{"id":38760,"date":"2016-09-06T14:32:11","date_gmt":"2016-09-06T17:32:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=38760"},"modified":"2016-09-06T14:32:11","modified_gmt":"2016-09-06T17:32:11","slug":"moraes-congela-verbas-para-direitos-humanos-ate-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/moraes-congela-verbas-para-direitos-humanos-ate-dezembro\/","title":{"rendered":"Moraes congela verbas para Direitos Humanos at\u00e9 dezembro"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\nDa RBA<\/a>
\nO ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, prorrogou at\u00e9 31 de dezembro a Portaria n\u00ba 611, editada em 10 de junho, que suspendeu todas as a\u00e7\u00f5es relativas a direitos humanos, sob responsabilidade do minist\u00e9rio, em todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o foi publicada hoje (5) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i>. Entre as \u00e1reas afetadas pela portaria est\u00e3o os conselhos nacionais de Direitos Humanos (CNDH), dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade), dos Direitos da Pessoa Idosa (CDI) e o de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o que fiscalizam essas \u00e1reas.
\nA portaria barrou \u201ca celebra\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres, a nomea\u00e7\u00e3o de servidores, a autoriza\u00e7\u00e3o de repasses de quaisquer valores n\u00e3o contratados, a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com di\u00e1rias e passagens, e a realiza\u00e7\u00e3o de eventos\u201d de todas as \u00e1reas, exceto a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pagamento de pessoal e a\u00e7\u00f5es relativas aos Jogos Ol\u00edmpicos do Rio de Janeiro. A autoriza\u00e7\u00e3o ou veto para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es destas \u00e1reas passou a ser definida pelo pr\u00f3prio Moraes.
\nA presidenta do CNDH, Ivana Farina, disse em entrevista ao portal HuffPost Brasil<\/i>, que a portaria viola aConven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, documento que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. <\/i>\u201cO pacto fala que limitar a\u00e7\u00f5es de direitos humanos \u00e9 violar o pacto. Evidentemente que est\u00e1 havendo uma limita\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es porque est\u00e1 dando uma exig\u00eancia a mais, uma tramita\u00e7\u00e3o extra. Quem lida com vida sabe que tempo \u00e9 decisivo\u201d, afirmou.
\nA Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, teme que a portaria enfraque\u00e7a ou liquide tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual Contra Crian\u00e7as e Adolescentes, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Enfrentamento das Viol\u00eancias Psicol\u00f3gicas e F\u00edsicas. O \u00f3rg\u00e3o questionou o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a sobre o impacto da portaria nas a\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos. At\u00e9 o fechamento da reportagem, a PFDC n\u00e3o havia informado qual foi a resposta do minist\u00e9rio.\n<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da RBA O ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, prorrogou at\u00e9 31 de dezembro a Portaria n\u00ba 611, editada em 10 de junho, que suspendeu todas as a\u00e7\u00f5es relativas a direitos humanos, sob responsabilidade do minist\u00e9rio, em todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o foi publicada hoje (5) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Entre as \u00e1reas afetadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":38761,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-38760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t