{"id":39482,"date":"2016-09-16T19:48:38","date_gmt":"2016-09-16T22:48:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=39482"},"modified":"2016-09-16T19:48:38","modified_gmt":"2016-09-16T22:48:38","slug":"defensores-publicos-declaram-se-relegados-a-segundo-plano-por-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/defensores-publicos-declaram-se-relegados-a-segundo-plano-por-temer\/","title":{"rendered":"Defensores p\u00fablicos declaram-se relegados a segundo plano por Temer"},"content":{"rendered":"

Michel Temer enviou uma mensagem ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para informar que decidiu vetar integralmente o projeto de Lei n\u00ba 31, que autoriza um reajuste de 67% aos defensores p\u00fablicos federais, por contrariedade ao interesse p\u00fablico. Na v\u00e9spera, a informa\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia era de que o veto seria parcial. Em vez de reajuste, daria aumento de 7%.
\nA Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais (Anadef) repudiou a decis\u00e3o.\u00a0\u00a0“N\u00e3o h\u00e1 interesse do Executivo Federal em fortalecer o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela defesa judicial e extrajudicial de 143 milh\u00f5es de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de pobreza”, diz a nota abaixo, na qual descrevem um pouco da sua rotina de trabalho.
\nNota de Rep\u00fadio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais – ANADEF<\/strong>
\nA Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais – ANADEF vem a p\u00fablico repudiar a decis\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica pelo veto integral ao PLC 32\/2016. O Projeto,\u00a0que disp\u00f5e sobre o reajuste salarial dos membros da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o,\u00a0corresponde a apenas 0,15% do impacto total dos reajustes aprovados pelo Congresso Nacional e,\u00a0posteriormente, sancionados pela Presid\u00eancia. N\u00e3o obstante o percentual \u00ednfimo, o\u00a0Governo Federal elegeu justamente essa categoria, que exerce fun\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o de direitos individuais e sociais em favor da parcela mais vulner\u00e1vel da sociedade brasileira e que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de contratar um advogado, para ser penalizada em nome do ajuste fiscal.
\n\u00c9 importante destacar que o Presidente da Rep\u00fablica Michel Temer sancionou recentemente projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que concederam reajustes a 16 categorias do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal. Nesse curso, a negativa do Governo Federal teve como alvo unicamente a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. \u00a0A Carreira foi, portanto, a \u00fanica exclu\u00edda de um tratamento remunerat\u00f3rio justo e compat\u00edvel com a voca\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o comprometida com o acesso \u00e0 cidadania e passa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de carreira jur\u00eddica federal com a pior remunera\u00e7\u00e3o e estrutura.
\nVale ressaltar que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, que conta com apenas 620 Defensores P\u00fablicos Federais em todo o territ\u00f3rio nacional, padece com a evas\u00e3o m\u00e9dia de 40% de seus membros. Apenas para ilustrar, nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, a previs\u00e3o \u00e9 de que 60 Defensores P\u00fablicos Federais deixem a Carreira para compor os quadros da Magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nA DPU foi instalada pela Lei 9.020\/95, em car\u00e1ter prec\u00e1rio e emergencial em 1995, e assim permanece at\u00e9 os dias atuais. \u00a0Os Defensores n\u00e3o recebem pela contrapresta\u00e7\u00e3o de atividades administrativas, nem pela execu\u00e7\u00e3o de atividades extras, sobretudo pelo trabalho em regime de plant\u00e3o di\u00e1rio noturno nos finais de semana e feriados. Ademais, a DPU n\u00e3o possui quadro pr\u00f3prio de servidores.
\nO veto ao Projeto de Lei que representa parcela insignificante no quadro geral dos reajustes apenas denota o ret\u00f3rico discurso de ajuste fiscal. Na verdade, o Presidente Michel Temer deixou claro seu recado: n\u00e3o h\u00e1 interesse do Executivo Federal em fortalecer o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela defesa judicial e extrajudicial de 143 milh\u00f5es de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. \u00a0Os Defensores P\u00fablicos Federais receberam o veto com o sentimento de indigna\u00e7\u00e3o, incompreens\u00e3o e irresigna\u00e7\u00e3o. O Governo acaba de dar mais passo ao sucateamento da DPU. Os Defensores P\u00fablicos Federais n\u00e3o sucumbir\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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