{"id":40102,"date":"2016-10-05T15:35:48","date_gmt":"2016-10-05T18:35:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=40102"},"modified":"2016-10-05T15:35:48","modified_gmt":"2016-10-05T18:35:48","slug":"15-anos-do-estatuto-da-cidade-e-dai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/15-anos-do-estatuto-da-cidade-e-dai\/","title":{"rendered":"15 anos do Estatuto da Cidade – E da\u00ed?"},"content":{"rendered":"

Logo mais,\u00a0no Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), come\u00e7a o debate \u201c15 anos do Estatuto da Cidade – E da\u00ed?\u201d. Come\u00e7a \u00e0s\u00a019h30, com a participa\u00e7\u00e3o do arquiteto Andr\u00e9 Huyer e da engenheira civil Regina Maria Pozzobon. A media\u00e7\u00e3o do debate\u00a0ser\u00e1 da promotora de justi\u00e7a D\u00e9bora Regina Menegat.
\nO\u00a0Solar do IAB RS fica na rua General Canabarro 363, Centro Hist\u00f3rico de Porto Alegre. A entrada \u00e9 franca.
\nO que \u00e9 o Estatuto?<\/strong>
\n\u00c9 a denomina\u00e7\u00e3o oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o cap\u00edtulo “Pol\u00edtica Urbana” da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo \u00e9 garantir o direito \u00e0 cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso \u00e0s oportunidades que a vida urbana oferece.
\nComo surgiu?<\/strong>
\nO Estatuto da Cidade foi elaborado levando em conta a mudan\u00e7a, do campo para as \u00e1reas urbanas, de 80 milh\u00f5es de pessoas entre as d\u00e9cadas de 40 e 80. Os movimentos sociais encontram, no Estatuto, variados mecanismos para o enfrentamento dos problemas urbanos. As cidades, marcadas por uma profunda desigualdade, fruto do crescimento desordenado, abrigam, simultaneamente, \u00e1reas planejadas, dotadas de infraestrutura de servi\u00e7os que permitem um padr\u00e3o de vida adequado \u00e0s necessidades do mundo moderno, e \u00e1reas prec\u00e1rias, desenvolvidas fora do tra\u00e7ado original e desprovidas de condi\u00e7\u00f5es para o atendimento das necessidades mais b\u00e1sicas de seus moradores.
\nEsse fen\u00f4meno vem provocando o agravamento do quadro de exclus\u00e3o social, tornando mais evidentes a marginaliza\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia urbanas, e tem sido motivo de grande apreens\u00e3o.
\nHist\u00f3ricas reivindica\u00e7\u00f5es populares quanto ao direito de todos os cidad\u00e3os \u00e0 cidade se apresentaram com for\u00e7a ao longo da elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, assumindo destacado papel. A inclus\u00e3o dos artigos 182 e 183, compondo o cap\u00edtulo sobre pol\u00edtica urbana, foi uma vit\u00f3ria da ativa participa\u00e7\u00e3o de entidades civis e de movimentos sociais em defesa de oportunidades de vida digna para todos.
\nO Estatuto da Cidade surgiu como projeto de lei em 1989, proposto pelo ent\u00e3o senador Pompeu de Souza (1914-1991). Entretanto, a transforma\u00e7\u00e3o do projeto em lei deu-se apenas em 2001, mais de 12 anos depois, com a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo de autoria do ent\u00e3o deputado federal In\u00e1cio Arruda. Sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, tornou-se a Lei n\u00ba 10.257, de 10 de julho de 2001.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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