{"id":3972,"date":"2009-04-13T15:02:09","date_gmt":"2009-04-13T18:02:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=3972"},"modified":"2009-04-13T15:02:09","modified_gmt":"2009-04-13T18:02:09","slug":"acoes-da-crt-porque-eles-preferem-que-voce-esqueca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/acoes-da-crt-porque-eles-preferem-que-voce-esqueca\/","title":{"rendered":"80 mil ga\u00fachos v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a contra calote das a\u00e7\u00f5es da antiga CRT"},"content":{"rendered":"

Por Paula Bianca Bianchi<\/span>
\nA<\/span>
\nl\u00f4? Seu n\u00famero de telefone \u00e9 ainda do tempo da antiga CRT? Ent\u00e3o voc\u00ea pode, sem saber, ter\u00a0R$ 30 mil\u00a0para receber de indeniza\u00e7\u00e3o de sua\u00a0companhia telef\u00f4nica. Isto acontece porque\u00a0at\u00e9 1996 o consumidor era obrigado a comprar a\u00e7\u00f5es da CRT para ter acesso a uma linha telef\u00f4nica, o que o transformava\u00a0num acionista minorit\u00e1rio.\u00a0Mas, quando a empresa foi vendida pelo governo, os novos compradores “esqueceram” de recomprar as a\u00e7\u00f5es dos minorit\u00e1rios, hoje avaliadas em R$ 2.4 bi.
\nEstima-se que mais de 80 mil pessoas est\u00e3o na Justi\u00e7a lutando para resgatar os valores pagos \u00e0 \u00e9poca – eles podem ser\u00a0cobrados da empresa sucessora, a Brasil Telecom. Como cada lote de a\u00e7\u00f5es da CRT\/Brasil Telecom (BT) vale 14 reais \u2013 e eram necess\u00e1rios 2 mil lotes para a compra de uma linha – o consumidor pode ter\u00a0hoje a\u00e7\u00f5es avaliadas em at\u00e9 30 mil reais por telefone antigo.
\n\u00c9 \u00f3bvio que a BT n\u00e3o faz propaganda da recompra. E para complicar mais o caso, a pr\u00f3pria BT j\u00e1 revendeu a companhia para a OI. Como h\u00e1 milhares de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, a BT conseguiu do Judici\u00e1rio o privil\u00e9gio de ter uma sala no 3\u00baandar do Forum Central de Porto Alegre, onde tenta fazer acordo com os interessados.
\nPor que n\u00e3o h\u00e1 uma ampla divulga\u00e7\u00e3o pelos jornais e TVs desta situa\u00e7\u00e3o? Porque as grandes empresas de telefonia s\u00e3o fortes anunciantes \u2013 e nenhuma delas tem interesse em anunciar que est\u00e1 devendo dinheiro atrasado aos consumidores (a recompra das a\u00e7\u00f5es \u00e9 um direito quando a companhia \u00e9 negociada).
\n\u201cA maior parte das pessoas nem sabe que tem a\u00e7\u00f5es\u201d, diz o advogado Gabriel Garcia, especializado no assunto. \u201cTodas as pessoas que compraram um telefone at\u00e9 o fim dos anos 90 por mais de R$ 50,00 tem direito a esses pap\u00e9is\u201d.
\nComo \u00e9 que as coisas aconteceram?<\/span>
\nA hist\u00f3ria come\u00e7a em 1962, quando o ent\u00e3o governador Leonel Brizola encampou a norte-americana ITTC e criou a Companhia Riograndense de Telecomunica\u00e7\u00f5es, a CRT. Como n\u00e3o havia capital para expandir a empresa, o governo criou uma sociedade mista em que toda pessoa que quisesse adquirir uma linha telef\u00f4nica era obrigada a adquirir tamb\u00e9m um conjunto de a\u00e7\u00f5es. Assim, todo propriet\u00e1rio de linha telef\u00f4nica era tamb\u00e9m acionista da empresa.
\nTudo funcionou bem at\u00e9 meados dos anos 1980, apesar dos pre\u00e7os exorbitantes e da espera de at\u00e9 cinco anos por uma linha.
\nUm telefone custava quase o equivalente a um autom\u00f3vel. Financiamentos para conseguir uma linha eram comuns. Muitas pessoas viviam desse com\u00e9rcio. Havia at\u00e9 empresas especializadas na compra e venda de telefones, como carros.
