{"id":40955,"date":"2016-11-01T10:46:07","date_gmt":"2016-11-01T13:46:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=40955"},"modified":"2016-11-01T10:46:07","modified_gmt":"2016-11-01T13:46:07","slug":"projeto-do-cais-maua-completa-um-mes-no-conselho-do-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/projeto-do-cais-maua-completa-um-mes-no-conselho-do-plano-diretor\/","title":{"rendered":"Projeto do Cais Mau\u00e1 completa um m\u00eas no Conselho do Plano Diretor"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister<\/span>
\nA reuni\u00e3o do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre desta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de novembro, ser\u00e1 a quinta consecutiva em que o projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1 est\u00e1 na pauta do colegiado, que analisa o Estudo de Viabilidade Urban\u00edstica (EVU) do empreendimento, um dos \u00faltimos passos antes da emiss\u00e3o das licen\u00e7as para obras.
\nTr\u00eas semanas depois de pedirem vistas ao processo \u2013 que j\u00e1 possui parecer favor\u00e1vel do relator, S\u00e9rgio Korem<\/a>, indicado pelo Sindicato das Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado (Sinduscon-RS) \u2013 os conselheiros Daniel Nichele (RP1) e L\u00edvia Piccinini (Ufrgs), dever\u00e3o emitir suas opini\u00f5es sobre a interven\u00e7\u00e3o. \u201cNunca na hist\u00f3ria do CMDUA ocorreu uma vista conjunta t\u00e3o transparente e analisada\u201d, defende Nichele, que se reuniu in\u00fameras vezes com seus colegas e com os delegados da RP1 para refletir sobre a proposta<\/a>.
\nO conselheiro n\u00e3o adianta sua decis\u00e3o, que s\u00f3 ser\u00e1 conhecida a partir das 18h na sede da Secretaria de Urbanismo.
\nNa \u00faltima ter\u00e7a-feira, 25 de outubro, Nichele e seus companheiros de colegiado ouviram as manifesta\u00e7\u00f5es da Agapan e do IAB-RS, contr\u00e1rias ao modelo de revitaliza\u00e7\u00e3o proposto, que inclui a explora\u00e7\u00e3o comercial da \u00e1rea atrav\u00e9s de um shopping center (ao lado da Usina do Gas\u00f4metro) e tr\u00eas torres com escrit\u00f3rios e hotel cuja altura \u00e9 o dobro do m\u00e1ximo permitido na cidade \u2013 permiss\u00f5es dadas atrav\u00e9s de uma lei espec\u00edfica para o empreendimento, questionada pelas entidades.
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Representantes do IAB questionam legalidade do projeto<\/figcaption><\/figure>
\n\u201cO artigo 17 \u00e9 bastante claro ao determinar o prazo de validade para o regime urban\u00edstico estabelecido, assegurado a “investidores que licenciaram e iniciarem suas obras” at\u00e9 31 de dezembro de 2012. O par\u00e1grafo \u00fanico deste artigo, por sua vez, demandava ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei que estabelecesse os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o da lei, o que n\u00e3o ocorreu. Qualquer outra interpreta\u00e7\u00e3o sobre o prazo previsto nesta lei n\u00e3o encontra fundamento ou precedente. Fosse o caso de utilizar outros marcos do processo de licenciamento, teriam seus autores procedido como em outras Leis que concederam Regime Urban\u00edstico diferenciado por tempo determinado\u201d, defendeu o vice-presidente do IAB-RS, arquiteto Rafael Passos.
\nJ\u00e1 o advogado Caio Lustosa, que falou em nome da Agapan, explicou que a entidade considera ilegal a aprova\u00e7\u00e3o de regime urban\u00edstico para a \u00e1rea, que \u00e9 inund\u00e1vel e esteve sob risco de cheia recentemente: \u201cEst\u00e1 em conflito com a lei da defesa civil federal, que impede edifica\u00e7\u00f5es em \u00e1rea alag\u00e1veis; com o C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente, que impede o parcelamento do solo nesses casos; com a Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio. O artigo 45 do Plano Diretor expressa que as altera\u00e7\u00f5es no plano n\u00e3o podem gerar riscos \u00e0s \u00e1reas consolidadas, sendo que se houver trag\u00e9dia com mortos e feridos, o Tribunal de Justi\u00e7a tem sustentado que cabe a responsabilidade a quem direta ou indiretamente tenha participado do processo de aprova\u00e7\u00e3o\u201d, salientou.
\nTens\u00e3o e bate-boca com autoridades<\/b><\/span>
\nDesde que entrou na pauta do Conselho do Plano Diretor<\/a>, o projeto concentrou as aten\u00e7\u00f5es no colegiado<\/a>, que passou a receber frequentemente autoridades. O titular do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais da Prefeitura Municipal, Edemar Tutikian, e o ex-secret\u00e1rio de Urbanismo e atual vereador pelo PMDB Valter Nagelstein, dois entusiastas da iniciativa, n\u00e3o perderam um encontro.
