{"id":40792,"date":"2016-10-25T16:32:55","date_gmt":"2016-10-25T19:32:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=40792"},"modified":"2016-10-25T16:32:55","modified_gmt":"2016-10-25T19:32:55","slug":"ministra-carmen-lucia-exige-respeito-ao-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/ministra-carmen-lucia-exige-respeito-ao-judiciario\/","title":{"rendered":"Ministra C\u00e1rmen L\u00facia exige respeito ao Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Em resposta o presidente do Senado, Renan Calheiros – mas sem cit\u00e1-lo -, a presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, abriu a sess\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (25), exigindo respeito aos magistrados e ao Poder Judici\u00e1rio.
\nOntem (24), Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal, por autorizar as pris\u00f5es do chefe da pol\u00edcia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais tr\u00eas policiais legislativos, suspeitos de prestar servi\u00e7o de contraintelig\u00eancia para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras opera\u00e7\u00f5es. Renan tamb\u00e9m fez cr\u00edticas ao ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, que criticou a Pol\u00edcia Legislativa pela suposta obstru\u00e7\u00e3o da Lava Jato.
\nRenan chamou<\/a> o juiz federal de \u201cjuizeco\u201d e disse que Moraes n\u00e3o se comporta como um ministro de Estado, mas, \u201cno m\u00e1ximo\u201d, como um \u201cministro circunstancial de governo, um chefete de pol\u00edcia\u201d.
\nA ministra C\u00e1rmen L\u00facia defendeu o equil\u00edbrio entre os poderes da Rep\u00fablica e disse que os ju\u00edzes s\u00e3o essenciais para a democracia e o equil\u00edbrio entre esses poderes. Afirmou que quando algu\u00e9m destrata um juiz, qualquer que seja o juiz, est\u00e1 destratando a ela pr\u00f3pria. \u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminu\u00eddo ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz \u00e9 destratado, eu tamb\u00e9m sou\u201d, afirmou a ministra, no in\u00edcio da 240\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do CNJ.
\nA presidente do Conselho e do Supremo argumentou que o CNJ e os demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio cumprem sua miss\u00e3o da melhor forma poss\u00edvel, sempre respeitando os demais poderes \u2013 Legislativo e Executivo \u2013, que deveriam guardar o mesmo respeito em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. \u201cRespeito n\u00f3s devemos e guardamos com os Poderes e, evidentemente, exigimos de todos os poderes em rela\u00e7\u00e3o a n\u00f3s. O juiz brasileiro \u00e9 um juiz que tem trabalhado pela Rep\u00fablica. Somos humanos, temos erros, por isso existe este CNJ, para fortalecer o Poder Judici\u00e1rio, coerente com os princ\u00edpios constitucionais, com as demandas e as aspira\u00e7\u00f5es do povo brasileiro\u201d, disse a ministra. \u201cMas, por isso mesmo, n\u00f3s nos comportamos com dignidade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou.
\nA ministra recorreu \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal para lembrar da relev\u00e2ncia da harmonia entre os Poderes da Rep\u00fablica e citou ju\u00edzes brasileiros como essenciais para esse equil\u00edbrio. \u201cNuma democracia, o juiz \u00e9 essencial, como s\u00e3o essenciais os membros de todos os outros poderes, repito, que n\u00f3s respeitamos. Mas exigimos tamb\u00e9m o mesmo e igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princ\u00edpios constitucionais, nos valores que nortearam n\u00e3o apenas a formula\u00e7\u00e3o, mas a pr\u00e1tica dessa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou a presidente do CNJ e do STF.
\nLegalidade<\/strong>
\nA ministra C\u00e1rmen L\u00facia disse ainda que, numa conviv\u00eancia democr\u00e1tica livre e harm\u00f4nica, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de qualquer tipo de questionamento que n\u00e3o seja no estreito limite da constitucionalidade e da legalidade. \u201cTodas as vezes que um juiz \u00e9 agredido, eu e cada um de n\u00f3s ju\u00edzes somos agredidos. O poder judici\u00e1rio forte \u00e9 uma garantia para o cidad\u00e3o\u201d, disse, completando: \u201cEste Conselho Nacional de Justi\u00e7a, como todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, est\u00e1 cumprindo a sua miss\u00e3o da melhor maneira sabendo que seus atos s\u00e3o question\u00e1veis – os meus no Supremo, o do juiz do Tribunal Regional do Trabalho, o do juiz da primeira inst\u00e2ncia. Somos todos igualmente ju\u00edzes brasileiros querendo cumprir nossas fun\u00e7\u00f5es\u201d, disse.