\nDesde que come\u00e7ou o sistema de subscri\u00e7\u00e3o, a CRT fechava o contrato com o usu\u00e1rio do telefone em uma data, mas s\u00f3 entregava as a\u00e7\u00f5es meses depois. Nesse meio tempo, os pap\u00e9is valorizavam e a infla\u00e7\u00e3o dava saltos. Resultado. O dinheiro de quem comprava, por exemplo, 100 a\u00e7\u00f5es em mar\u00e7o, podia ser suficiente para apenas 25 em dezembro, data real da subscri\u00e7\u00e3o.
\nNo entanto, foi a partir de 88 que essa pr\u00e1tica se agravou. \u201cHoje, devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podem pleitear essa diferen\u00e7a aqueles que adquiriam o telefone ap\u00f3s 03\/01\/1986\u201d, explica o advogado Garcia.
\nAinda assim, mais de 80 mil clientes est\u00e3o na Justi\u00e7a contra a CRT\/Brasil Telecom com processos de ordem societ\u00e1ria. O n\u00famero s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 maior porque as pessoas desconhecem o assunto.
\nNa Justi\u00e7a, come\u00e7aram a sair senten\u00e7as reconhecendo que os usu\u00e1rios da antiga CRT tinham direito a um n\u00famero maior de a\u00e7\u00f5es do que receberam at\u00e9 que 2003 houve uma tr\u00e9gua. As pessoas entravam contra a CRT para receber essa diferen\u00e7a e eram indenizadas.
\nO par\u00e2metro era o pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es que constava no Balan\u00e7o Patrimonial do ano anterior \u00e0 \u00faltima assembl\u00e9ia geral de acionistas na \u00e9poca da compra, conforme define a Lei das Sociedades An\u00f4nimas.
\nEntretanto, ap\u00f3s cinco anos de decis\u00f5es favor\u00e1veis aos clientes, em outubro de 2007 um caso menor, que n\u00e3o tratava especificamente da retrata\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es da CRT, mas de uma multa, chegou ao STF. Ele deu origem a um parecer do falecido ministro H\u00e9lio Quaglia Barbosa e mudou a forma como o valor dos pap\u00e9is era calculado.
\nAo inv\u00e9s de usar o Balan\u00e7o Anual (conforme a lei), passou-se a usar o balancete mensal da empresa como refer\u00eancia. O argumento principal de ministro Barbosa foi o \u201cfardo negativo do tempo\u201d, o que tornaria mais razo\u00e1vel a defini\u00e7\u00e3o do valor das a\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dos balancetes.
\nE l\u00e1 se foram os clientes da CRT\/Brasil Telecom \u00e0 Justi\u00e7a mais uma vez, agora para definir a forma correta de calcular o valor das a\u00e7\u00f5es.
\nEsse entendimento foi se consolidando e ganhou for\u00e7a com a s\u00famula 371, editada no dia 12 de mar\u00e7o pelo STF. Ela determina que “nos contratos de participa\u00e7\u00e3o financeira para aquisi\u00e7\u00e3o de linha telef\u00f4nica, o valor patrimonial da a\u00e7\u00e3o (VPA) \u00e9 apurado com base no balancete do m\u00eas da integraliza\u00e7\u00e3o” \u2013 acatando e tornando definitiva a senten\u00e7a do ministro Barbosa.
\nO problema do uso do balancete mensal \u00e9 que ele \u201cn\u00e3o existe no mundo jur\u00eddico\u201d, como define o professor de Direito da USP Modesto Carvalhosa. O balancete \u00e9 um documento interno da empresa, basicamente a soma do ativo e do passivo. Al\u00e9m de n\u00e3o ser auditado, ele n\u00e3o segue nenhuma regra, \u00e9 unilateral e de uso exclusivo da companhia. \u201cUma aberra\u00e7\u00e3o\u201d, nas palavras do professor.
\n\u201cNingu\u00e9m nunca viu esses balancetes\u201d, argumenta o advogado M\u00e1rio Madureira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Legalidade (Juslegal<\/a>), criada em agosto do ano passado por um grupo de cidad\u00e3os descontentes com os rumos da Justi\u00e7a no pa\u00eds \u2013 e em especial com o caso CRT: \u201cAt\u00e9 papel de p\u00e3o vai valer daqui a pouco\u201d, alfineta.
\nMadureira diz que \u201cesse caso \u00e9 uma afronta contra normalidade democr\u00e1tica\u201d. A Juslegal considera a senten\u00e7a de Barbosa e a s\u00famula 371 um favorecimento claro \u00e0 Brasil Telecom.
\nPara Madureira muitos magistrados julgam de forma preconceituosa causas referentes a CRT. \u201cEles argumentam que as pessoas queriam um telefone, n\u00e3o a\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.
