{"id":39942,"date":"2016-09-30T20:15:34","date_gmt":"2016-09-30T23:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=39942"},"modified":"2016-09-30T20:15:34","modified_gmt":"2016-09-30T23:15:34","slug":"votacao-da-lei-do-uber-recomeca-so-na-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/votacao-da-lei-do-uber-recomeca-so-na-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o da lei do Uber recome\u00e7a s\u00f3 na quarta-feira"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre cancelou a sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ocorreria na segunda-feira (3\/10). A decis\u00e3o foi tomada em raz\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos no painel eletr\u00f4nico e no cron\u00f4metro, que n\u00e3o poder\u00e3o ser solucionados at\u00e9 segunda-feira.
\nA discuss\u00e3o sobre a\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte individual por aplicativos<\/strong><\/a>\u00a0tipo Uber s\u00f3 ter\u00e1 continuidade na pr\u00f3xima quarta-feira (5\/10) com o\u00a0esquema especial<\/strong><\/a>\u00a0de seguran\u00e7a e distribui\u00e7\u00e3o de senhas id\u00eantico ao da quinta-feira (29\/9), quando foi iniciada a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto.
\nO\u00a0projeto do Executivo<\/a><\/strong>\u00a0j\u00e1 recebeu 57 emendas. Para aprovar a primeira emenda, na quinta-feira, \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria antes das elei\u00e7\u00f5es municipais deste domingo, foi mais de uma hora de discuss\u00e3o e diversas\u00a0verifica\u00e7\u00f5es de qu\u00f3rum. E era apenas para aprovar que os motoristas podem, se quiserem, filmar a viagem.\u00a0Os vereadores queriam fugir do tema pol\u00eamico antes do pleito.
\nEnquanto isso, o assunto cai no Judici\u00e1rio. Neste quinta-feira (29), a\u00a010\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS julgou o m\u00e9rito de recurso do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (SINT\u00c1XI) contra liminar que manteve a opera\u00e7\u00e3o do Uber na capital. Por unanimidade, os magistrados consideraram que o tema \u00e9 controvertido e demanda maior an\u00e1lise do caso.<\/span>
\n<\/b>A a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre pede o bloqueio do tr\u00e1fego de dados de internet para o uso e download da ferramenta, sob o argumento de que o servi\u00e7o prestado pela UBER do Brasil Tecnologia Ltda n\u00e3o \u00e9 regulamentado pelo Munic\u00edpio.<\/span>
\nO pedido foi negado, em 27 de maio, pela Ju\u00edza Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, do 1\u00ba Juizado da 14\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central. Inconformado, o Sindicato recorreu ao TJ. A liminar foi mantida pelo Desembargador T\u00falio Martins e, na data de hoje, confirmada pela 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ.<\/span>
\nDecis\u00e3o<\/span><\/b>
\nO relator, Desembargador T\u00falio Martins, considerou que as provas e alega\u00e7\u00f5es do Sindicato s\u00e3o insuficientes para concess\u00e3o da liminar. Ainda, conforme o Desembargador, o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica de transporte p\u00fablico individual de passageiros n\u00e3o pode ser limitado ao monop\u00f3lio dos profissionais taxistas.<\/span>
\nO agravado representa uma nova modalidade de transporte individual que pode coexistir com outros meios individuais de transporte de passageiros, contribuindo para amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de mobilidade urbana em evidente interesse p\u00fablico a ser resguardado pelo ente municipal e, nesta fase, pelo Poder Judici\u00e1rio<\/span><\/i>, afirmou o relator.<\/span>
\nO magistrado destaca ainda que a quest\u00e3o \u00e9 complexa, tanto no aspecto jur\u00eddico quanto no econ\u00f4mico, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a concess\u00e3o de liminar sem possibilitar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/span><\/p>\n

Reconhecer na atual fase processual que o servi\u00e7o prestado pela r\u00e9 det\u00e9m natureza de servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica, devendo estar subordinado \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o municipal, se mostra precipitado, pois a contrata\u00e7\u00e3o da atividade disponibilizada pelo UBER est\u00e1 necessariamente ao alcance apenas de usu\u00e1rios portadores de smartphones os quais aderiram livremente ao aplicativo, situa\u00e7\u00e3o que comprometeria, em tese, a integral submiss\u00e3o ao regime jur\u00eddico p\u00fablico, devendo, pois, ser melhor esclarecida no curso do processo, durante o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio<\/i>, ressaltou o relator.<\/span><\/p>\n

O voto foi acompanhado pelos Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Catarina Rita Krieger Martins.<\/span><\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da CMPA e TJ)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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