\nEm nome do respeito m\u00fatuo entre os poderes, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia disse que espera \u201ccompreens\u00e3o geral\u201d e \u201crespeito integral\u201d ao Poder Judici\u00e1rio, \u201co mesmo respeito que n\u00f3s dedicamos a todos os \u00f3rg\u00e3os da Rep\u00fablica\u201d. Para a presidente do CNJ e do STF, essa \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o para que os poderes sigam independentes, mas que busquem a harmonia em benef\u00edcio do cidad\u00e3o brasileiro. \u201cEspero que isso n\u00e3o seja esquecido por ningu\u00e9m, porque n\u00f3s, os ju\u00edzes, n\u00e3o temos esquecido disso\u201d, refor\u00e7ou a ministra.
\n(Com Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias e Ag\u00eancia Brasil)<\/em>
\n\u00cdntegra do discurso de C\u00e1rmen L\u00facia\u00a0<\/strong>na abertura da 240\u00ba sess\u00e3o ordin\u00e1ria do CNJ<\/strong>
\n\u201cDeclaro aberta esta sess\u00e3o do CNJ, \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, constitucionalmente constitu\u00eddo para o fim espec\u00edfico de n\u00e3o apenas velar e zelar pelas melhores pr\u00e1ticas do Poder Judici\u00e1rio, como para garantir a for\u00e7a, a independ\u00eancia e autonomia e o respeito do Poder Judici\u00e1rio. Respeito que n\u00f3s devemos e guardamos com os poderes e, evidentemente, exigimos de todos os poderes em rela\u00e7\u00e3o a n\u00f3s. O juiz brasileiro \u00e9 um juiz que tem trabalhado pela Rep\u00fablica, como trabalhou pelo Imp\u00e9rio. Somo humanos, temos erros. Por isso existe este CNJ, para fortalecer o Poder Judici\u00e1rio, coerente com os princ\u00edpios constitucionais, com as demandas e as aspira\u00e7\u00f5es do povo brasileiro.
\nMas por isso mesmo n\u00f3s nos comportamos com dignidade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00f3s juramos a Constitui\u00e7\u00e3o, todos n\u00f3s ju\u00edzes brasileiros, e nesta Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 2\u00ba, s\u00e3o os poderes independentes e harm\u00f4nicos — o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio. Numa democracia, o juiz \u00e9 essencial, como s\u00e3o essenciais os membros de todos os outros poderes, repito, que n\u00f3s respeitamos. Mas exigimos tamb\u00e9m o mesmo e igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princ\u00edpios constitucionais, nos valores que nortearam n\u00e3o apenas a formula\u00e7\u00e3o, mas a pr\u00e1tica dessa constitui\u00e7\u00e3o. Todas as vezes que um juiz \u00e9 agredido, eu e cada um de n\u00f3s ju\u00edzes somos agredidos.
\nN\u00e3o h\u00e1 a menor necessidade, numa conviv\u00eancia democr\u00e1tica livre e harm\u00f4nica, de haver qualquer tipo de questionamento que n\u00e3o seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade. O Poder Judici\u00e1rio forte \u00e9 uma garantia para o cidad\u00e3o. Todos os erros jurisdicionais ou administrativos que eventualmente venham a ser praticados por n\u00f3s ju\u00edzes, humanos que somos, portanto sujeitos a erro. No caso jurisdicional, o Brasil \u00e9 pr\u00f3digo em leis que garantem que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais pr\u00f3prios usados. O que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel aqui, fora dos autos, \u00e9 que qualquer juiz seja diminu\u00eddo ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz for destratado, eu tamb\u00e9m sou. Qualquer um de n\u00f3s ju\u00edzes \u00e9.
\nEste Conselho Nacional de Justi\u00e7a, como todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, est\u00e1 cumprindo a sua miss\u00e3o da melhor maneira, sabendo que seus atos s\u00e3o question\u00e1veis — os meus no Supremo, os do juiz do Tribunal Regional do Trabalho, os do juiz da primeira inst\u00e2ncia. Somos todos igualmente ju\u00edzes brasileiros querendo cumprir nossas fun\u00e7\u00f5es.
\nEu espero que isso seja de compreens\u00e3o geral, de respeito integral. O mesmo respeito que n\u00f3s, do Poder Judici\u00e1rio, dedicamos a todos os \u00f3rg\u00e3os da Rep\u00fablica. Afinal, somos sim independentes, mas estamos buscando a harmonia em benef\u00edcio do cidad\u00e3o brasileiro. Espero que isso n\u00e3o seja esquecido por ningu\u00e9m. Porque n\u00f3s, os ju\u00edzes, n\u00e3o temos esquecido disso.\u201c<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em resposta o presidente do Senado, Renan Calheiros – mas sem cit\u00e1-lo -, a presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, abriu a sess\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (25), exigindo respeito aos magistrados e ao Poder Judici\u00e1rio. Ontem (24), Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40794,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-40792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t