{"id":40541,"date":"2016-10-18T10:36:46","date_gmt":"2016-10-18T13:36:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=40541"},"modified":"2016-10-18T10:36:46","modified_gmt":"2016-10-18T13:36:46","slug":"delegados-do-planejamento-querem-consulta-publica-sobre-cais-maua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/delegados-do-planejamento-querem-consulta-publica-sobre-cais-maua\/","title":{"rendered":"Delegados do planejamento querem consulta p\u00fablica sobre Cais Mau\u00e1"},"content":{"rendered":"

<\/i>Naira Hofmeister<\/u><\/span>
\nDelegados eleitos para representar os moradores da Regi\u00e3o de Planejamento 1 de Porto Alegre (RP1), que compreende 19 bairros da \u00e1rea central da cidade, querem ampliar o debate sobre a revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1 atrav\u00e9s de uma consulta p\u00fablica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nA ideia foi lan\u00e7ada pelo delegado Ibir\u00e1 Lucas na noite desta segunda-feira (17\/10) durante reuni\u00e3o dos representantes da RP1 que analisou o Estudo de Viabilidade Urban\u00edstica (EVU) do projeto para Cais Mau\u00e1, que tramita no Conselho do Plano Diretor (CMDUA) onde a grupo tem assento.
\nV\u00e1rios delegados presentes no evento \u2013 que teve tamb\u00e9m participa\u00e7\u00e3o de grande p\u00fablico, o que elevou o tom do debate em diversos momentos \u2013 se mostraram favor\u00e1veis \u00e0 sugest\u00e3o. A proposta, entretanto, ter\u00e1 que ser validada pelo conjunto dos 26 delegados em uma pr\u00f3xima reuni\u00e3o, ainda sem data definida. \u201cAcredito que \u00e9 poss\u00edvel aprovarmos por maioria\u201d, observa Lucas.
\nO titular da RP1 no CMDUA, Daniel Nichelle, garante que seguir\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o tomada pelos representantes. Caso o encaminhamento seja aprovado dentro da RP1, ele ainda precisar\u00e1 ser validado pelo pleno do Conselho do Plano Diretor para que se torne uma diretriz \u00e0 prefeitura.
\nPresente na reuni\u00e3o, o titular do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, acha \u201cdesnecess\u00e1rio\u201d consultar a popula\u00e7\u00e3o sobre a obra, que gera pol\u00eamica entre grupos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 interven\u00e7\u00e3o e est\u00e1 sendo alvo de uma inspe\u00e7\u00e3o especial do Tribunal de Contas do Estado, que levantou irregularidades no cumprimento de cl\u00e1usulas contratuais.
\n\u201cTudo foi feito dentro dos princ\u00edpios legais e validado pelo pr\u00f3prio Conselho do Plano Diretor, que l\u00e1 no in\u00edcio do processo aprovou as diretrizes para o empreendedor\u201d, justificou Tutikian.
\nO EVU recebeu parecer favor\u00e1vel do conselheiro representante do Sindicato das Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado (Sinduscon-RS), na ter\u00e7a-feira passada (10\/10), por\u00e9m houve um pedido de vistas ao processo para que seja poss\u00edvel esclarecer com mais detalhe os impactos da obra na cidade.
\nPara que o empreendedor receba as licen\u00e7as para iniciar as obras \u00e9 preciso que o CMDUA ratifique o posicionamento da prefeitura, que aprovou o EVU no final de setembro ap\u00f3s a an\u00e1lise de todas as secretarias interessadas no empreendimento. Nenhuma das pastas encontrou motivos para barrar a iniciativa, embora tenham redigido diversas condicionantes para efetivar o licenciamento na forma de contrapartidas para a cidade e obras complementares que garantam a infraestrutura necess\u00e1ria sem \u00f4nus para o poder p\u00fablico.
\nCr\u00edticas \u00e0 falta de detalhamento<\/b>
\nOs delegados da RP1, entretanto, expuseram d\u00favidas sobre a viabilidade da obra e criticaram a falta de detalhamento da proposta, que prejudica a an\u00e1lise. \u201cSer\u00e3o entre 20 e 30 mil pessoas circulando diariamente por esta \u00e1rea, mas n\u00e3o sabemos qual o impacto preciso desse volume de gente e de autom\u00f3veis\u201d, questionou Fernando Barth, o primeiro a falar.
