{"id":41035,"date":"2016-11-03T11:50:48","date_gmt":"2016-11-03T14:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=41035"},"modified":"2016-11-03T11:50:48","modified_gmt":"2016-11-03T14:50:48","slug":"resquicios-da-casa-grande-em-tempos-de-conquista-de-direitos-pela-senzala","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/resquicios-da-casa-grande-em-tempos-de-conquista-de-direitos-pela-senzala\/","title":{"rendered":"Resqu\u00edcios da Casa Grande em tempos de conquista de direitos pela Senzala"},"content":{"rendered":"
Magda Barros Biavaschi<\/strong> – Desembargadora aposentada do TRT4, p\u00f3s-doutora em Economia do Trabalho pelo IE\/UNICAMP e pesquisadora no CESIT\/IE\/UNICAMP.<\/div>\n
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Miguel Soldatelli Rossetto<\/strong> – Vice-governador do Rio Grande do Sul (1999\/2003) e ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e do Trabalho e Emprego, respectivamente, nos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.<\/div>\n
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A PEC 241, aprovada na C\u00e2mara, \u00e9 estruturante do modelo ultraliberal que buscam implementar, como tamb\u00e9m a reforma da Previd\u00eancia, a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, o projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o, entre outros. O movimento \u00e9 de regresso. Nessa dan\u00e7a, a Casa Grande d\u00e1 o tom e o som.<\/span><\/div>\n
\nAs desigualdades se aprofundam em tempos de capitalismo globalizado e hegemonizado pelos interesses das finan\u00e7as. Enquanto em 1973 a popula\u00e7\u00e3o 1% mais rica detinha 10% da renda, em 2013 passou a deter 20% (PIKETTY, 2014). Nesse cen\u00e1rio, os direitos sociais sucumbem \u00e0 for\u00e7a bruta e \u00e0s pol\u00edticas de ajuste que, apesar de comprovadamente ineficazes, continuam sendo \u201crecomendadas\u201d pelos organismos emprestadores de dinheiro.
\nMovido por um desejo insaci\u00e1vel de acumula\u00e7\u00e3o de riqueza abstrata (BELLUZZO, 2013), o capitalismo vai engendrando novas formas de organiza\u00e7\u00e3o, buscando eliminar quaisquer obst\u00e1culos ao seu livre tr\u00e2nsito. No Brasil, por exemplo, as pol\u00edticas sociais p\u00fablicas inclusivas, o Direito do Trabalho e a Justi\u00e7a do Trabalho. N\u00e3o \u00e0 toa, em recursos extraordin\u00e1rios, est\u00e1 sendo postulado do STF que \u201croube a fala\u201d do TST para que este, em suas decis\u00f5es, n\u00e3o ofere\u00e7a limites \u201c\u00e0 livre iniciativa\u201d, como se estiv\u00e9ssemos no s\u00e9culo XIX, em tempos da Constitui\u00e7\u00e3o liberal de 1891.
\nGilberto Freyre, em Casa Grande & Senzala, desnudou o car\u00e1ter desp\u00f3tico da sociedade escravocrata brasileira. Uma sociedade centrada na vontade e no poder do senhor da Casa-Grande<\/em>, o qual n\u00e3o conhece o bem e o mal; apenas seus desejos, a tudo e a todos objetivando para realiz\u00e1-los (BIAVASCHI, 2007).
\nEm 1888, a Aboli\u00e7\u00e3o livrou o pa\u00eds de seus inconvenientes. Quanto aos negros, por\u00e9m, abandonou-os \u00e0 sorte. <\/em>Nesse processo, consolidou-se a explora\u00e7\u00e3o de uma m\u00e3o de obra barata, em uma sociedade cujo tecido era costurado pelo signo da desigualdade e da exclus\u00e3o (OLIVEIRA, 1990). As dificuldades de integra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade eram atribu\u00eddas \u00e0 inferioridade racial: marcas de uma heran\u00e7a que acabaram inscritas na estrutura social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica deste Brasil de mil e tantas mis\u00e9rias<\/em>[1]<\/a>. <\/em>Assim, a rela\u00e7\u00e3o entre escravo e senhor apenas formalmente acabou por culminar no homem \u201clivre\u201d, sem que fossem superadas as condi\u00e7\u00f5es instituintes da domina\u00e7\u00e3o e sujei\u00e7\u00e3o (BIAVASCHI, 2007).
\nAinda hoje h\u00e1 resqu\u00edcios dessa heran\u00e7a que se expressam, por exemplo, na aus\u00eancia de uma pol\u00edtica eficaz de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra e \u00e0 renda; nas dificuldades enfrentadas para regulamentar a \u201cPEC das dom\u00e9sticas\u201d e a PEC 57A\/1999\u00a0que permite a expropria\u00e7\u00e3o da propriedade quando evidenciada explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho an\u00e1loga \u00e0 de escravo; nas tentativas de flexibiliza\u00e7\u00e3o do conceito de trabalho escravo; nas formas de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o presentes na forma\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira que, extrapolando a esfera dom\u00e9stica, volta e meia afloram em diversos setores da sociedade, da pol\u00edtica e do Judici\u00e1rio (BIAVASCHI, 2007).
\nA partir de 1930, em processo n\u00e3o linear completado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 que elevou os direitos do trabalho \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais sociais e condicionou a livre iniciativa aos princ\u00edpios da dignidade humana e do valor social do trabalho -, mulheres e homens trabalhadores, a ferro e fogo, foram conquistando o status<\/em> de sujeitos de direitos trabalhistas, passando pela: cria\u00e7\u00e3o das Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento, em 1932; CLT, em 1943; regulamenta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho em 1939, instalada em 1941 e integrante do Judici\u00e1rio em 1946.
