir\u00e1 muito al\u00e9m e contribuiu para o nosso fortalecimento democr\u00e1tico, para calibrar a resist\u00eancia que come\u00e7a agora, at\u00e9 recuperarmos nossa democracia e nosso projeto emancipat\u00f3rio da sociedade brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pobreza, \u00e0 desigualdade e \u00e0 exclus\u00e3o.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nResistir e Lutar Sempre!<\/em>
\nTemer Jamais!
\n<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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