\nSua colega Ana Lucia Lucas foi taxativa: \u201cEssa reuni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima porque n\u00e3o temos um projeto na nossa frente para avaliarmos. N\u00e3o sabemos quanto vai custar, como vai ser feito, como ser\u00e1 o tratamento de esgoto e o acesso dos bombeiros\u201d, exemplificou.
\nAntes da manifesta\u00e7\u00e3o dos delegados na reuni\u00e3o, a arquiteta Marina Manfro e o diretor de Opera\u00e7\u00f5es do cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 do Brasil, S\u00e9rgio Lima, fizeram uma breve apresenta\u00e7\u00e3o sobre o empreendimento \u2013 a mesma que havia sido feita diante do Conselho do Plano Diretor 15 dias atr\u00e1s e que detalha partes do projeto, como o restauro dos armaz\u00e9ns e as mudan\u00e7as no setor Gas\u00f4metro, mas n\u00e3o esclarece na totalidade questionamentos que vem sendo feitos h\u00e1 anos por um setor da sociedade contr\u00e1rio ao modelo proposto para a \u00e1rea, que prev\u00ea\u00a0espig\u00f5es com 100 metros de altura, shopping center e estacionamentos.
\n\u201cN\u00e3o temos a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria, as plantas, os memoriais descritivos. Por exemplo, precisamos fazer uma compara\u00e7\u00e3o entre a altura legalmente prevista e o que foi permitido a mais para o empreendedor\u201d, postulou Ibir\u00e1 Lucas, referindo-se aos limites do Plano Diretor da cidade, que determina 52 metros como a altura m\u00e1xima para edif\u00edcios na cidade.
\nO p\u00fablico geral presente levantou ainda a preocupa\u00e7\u00e3o com a constru\u00e7\u00e3o em \u00e1rea inund\u00e1vel, que n\u00e3o est\u00e1 protegida pelo muro da Mau\u00e1. \u201cSe houver uma cheia e afetar o trabalho e os neg\u00f3cios desenvolvidos ali, quem ter\u00e1 que indenizar pessoas ou comerciantes? O munic\u00edpio, que \u00e9 quem autoriza as obras. O conselho tem um papel muito importante para evitar distor\u00e7\u00f5es como essa\u201d, provocou Anadir Alba, integrante do CMDUA nas \u00faltimas tr\u00eas gest\u00f5es, que falou como convidada.
\nA delegada Tania Jamardo Faillace chamou aten\u00e7\u00e3o para as 11 pra\u00e7as anunciadas pelo empreendedor como um benef\u00edcio \u00e0 cidade. O maior desses espa\u00e7os ter\u00e1 3 mil m\u00b2 e homenagear\u00e1 o poeta Mario Quintana; segundo a arquiteta Marina Manfro, \u201calgumas pra\u00e7as s\u00e3o mais perme\u00e1veis, tem mais \u00e1rvores, outras tem uma linguagem mais seca\u201d.
\nMas se \u00e9 para construir pra\u00e7as, que seja no lugar certo, nas comunidades. N\u00e3o tem sentido as pessoas pegarem \u00f4nibus de longe, onde n\u00e3o h\u00e1 \u00e1reas verdes, para vir para c\u00e1\u201d, defendeu a delegada.
\nJ\u00e1 Val\u00e9ria Falc\u00e3o gostaria de saber mais sobre as ciclovias previstas no empreendimento. \u201cSer\u00e3o no per\u00edmetro do Cais, nos acessos? Essa \u00e9 apenas uma das lacunas que h\u00e1 para serem esclarecidas\u201d, observou.
\nConcorr\u00eancia desleal<\/b>
\nVice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Centro Hist\u00f3rico e delegado do planejamento da RP1, Paulo Guarnieri lembrou que o projeto n\u00e3o foi objeto de Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a, instrumento previsto no Estatuto das Cidades mas ainda n\u00e3o implementado em Porto Alegre. \u201cPrecisar\u00edamos avaliar aspectos como o aumento do tr\u00e2nsito na regi\u00e3o e a concorr\u00eancia com o com\u00e9rcio de rua, que \u00e9 a caracter\u00edstica do bairro\u201d, provocou.
