{"id":40717,"date":"2016-10-24T00:18:25","date_gmt":"2016-10-24T03:18:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=40717"},"modified":"2016-10-24T00:18:25","modified_gmt":"2016-10-24T03:18:25","slug":"moradia-em-porto-alegre-burocracia-e-a-causa-principal-do-atraso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/moradia-em-porto-alegre-burocracia-e-a-causa-principal-do-atraso\/","title":{"rendered":"Moradia em Porto Alegre: \u201cBurocracia \u00e9 a causa principal do atraso\u201d"},"content":{"rendered":"

Essa \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o do advogado e professor de direito Jacques Alfonsin, que h\u00e1 mais de 30 anos atua junto aos movimentos \u00a0populares por moradia em Porto Alegre, atrav\u00e9s da ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos: “Burocracia \u00e9 a causa principal do atraso”.
\nAs vilas em \u00e1reas irregulares em Porto Alegre chegam a quase 500 e crescem a 10 por cento ao ano, aproximando-se \u00a0j\u00e1 das 300 mil pessoas. H\u00e1 cerca de 40 \u00e1reas ocupadas sob processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. (Os dados mais atuais disponibilizados pelo Demhab s\u00e3o de 2009).
\n\u201cQualquer demanda nesse campo dos direitos sociais passa por uma burocracia incompat\u00edvel \u00a0com as urg\u00eancias sob as quais essas necessidades t\u00eam de ser atendidas, aqui residindo, talvez, a principal causa do permanente e hist\u00f3rico atraso com que isso acontece\u201d.
\nAlfonsin fez estas considera\u00e7\u00f5es em resposta a um question\u00e1rio com as mesmas perguntas que mandamos ao Demhab h\u00e1 dois meses, at\u00e9 hoje sem resposta.
\nEntre essas perguntas, uma apontava o programa Minha Casa Minha Vida, que em Salvador j\u00e1 construiu mais de 18 mil moradias e em Porto Alegre concluiu pouco mais de mil.
\nDiz Alfonsin:\u00a0\u201cSe, em Salvador, o programa Minha Casa Minha Vida foi melhor executado (do que em Porto Alegre), isso quase certamente se deveu a uma gest\u00e3o administrativa baiana, exercida em defesa do direito de moradia da popula\u00e7\u00e3o pobre, mais \u00e1gil do que a do nosso Demhab\u201d.
\nA seguir a integra do question\u00e1rio e das respostas de Jacques Alfonsin.
\nMINHA CASA MINHA VIDA
\nAs inscri\u00e7\u00f5es para o programa Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre, encerraram em maio de 2009, com 54 mil fam\u00edlias cadastradas.
\n1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O programa previa quantas unidades na capital?
\n2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Quantas foram contempladas at\u00e9 agora e onde\u00a0\u00a0est\u00e3o localizados esses condom\u00ednios e qual o n\u00famero de moradores em cada um deles?
\n3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Em 2010, 14 projetos, cuja constru\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 contratada, estavam \u201cem fase de licenciamento\u201d pela Prefeitura. Quantos foram adiante, qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual?
\n4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A assessoria de imprensa da Caixa Federal informa que o dinheiro est\u00e1 dispon\u00edvel, a quest\u00e3o s\u00e3o os licenciamentos nos \u00f3rg\u00e3os municipais.
\n5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Em Salvador,\u00a0\u00a0a prefeitura informa que\u00a0\u00a0j\u00e1 foram entregues 18 mil unidades do Minha Casa Minha Vida. Por qu\u00ea em Porto Alegre o programa est\u00e1 emperrado?
\nOCUPA\u00c7\u00d5ES EM PORTO ALEGRE
\n6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0H\u00e1 em Porto Alegre mais de 20 ocupa\u00e7\u00f5es, segundo a imprensa, com pedidos de reintegra\u00e7\u00e3o em andamento. Quantas s\u00e3o exatamente? Onde est\u00e3o localizadas?