\nO fato \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de calcular nada, apenas de verificar o valor da a\u00e7\u00e3o na \u00e9poca conforme o balan\u00e7o patrimonial, n\u00e3o conforme o balancete. \u201cFazer diferente seria como querer mudar a data de nascimento de algu\u00e9m\u201d, exemplifica o presidente da Juslegal. Ele vai al\u00e9m e afirma que qualquer estudante de Direito que respondesse dessa forma a uma prova de concurso seria reprovado na hora.
\nQue fim levaram as a\u00e7\u00f5es<\/span>
\nVoc\u00ea teve a sua linha de telefone instalada antes de 1986 e quer saber de suas a\u00e7\u00f5es? Ligar pra Brasil Telecom n\u00e3o funciona. \u00c9 prov\u00e1vel que voc\u00ea acabe sendo passado de atendente para atendente, fique um bom tempo na espera, receba ao menos umas quatro informa\u00e7\u00f5es diferentes e neca. Tamb\u00e9m n\u00e3o tente ir a uma sede da empresa. L\u00e1 eles sabem tanto ou menos que os atendentes.
\nPara quem tem linhas de 1986 at\u00e9 1997: ligar pra a Brasil Telecom tamb\u00e9m n\u00e3o funciona. Vai percorrer a mesma via crucis dos clientes de antes de 86.
\nComo na \u00e9poca da privatiza\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es foram desassociadas das contas de telefone, a empresa alega n\u00e3o ter mais acesso a elas. \u201cPor muitos anos foi preciso entrar com medidas cautelares para conseguir as informa\u00e7\u00f5es\u201d, diz o advogado J\u00falio S\u00e1. Segundo ele, depois de tantas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, a Brasil Telecom resolveu terceirizar o servi\u00e7o e permitir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.
\nTudo se faz atrav\u00e9s do escrit\u00f3rio Eduardo Fernandes Advogados. O cliente deve preencher um protocolo de \u201cpedido de informa\u00e7\u00f5es cadastrais de acionistas da CRT \u2013 incorporada a Brasil Telecom S\/A\u201d \u2013 30 dias \u00e9 o prazo prometido para uma resposta.
\nClaro que at\u00e9 chegar nesse ponto voc\u00ea j\u00e1 vai ter levado uma canseira.
\nSegundo Paulo Salami, um dos advogados da Brasil Telecom, em 2006 a empresa tinha em torno de 113 mil demandas no Estado, sendo 80 mil apenas sobre a quest\u00e3o societ\u00e1ria. E a tend\u00eancia \u00e9 que esse n\u00famero cres\u00e7a cada vez mais.
\nAs a\u00e7\u00f5es contra empresas telef\u00f4nicas ocupam um espa\u00e7o t\u00e3o grande do Judici\u00e1rio que no F\u00f3rum central de Porto Alegre foi criada uma \u00e1rea especial para Brasil Telecom. Antes de registrar queixa contra a empresa no Procon ou no Juizado Especial C\u00edvel, as pessoas s\u00e3o encaminhadas para a sala 321, carinhosamente chamada de \u201cSolu\u00e7\u00e3o Imediata\u201d.
\nSem identifica\u00e7\u00e3o na porta al\u00e9m do apelido, a SI \u00e9 um posto da empresa. L\u00e1 atendentes simp\u00e1ticos tentam evitar que mais um processo contra a Brasil Telecom v\u00e1 para os tribunais.
\nA\u00e7\u00f5es hoje est\u00e3o com a OI<\/span>
\n1 – Com a privatiza\u00e7\u00e3o da CRT, quem tinha a\u00e7\u00f5es da companhia passou a ter a\u00e7\u00f5es da empresa compradora, um cons\u00f3rcio da Telef\u00f4nica e a RBS.
\n2 \u2013 Pouco depois, a Telef\u00f4nica vendeu tudo para a Brasil Telecom comprada em janeiro pela multinacional OI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Paula Bianca Bianchi A l\u00f4? Seu n\u00famero de telefone \u00e9 ainda do tempo da antiga CRT? Ent\u00e3o voc\u00ea pode, sem saber, ter\u00a0R$ 30 mil\u00a0para receber de indeniza\u00e7\u00e3o de sua\u00a0companhia telef\u00f4nica. Isto acontece porque\u00a0at\u00e9 1996 o consumidor era obrigado a comprar a\u00e7\u00f5es da CRT para ter acesso a uma linha telef\u00f4nica, o que o transformava\u00a0num […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14574,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[577,578,579,580],"class_list":["post-3972","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-x-categorias-velhas","tag-acoes","tag-brasil-telecom","tag-crt","tag-telefonia"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t