{"id":38722,"date":"2016-09-05T18:30:23","date_gmt":"2016-09-05T21:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=38722"},"modified":"2016-09-05T18:30:23","modified_gmt":"2016-09-05T21:30:23","slug":"justica-manda-sartori-pagar-professores-sem-parcelar-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/justica-manda-sartori-pagar-professores-sem-parcelar-salarios\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda Sartori pagar professores sem parcelar sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do RS concederam mandado de seguran\u00e7a aos Cpers\/Sindicato para que o governador Ivo Sartori pare de parcelar o sal\u00e1rio do magist\u00e9rio da rede p\u00fablica estadual. Hoje os desembargadores julgaram m\u00e9rito de liminar que havia sido concedida em 2015, proibindo o parcelamento.
\nO voto do relator, desembargador Nelson Ant\u00f4nio Monteiro Pacheco, observa que a situa\u00e7\u00e3o do parcelamento dos servidores p\u00fablicos estaduais se agravou desde o ano passado.
\nNeste momento, em agosto de 2016, a situa\u00e7\u00e3o de parcelamento dos vencimentos se agravou (…), mantendo-se a viola\u00e7\u00e3o a direito l\u00edquido e certo dos servidores previsto constitucionalmente e j\u00e1 referendado pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal em v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es<\/em>, afirmou o relator.
\nTamb\u00e9m destacou que in\u00fameros sindicatos ingressaram com o mesmo pedido na Corte, tendo sido concedidas as seguran\u00e7as. O \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ, no entanto, n\u00e3o fixou puni\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento da decis\u00e3o
\nSan\u00e7\u00f5es negadas<\/strong>
\nEm julho deste ano, o Cpers ingressou com peti\u00e7\u00e3o, no mandado de seguran\u00e7a, com pedidos de bloqueio de valores das contas p\u00fablicas estaduais, aplica\u00e7\u00e3o de multa e de pena por desobedi\u00eancia contra o Governador.
\nNesses casos, o relator afirmou que n\u00e3o h\u00e1 como acolher os pedidos diante da not\u00f3ria crise das finan\u00e7as do Estado.
\n\u00c9 compreens\u00edvel a insurg\u00eancia do impetrante em nome dos professores estaduais, contudo o cen\u00e1rio financeiro atual do Poder Executivo \u00e9 cr\u00edtico e eventual sobrecarga ainda com multa poder\u00e1 ensejar a inadimpl\u00eancia maior em rela\u00e7\u00e3o ao funcionalismo p\u00fablico<\/em>, destacou o relator.
\nPuni\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas<\/strong>
\nO presidente do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador T\u00falio Martins, lembra que eventuais puni\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o previstas, mas podem acontecer em caso de descumprimento da decis\u00e3o.
\n“Neste momento processual, ap\u00f3s a decis\u00e3o aqui, n\u00e3o foi tomada nenhuma medida nesse sentido. Agora, se houver o descumprimento e os interessados procurarem o Judici\u00e1rio, a\u00ed caber\u00e1 ao senhor desembargador-relator tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis. E a\u00ed todas as que est\u00e3o na lei, estar\u00e3o sobre a mesa”, afirmou Martins.
\nA Secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo Sartori distribuiu comunicado informando que ser\u00e1 interposto recurso \u00e0 decis\u00e3o judicial, quando o governo for notificado. Assim como foi feito em a\u00e7\u00f5es semelhantes, que est\u00e3o paralisadas na Justi\u00e7a, \u00e0 espera de decis\u00f5es para sucessivos recursos judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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