\nA plateia tamb\u00e9m esteve repleta \u2013 na noite de apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, em 4 de outubro<\/a>, houve inclusive relatos de pessoas barradas na porta de entrada da Smurb, sob o argumento de que a lota\u00e7\u00e3o estava esgotada, embora ainda houvessem cadeiras dispon\u00edveis e algumas pessoas em p\u00e9.
\nEssa presen\u00e7a de defensores e opositores do projeto na mesma sala rendeu embates e provoca\u00e7\u00f5es. No final da reuni\u00e3o da semana passada, por exemplo, Tutikian argumentava com o vice-presidente do IAB-RS Rafael Passos e com a advogada e integrante do coletivo Cais Mau\u00e1 de Todos Jacqueline Cust\u00f3dio, que pediam mais espa\u00e7o para o debate do projeto. \u201cO grupo de voc\u00eas s\u00f3 vaiou nas audi\u00eancias p\u00fablicas, impedindo o di\u00e1logo\u201d, criticou o secret\u00e1rio.
\nDiante de questionamentos da dupla sobre a legalidade da tramita\u00e7\u00e3o, exclamou: \u201cN\u00e3o tem como discutir isso com quem \u00e9 contra\u201d e logo saiu.
\nMinutos antes, o ex-secret\u00e1rio de Urbanismo Valter Nagelstein atraiu as aten\u00e7\u00f5es ao discutir em tom elevado com outro integrante do coletivo, Silvio Jardim. A briga tinha origem em uma reuni\u00e3o anterior, promovida pela Regi\u00e3o 1 do Planejamento, para debater o projeto na C\u00e2mara de Vereadores. Na ocasi\u00e3o, Nagelstein, que liderou a convoca\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os favor\u00e1veis ao projeto para que se fizessem presentes, transmitia ao vivo o debate pelas redes sociais quando Silvio o alertou que n\u00e3o o filmasse \u2013 pedido que foi ignorado pelo vereador, alegando tratar-se de uma reuni\u00e3o p\u00fablica.
\nAo reencontrar Silvio na reuni\u00e3o do Conselho do Plano Diretor, Nagelstein se alterou porque o militante reiterou que n\u00e3o havia autorizado o uso de sua imagem no v\u00eddeo, que ainda est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina do vereador. Depois de um bate-boca entre os dois, Nagelstein afastou-se prometendo \u201cresolver o assunto como homens\u201d se o debate seguisse esquentando.
\n\u00c0 reportagem o vereador disse ter se sentido \u201camea\u00e7ado\u201d por Jardim, que, por sua vez, registrou um boletim de ocorr\u00eancia narrando o fato \u00e0 Pol\u00edcia Civil.
\nEmpreendedor foi pessoalmente ao Conselho<\/b><\/span>
\nOutra figura not\u00e1vel que apareceu em duas reuni\u00f5es do Conselho do Plano Diretor foi o diretor de Opera\u00e7\u00e3o da Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A, Sergio Jos\u00e9 de Lima. Pouco afeito a exposi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, Lima apresentou pessoalmente o projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o ao colegiado na noite de 4 de outubro.
\n\u201cNada nos far\u00e1 desistir desse projeto que ser\u00e1 o espa\u00e7o mais importante da cidade. Mas para dar esse passo, dependemos de voc\u00eas, precisamos do apoio de voc\u00eas que comp\u00f5em essa comiss\u00e3o para que possamos come\u00e7ar as obras\u201d, rogou.
\nS\u00e9rgio Lima \u00e9 representante do cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 do Brasil que desde 2012 pertence a uma gestora financeira chamada NSG, cuja sede fica na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro. O ingresso da NSG no cons\u00f3rcio \u2013 que mant\u00e9m apenas tr\u00eas das cinco empresas que venceram a licita\u00e7\u00e3o em 2010<\/a> \u2013 redundou num aumento de capital social, que passou de um milh\u00e3o para quase 14 milh\u00f5es em seis anos. Apesar disso, o cons\u00f3rcio se viu recentemente enredado em uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais de cobran\u00e7a por servi\u00e7os contratados e nunca pagos, revelado com exclusividade pelo Jornal J\u00c1<\/a>.
\n\u201cSou apenas o diretor de Opera\u00e7\u00f5es da Cais Mau\u00e1, entendo da parte de engenharia, n\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o\u201d, justificou, na ocasi\u00e3o, o fato de n\u00e3o saber informar sobre a condi\u00e7\u00e3o financeira do cons\u00f3rcio naquele momento<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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