\nGuarnieri mencionou ainda a exist\u00eancia \u201cde in\u00fameros pr\u00e9dios desocupados\u201d no Centro Hist\u00f3rico – \u201cedif\u00edcios inteiros, todos de escrit\u00f3rios\u201d e recordou que esse \u00e9 um dos neg\u00f3cios pretendidos pelo empreendedor no local. \u201cNossa hotelaria tem, nos seus melhores momentos, 50% de ocupa\u00e7\u00e3o e querem construir hot\u00e9is. Vemos muitos restaurantes tradicionais da regi\u00e3o fechando as portas e v\u00e3o implantar ali um polo gastron\u00f4mico. N\u00e3o estaria sendo previsto ali uma concorr\u00eancia desleal ao nosso j\u00e1 combalido mercado de com\u00e9rcio e servi\u00e7os do Centro Hist\u00f3rico\u201d, questionou.
\nPresente na reuni\u00e3o, o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Porto Alegre (ACPA) se manifestou em defesa da iniciativa, que segundo revelou, tem o apoio de comerciantes, varejistas e prestadores de servi\u00e7o da cidade. \u201cA grande e total maioria \u00e9 a favor. Quanto mais mato mais coelho\u201d, ilustrou.
\nAlguns delegados mencionaram preocupa\u00e7\u00e3o com a descaracteriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea portu\u00e1ria hist\u00f3rica, que \u00e9 tombada pelo patrim\u00f4nio nacional e municipal. \u201cH\u00e1 anos nosso porto vem perdendo a caracter\u00edstica de ser alegre porque nossos monumentos e referenciais est\u00e3o sendo perdidos, a paisagem urbana que est\u00e1 no imagin\u00e1rio popular est\u00e1 deixando de existir, alegou Felisberto Luisi.
\nHouve tamb\u00e9m apontamentos sobre a sa\u00fade financeira do cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pela revitaliza\u00e7\u00e3o, que sofre cobran\u00e7as judiciais de d\u00edvidas n\u00e3o pagas e chegou a suspender durante um per\u00edodo o contrato com a empresa que faz a seguran\u00e7a da \u00e1rea porque n\u00e3o tinha dinheiro em caixa para pagar pelo servi\u00e7o.
\nO titular da RP1, Daniel Nichelle se comprometeu a encaminhar as respostas do empreendedor aos questionamentos feitos pelos delegados. \u201cEspero ter esse material dispon\u00edvel at\u00e9 o final da semana\u201d, anunciou.
\nValidade dos \u00edndices construtivos preocupa<\/b>
\nO representante da RP1 no Conselho do Plano Diretor tamb\u00e9m confirmou que usar\u00e1 a prerrogativa que lhe compete para pedir dilig\u00eancias \u00e0 prefeitura que esclare\u00e7am pontos mencionados na reuni\u00e3o.
\nUm deles \u00e9 o questionamento sobre a validade dos \u00edndices construtivos que permitem a constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios com o dobro da altura m\u00e1xima prevista para Porto Alegre. A Lei Complementar 638\/2010 determina que a autoriza\u00e7\u00e3o para erguer espig\u00f5es com 100 metros estava assegurada aos investidores que licenciassem e iniciassem suas obras at\u00e9 31 de dezembro de 2012 \u2013 o que n\u00e3o ocorreu no Cais Mau\u00e1.
\n\u201cIsso \u00e9 muito grave pois os conselheiros ser\u00e3o levados a votar um EVU fora da lei, e, se aprovarem, estar\u00e3o sendo coniventes com essa ilegalidade\u201d, alertou o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Tiago Holzmann.
\nApesar dos questionamentos, houve tamb\u00e9m manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao empreendimento e tamb\u00e9m pessoas que participaram da reuni\u00e3o para formar uma opini\u00e3o a respeito da iniciativa.
\nFotos de Tha\u00eds Ratier\/J\u00c1
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