{"id":39029,"date":"2016-09-12T13:12:26","date_gmt":"2016-09-12T16:12:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=39029"},"modified":"2016-09-12T13:12:26","modified_gmt":"2016-09-12T16:12:26","slug":"ricardo-melo-da-ebc-entendo-que-continuo-no-comando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/ricardo-melo-da-ebc-entendo-que-continuo-no-comando\/","title":{"rendered":"Ricardo Melo, da EBC: "Entendo que continuo no comando""},"content":{"rendered":"

O presidente da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (a EBC), Ricardo Melo, emitiu uma nota hoje. \u201cEntendo que permane\u00e7o no comando da EBC\u201d, escreveu.
\nAssim que assumiu o governo federal interinamente em maio, e logo que assumiu ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff pelo Senado, Michel Temer tratou de mudar a estrutura da EBC, eliminando o Conselho Curador e trocando seu presidente.
\nA EBC, atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Brasil e da Radioag\u00eancia Nacional, fornece material noticioso que pode ser usado sem custo por qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da TV Brasil.
\nA meta de Temer \u00e9 substituir Melo por Laerte R\u00edmoli, que foi assessor de imprensa de \u00a0A\u00e9cio Neves.
\nAbaixo, a nota de Ricardo Melo:
\nNo dia 02 de setembro foi publicada a MP 744 que alterou a lei de cria\u00e7\u00e3o da EBC, (Lei 11652\/2008). Em linhas gerais a MP acabou com a previs\u00e3o de mandato para o presidente da EBC, tornando-o demiss\u00edvel a qualquer tempo e extinguiu o Conselho Curador.<\/em>
\nCom a MP, o Ministro Dias Toffoli cassou a liminar por ele concedida anteriormente, que garantia o meu mandato, por entender que houve perda do objeto do Mandado de Seguran\u00e7a por mim impetrado.<\/em>
\n<\/em>
\nNo dia 02\/09 foi publicado Decreto novamente me exonerando e nomeando Laerte R\u00edmoli. Tal Decreto foi revogado menos de 12 horas ap\u00f3s sua vig\u00eancia, pelo Presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio. <\/em>
\nCom tais medidas, \u00e0 luz da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil, todos os Decretos de nomea\u00e7\u00e3o exonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais existem no mundo jur\u00eddico.<\/em>
\nA MP por si s\u00f3 n\u00e3o revoga minha nomea\u00e7\u00e3o como Diretor-Presidente da EBC e os Decretos que me exoneraram por duas vezes foram revogados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/em>
\n<\/em>
\nLogo, entendo que permane\u00e7o no comando da EBC at\u00e9 que seja formal e regularmente exonerado pelo Presidente da Rep\u00fablica. Se isto vier a acontecer, em preju\u00edzo da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em>
\nHist\u00f3rico<\/strong>
\nEm maio, Ricardo Melo foi exonerado por Michel Temer, que comandava a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica interinamente depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
\nNo STF, o ministro Dias Toffoli determinou o retorno do jornalista \u00e0 empresa com base na lei em vigor, que previa mandato de quatro anos sem possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o.
\nNo dia 2\/9, uma sexta-feira, uma medida provis\u00f3ria alterou o regime jur\u00eddico da EBC e Ricardo Melo foi exonerado. Ao contr\u00e1rio do que acontecia antes, a medida estabelece que o presidente da EBC pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da Rep\u00fablica a qualquer momento.
\nAntes, a lei que criou a EBC dizia que o presidente da emissora, ap\u00f3s nomeado, tinha mandato de quatro anos e s\u00f3 poderia ser destitu\u00eddo “nas hip\u00f3teses legais ou se receberem dois votos de desconfian\u00e7a do Conselho Curador”. Esse trecho foi retirado da lei por meio da MP.
\nNo mesmo dia da edi\u00e7\u00e3o da MP, o jornalista informou ao Supremo que foi editada medida provis\u00f3ria, segundo ele de modo abusivo, arbitr\u00e1rio e ilegal, para alterar a estrutura da empresa. Conforme o documento, houve desvio de finalidade na medida provis\u00f3ria porque a inten\u00e7\u00e3o foi apenas atingir o jornalista e retirar-lhe um direito.
\nO governo acabou voltando atr\u00e1s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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