\n7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Quantas pessoas est\u00e3o nesses casos?
\n8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Quantas fam\u00edlias est\u00e3o sendo atendidas nos programas de reassentamento em andamento?
\n9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Os \u00faltimos n\u00fameros gerais dispon\u00edveis no site do Demhab s\u00e3o de 2009. Apontam 484 \u201c n\u00facleos e vilas irregulares\u201d onde vivem quase 289 mil pessoas. Desde ent\u00e3o houve muitas remo\u00e7\u00f5es mas tamb\u00e9m novas ocupa\u00e7\u00f5es. Quais s\u00e3o os n\u00fameros atuais, \u00e9 poss\u00edvel obt\u00ea-los ano a ano?
\n10.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Um caso especial, de grande repercuss\u00e3o foi a Vila Chocolat\u00e3o. H\u00e1 um relat\u00f3rio com os resultados da transfer\u00eancia das fam\u00edlias para o Morro Santana?\u00a0\u00a0Qual a avalia\u00e7\u00e3o que se faz desse caso?.
\nR\u00a0\u00a0e s p o s t a s<\/strong>
\n1, 2. e 3.\u00a0\u00a0N\u00e3o sei.
\n4 e 5. Licenciamentos p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o f\u00e1ceis somente para a implanta\u00e7\u00e3o de obras tendentes a executar o programa Minha Casa Minha Vida. O princ\u00edpio da legalidade que preside toda a atividade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelo artigo 137 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, insere qualquer demanda relacionada com a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades humanas que s\u00e3o conte\u00fados de direitos fundamentais sociais como moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, etc… (todos aqueles previstos no artigo 6\u00ba da mesma Constitui\u00e7\u00e3o) passa por uma burocracia incompat\u00edvel com as urg\u00eancias sob as quais essas necessidades t\u00eam de ser atendidas, aqui residindo, talvez, a principal causa do permanente e hist\u00f3rico atraso com que isso acontece.
\nQuando qualquer necessidade vital como essas presentes no artigo 6\u00ba referido n\u00e3o \u00e9 satisfeita, o dano para a\/o necessitada\/o \u00e9 certo, refletido em toda a injusti\u00e7a social estruturada pelo nosso sistema socioecon\u00f4mico, pol\u00edtico e jur\u00eddico. Esse, embora na letra da Constitui\u00e7\u00e3o Federal deva respeitar a ordem social como fim de toda a atividade p\u00fablica prefere se sujeitar, de fato, \u00e0 ordem econ\u00f4mica que n\u00e3o deveria passar de meio.
\nSe, em Salvador, o programa Minha Casa Minha Vida foi melhor executado, isso quase certamente n\u00e3o se originou no respeito devido a essa esp\u00e9cie de hierarquia preferencial dessas ordens constitucionais, mas sim de uma gest\u00e3o administrativa baiana, exercida em defesa do direito de moradia da popula\u00e7\u00e3o pobre, mais \u00e1gil do que a do nosso Demhab. A ocupa\u00e7\u00e3o multitudin\u00e1ria do pr\u00f3prio pr\u00e9dio dessa autarquia, recentemente empreendida por quem necessita de casa, aqui em Porto Alegre, parece provar essa diferen\u00e7a.
\n6 e 7. Os n\u00fameros exatos n\u00e3o sei responder. A nossa pequena ONG, Acesso Cidadania e Direitos Humanos, n\u00e3o atende s\u00f3 ocupa\u00e7\u00f5es que estejam sendo objeto de demandas judiciais. Dessas, ela presta os seus servi\u00e7os atualmente, apenas, e de forma direta,\u00a0\u00a0para a ocupa\u00e7\u00e3o Terra Nossa, adiante do Porto Seco, com um n\u00famero aproximado de 150 fam\u00edlias, e para a Morada das Pedras, na Lomba do Pinheiro, com cerca de 80 fam\u00edlias.
