{"id":39168,"date":"2016-09-13T20:15:16","date_gmt":"2016-09-13T23:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=39168"},"modified":"2016-09-13T20:15:16","modified_gmt":"2016-09-13T23:15:16","slug":"chega-ao-senado-pedido-de-impeachment-de-gilmar-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/chega-ao-senado-pedido-de-impeachment-de-gilmar-mendes\/","title":{"rendered":"Chega ao Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes"},"content":{"rendered":"
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Agora \u00e9 oficial: um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentaram hoje (13) no Senado um pedido de impeachment<\/em> do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.<\/div>\n
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Os autores s\u00e3o os juristas Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello, F\u00e1bio Konder Comparato, S\u00e9rgio S\u00e9rvulo da Cunha e \u00c1lvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.<\/div>\n<\/header>\n
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O presidente do Senado,\u00a0Renan Calheiros, j\u00e1 recebeu noutras ocasi\u00f5es pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral da Rep\u00fablica, e determinou o arquivamento de todos.<\/div>\n
\nO grupo que pede o impedimento de Mendes acusa-o de adotar \u201ccomportamento partid\u00e1rio\u201d, mostrando-se leniente com rela\u00e7\u00e3o a casos de interesse do PSDB e \u201cextremamente rigoroso\u201d no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, \u201cnomeadamente o ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff, n\u00e3o escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes\u201d.<\/p>\n
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\"Marcelo
Para os autores, Gilmar Mendes ofendeu a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei Org\u00e2nica e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura \/ Foto Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>
\nPara os autores, o ministro tem ofendido a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei Org\u00e2nica da Magistratura e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura ao n\u00e3o atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o m\u00e9rito de quest\u00f5es sob julgamento do STF. Al\u00e9m disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa tamb\u00e9m durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo pol\u00edtico que defende.
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\u201cO partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposi\u00e7\u00f5es legais que permitiam, nas elei\u00e7\u00f5es para cargos p\u00fablicos, o financiamento por empresas privadas. Com a vota\u00e7\u00e3o, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o \u00fanico objetivo, como ficou patente, de impedir a conclus\u00e3o do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a a\u00e7\u00e3o do STF\u201d, cita o documento.
\nO pedido de impeachment<\/em> cita outros exemplos de situa\u00e7\u00f5es em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez \u201cgraves acusa\u00e7\u00f5es \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e aos procuradores de um modo geral\u201d em raz\u00e3o de vazamentos de dela\u00e7\u00f5es premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de \u201cb\u00eabados\u201d.
\nNa opini\u00e3o dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que \u201clhe cumpre aplicar\u201d.
\nTestemunhas<\/strong>
\nA pe\u00e7a arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor Jos\u00e9 Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universit\u00e1rio Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo no Senado Federal.
\nComo em outros casos, o pedido de impeachment <\/em>segue para aprecia\u00e7\u00e3o inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da pe\u00e7a.
\nDe acordo com o Artigo 52 da Constitui\u00e7\u00e3o, o Senado \u00e9 respons\u00e1vel pelo julgamento, entre outras autoridades,\u00a0 os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica e o Advogado-Geral da Uni\u00e3o nos crimes de responsabilidade.
\n(Da Ag\u00eancia Brasil)<\/em>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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