{"id":40924,"date":"2016-10-31T21:41:45","date_gmt":"2016-11-01T00:41:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=40924"},"modified":"2016-10-31T21:41:45","modified_gmt":"2016-11-01T00:41:45","slug":"cartilha-orienta-sobre-uso-da-lei-de-acesso-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/cartilha-orienta-sobre-uso-da-lei-de-acesso-a-informacao\/","title":{"rendered":"Cartilha orienta sobre uso da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na internet (veja aqui)<\/a> a segunda edi\u00e7\u00e3o do Guia Pr\u00e1tico da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), uma cartilha elaborada pela Artigo 19, com orienta\u00e7\u00f5es sobre como usar a lei brasileira que regulamenta o acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\nPublicado pela primeira vez em 2012, o Guia Pr\u00e1tico lista as obriga\u00e7\u00f5es que a LAI determina a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, oferece um modelo pronto para quem quiser realizar um pedido de informa\u00e7\u00e3o e ainda ensina como fazer um recurso para os casos em que um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico negar acesso a uma informa\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, a publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz um breve panorama internacional sobre legisla\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios que disp\u00f5em sobre o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e informa o procedimento para se fazer den\u00fancias e acionar \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a em caso de descumprimento da LAI.
\n\u201cQueremos que essa cartilha sirva de instrumento para qualquer pessoa que deseja obter uma informa\u00e7\u00e3o junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos brasileiros, fazendo assim valer seu direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Joara Marchezini, oficial de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da\u00a0Artigo 19.
\nSegundo Joara, o objetivo da cartilha tamb\u00e9m \u00e9 o de expandir o conhecimento da LAI junto a outros p\u00fablicos. \u201cBuscamos elabor\u00e1-la com uma linguagem bem did\u00e1tica, visando com isso facilitar o uso da LAI por pessoas comuns. Hoje o que temos visto \u00e9 que a lei acaba sendo mais usada por jornalistas, advogados e membros da sociedade civil. Queremos ampliar esse p\u00fablico\u201d, conclui.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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