\nDe forma indireta, todavia, a Acesso est\u00e1 defendendo milhares de outras, residentes em 14 AEIS (\u00e1reas especiais de interesses social) estabelecidas em lei pela C\u00e2mara de Vereadores, mas submetidas ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado por uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade dessa lei pelo prefeito municipal. A Acesso trabalha tamb\u00e9m assessorando politicamente moradoras\/es de \u00e1reas urbanas sujeitando terra sem titularidade alguma, de forma preventiva, particularmente quando j\u00e1 existe amea\u00e7a de remo\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0Isso est\u00e1 acontecendo atualmente com mais de 1.000 fam\u00edlias residentes numa \u00e1rea de 75 hectares, situada no Morro Santa Teresa, pertencente \u00e0 Fase e que, durante a gest\u00e3o da governadora Yeda Crusius, chegou a ser objeto de um projeto de lei tendente a ser alienada.
\n8 e 9. Tamb\u00e9m sinto n\u00e3o saber.
\n10.\u00a0\u00a0A Acesso atuou em defesa das fam\u00edlias da Vila Chocolat\u00e3o ao tempo em que essas ainda residiam no local que acabou servindo de motivo para a sua denomina\u00e7\u00e3o, por ser vizinho do edif\u00edcio da Receita Federal de cor chocolate. Nossa argumenta\u00e7\u00e3o baseava-se no fato de que a remo\u00e7\u00e3o iria privar todo aquele povo da sua principal fonte de renda, o lixo das redondezas onde ela se situava, e o Estatuto da Cidade exigir que, em casos tais, a audi\u00eancia das fam\u00edlias afetadas \u00e9 imposta por lei. Isso tudo foi contestado pelo Munic\u00edpio de Porto Alegre, com a promessa de que no local de destino, al\u00e9m de casas muito melhores,\u00a0\u00a0haveria galp\u00e3o de reciclagem para garantir a renda das\/os catadoras\/es removidas\/os.
\nChoveram elogios, inclusive de entidades conhecidas internacionalmente, para uma iniciativa que se apresentava como respeitadora da dignidade humana e dos direitos das\/os pobres. Visitamos o local em fins do ano passado. J\u00e1 n\u00e3o se encontra l\u00e1 muitas das fam\u00edlias removidas e o tal galp\u00e3o n\u00e3o chega a ser explorado por mais de 30 catadoras\/es.
\nAinda falta muito, talvez n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas em todo o mundo, para se conquistar metas de atua\u00e7\u00e3o como as discutidas pela Confer\u00eancia da ONU Habitat III, reunida em Istambul em 1996, reivindicando a elimina\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e, quando essas terem de ser feitas por n\u00e3o haver outra sa\u00edda, que o destino das fam\u00edlias seja efetivamente negociado e garantido sem viol\u00eancia.
\nJacques Alfonsin<\/strong> \u00e9 procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jur\u00eddico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e ambiente saud\u00e1vel para o povo pobre. \u00c9 coordenador da ONG “Acesso \u2013 Cidadania e Direitos Humanos”, em Porto Alegre e integrante da RENAP. Publicou v\u00e1rios estudos sobre fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e da posse, reforma agr\u00e1ria e solo urbano, assessoria jur\u00eddica popular e direitos humanos. Autor dos livros: “Das Legalidades Injustas \u00e0s (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jur\u00eddica Popular em Favor de V\u00edtimas do Descumprimento da Fun\u00e7\u00e3o Social da Propriedade” pela editora Armaz\u00e9m Digital; “O Acesso \u00e0 Terra como Conte\u00fado de Direitos Humanos Fundamentais \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 Moradia” (Sergio Fabris, 2003).<\/em>
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Essa \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o do advogado e professor de direito Jacques Alfonsin, que h\u00e1 mais de 30 anos atua junto aos movimentos \u00a0populares por moradia em Porto Alegre, atrav\u00e9s da ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos: “Burocracia \u00e9 a causa principal do atraso”. As vilas em \u00e1reas irregulares em Porto Alegre chegam a quase 500 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40723,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-40717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t