O Procon Porto Alegre instaurou processo administrativo contra sete empresas: Vivo, Claro, BV Financeira, Lojas Lebes, supermercados Carrefour, Hipercard (Ita\u00fa) e Losango, por constatar abuso de direito nas cobran\u00e7as de d\u00edvidas destes fornecedores junto aos seus clientes.<\/p>\n
Entre as pr\u00e1ticas abusivas utilizadas pelas empresas, est\u00e3o:<\/p>\n
– a cobran\u00e7a em momentos inapropriados fora do hor\u00e1rio comercial;<\/p>\n
– fornecimento de informa\u00e7\u00f5es conflitantes sobre os d\u00e9bitos;<\/p>\n
– n\u00famero exagerado de contatos di\u00e1rios, e<\/p>\n
– utiliza\u00e7\u00e3o de artimanha na consecu\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as, sendo empregados diferentes n\u00fameros de telefone da mesma empresa durante os contatos.<\/p>\n
\u201cTal comportamento normalmente \u00e9 verificado na fase extrajudicial, ou seja, antes da empresa cobrar a d\u00edvida judicialmente do cliente\u201d, destaca o diretor executivo do Procon, Cau\u00ea Vieira.<\/p>\n
\u00a0\u00c9 vedada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) pr\u00e1tica que configure abuso do direito de cobrar, que exponham o consumidor ao rid\u00edculo ou o submetam a constrangimento ou amea\u00e7a na cobran\u00e7a de uma d\u00edvida. O Procon Porto Alegre instaurou processo administrativo contra sete empresas: Vivo, Claro, BV Financeira, Lojas Lebes, supermercados Carrefour, Hipercard (Ita\u00fa) e Losango, por constatar abuso de direito nas cobran\u00e7as de d\u00edvidas destes fornecedores junto aos seus clientes. Entre as pr\u00e1ticas abusivas utilizadas pelas empresas, est\u00e3o: – a cobran\u00e7a em momentos inapropriados fora do hor\u00e1rio comercial; […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40216,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-40184","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nO artigo 71 do CDC prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o e multa ao fornecedor que utilizar, na cobran\u00e7a de d\u00edvidas, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o, constrangimento f\u00edsico ou moral, afirma\u00e7\u00f5es falsas, incorretas ou enganosas ou qualquer outro procedimento que exponha o consumidor a rid\u00edculo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.
\nA\u00a0atividade comercial de cobran\u00e7a n\u00e3o pode ultrapassar os limites estabelecidos em lei. \u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel, por exemplo, uma mesma d\u00edvida ser cobrada do consumidor por tr\u00eas empresas diferentes no mesmo dia\u201d, salienta Vieira. \u201cSe o cidad\u00e3o informa pela manh\u00e3 n\u00e3o dispor de dinheiro para quitar uma d\u00edvida, o que levaria uma empresa a acreditar que durante a tarde ele teria? Neste momento nasce a abusividade e a press\u00e3o psicol\u00f3gica sobre o consumidor pelo constrangimento ilegal imposto pela empresa de cobran\u00e7a\u201d.
\nEm pesquisa do Procon Porto Alegre no Twitter, que teve 229 participantes, 86% afirmaram j\u00e1 ter recebido liga\u00e7\u00f5es, cartas e visitas constrangedoras promovidas pelas empresas.
\nAtendimento – <\/strong>O Procon Porto Alegre, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Produ\u00e7\u00e3o, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (Smic) atende ao p\u00fablico na rua dos Andradas, 686, das 10h \u00e0s 16h. O telefone para informa\u00e7\u00f5es \u00e9 (51) 3289-1774. Tamb\u00e9m atende pelo site www.portoalegre.rs.gov.br\/procon<\/a>\u00a0e pelo aplicativo App Procon, dispon\u00edvel gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.
\n(Com Maria Teresa Severo, da assessoria de imprensa)<\/em>
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