\nJusti\u00e7a essa incumbida de concretizar um direito novo, profundamente social que, desde sua g\u00eanese, buscou compensar a assimetria nas rela\u00e7\u00f5es de poder entre empregado e empregador, colocando diques \u00e0 a\u00e7\u00e3o trituradora do movimento do capital. Da\u00ed porque esse Direito e as institui\u00e7\u00f5es aptas a diz\u00ea-lo t\u00eam sofrido duros golpes em tempos de regresso liberal (BIAVASCHI, 2007).
\nNos governos Lula e Dilma, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, os programas sociais como Bolsa Fam\u00edlia e outros, os benef\u00edcios da Previd\u00eancia, o Pro-Uni, os sistemas de quotas, enfim, constitu\u00edram um patamar civilizat\u00f3rio que melhorou a vida dos menos favorecidos. Mesmo assim, ainda que os dados da distribui\u00e7\u00e3o de renda evidenciem melhoras, o Brasil permanece entre as piores posi\u00e7\u00f5es, como os gr\u00e1ficos a seguir mostram-no em rela\u00e7\u00e3o a alguns pa\u00edses do mundo e a evolu\u00e7\u00e3o recente do \u00edndice no Pa\u00eds.
\n\"grafico<\/a>
\nAinda que muito se precise andar para completar a caminhada de supera\u00e7\u00e3o das heran\u00e7as coloniais, interesses econ\u00f4micos e financeiros internos e externos ao Brasil interromperam esse processo. O impeachment da Presidente Dilma, sem prova de crime que o justifique, golpeou a democracia brasileira.
\nAs for\u00e7as que se aglutinam em torno dele deixam a cada dia evidente que, al\u00e9m dos temas relacionados \u00e0 soberania nacional, a quest\u00e3o que as move \u00e9 introduzir uma agenda ultraliberal, com potencial altamente desigualador e impacto negativo \u00e0s pol\u00edticas inclusivas, justo em tempos em que as desigualdades s\u00e3o acirradas pela ditadura dos mercados financeiros (BIAVASCHI, KREIN, 2016).
\nA PEC 241, aprovada na C\u00e2mara, \u00e9 estruturante do modelo que buscam implementar, como tamb\u00e9m: a reforma da Previd\u00eancia; a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado; o PLC 30\/2015 (PL 4330\/04 na C\u00e2mara) que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o para quaisquer atividades; a flexibiliza\u00e7\u00e3o do conceito de trabalho escravo; a redu\u00e7\u00e3o da idade para o trabalho, entre outras.
\nOs que as defendem apostam no aprofundamento do ajuste fiscal, com severo corte de gastos p\u00fablicos. E ao argumento falacioso da conquista da \u201cmodernidade\u201d, maior produtividade e competitividade, clamam pela \u201cquebra\u201d da \u201crigidez\u201d das normas da CLT de 1943, verticalizadas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O movimento \u00e9 de regresso. Nessa dan\u00e7a, a Casa Grande<\/em> d\u00e1 o tom e o som.
\nO programa \u201cUma Ponte para o Futuro\u201d<\/a>, do PMDB,\u00a0 fundamenta muitas das propostas do governo Temer. Acaso aprovadas, mais uma vez ser\u00e3o colocados obst\u00e1culos \u00e0 dif\u00edcil caminhada superadora das heran\u00e7as coloniais rumo a uma na\u00e7\u00e3o moderna e industrializada, hoje integrante do G20 e dos Brics. Sua n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o pela ent\u00e3o Presidente \u2013 segundo o Presidente Temer referiu nos EUA em encontro com empres\u00e1rios \u2013 teria sido uma das raz\u00f5es do impeachment.
\nDa\u00ed causarem perplexidade as declara\u00e7\u00f5es do Ministro do STF, Gilmar Mendes, incumbido de zelar pela Constitui\u00e7\u00e3o, sobre Bolsa Fam\u00edlia, afirmando ser \u201ccompra de voto\u201d, e sobre a Justi\u00e7a do Trabalho. Em liminar, que se confia n\u00e3o ter\u00e1 chancela da Corte, suspendeu o andamento das a\u00e7\u00f5es sobre ultra-atividade de normas coletivas, forte na S\u00famula 277 do TST, assinalando que essa interpreta\u00e7\u00e3o atende a uma \u201cl\u00f3gica voltada a beneficiar apenas os trabalhadores\u201d, cogitando de \u201cfraude hermen\u00eautica\u201d, \u201cjurisprud\u00eancia sentimental\u201d.
\nEm S\u00e3o Paulo, vaticinou: \u201cTenho a impress\u00e3o de que houve uma radicaliza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, no sentido de uma hiperprote\u00e7\u00e3o do trabalhador, tratando-o quase como um sujeito dependente de tutela\u201d, afirmando que o Brasil \u00e9 \u201cdesenvolvido industrialmente\u201d com \u201csindicatos fortes e aut\u00f4nomos\u201d e, inclusive, um Presidente \u201cvindo da classe trabalhadora\u201d.[2]<\/a>
\nEm um pa\u00eds de profundas desigualdades, com desemprego novamente alarmante e formas de contrata\u00e7\u00e3o burladas que retiram da prote\u00e7\u00e3o social milhares de brasileiros, tais afirma\u00e7\u00f5es privilegiam um dos polos da rela\u00e7\u00e3o, o capital. Op\u00e7\u00e3o que, contraposta ao princ\u00edpio constitucional do valor social do trabalho que fundamenta a ordem social e a econ\u00f4mica (artigos 1\u00ba, IV e 170), acirra as inseguran\u00e7as, fomenta a viol\u00eancia e traz s\u00e9rias dificuldades \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade civilizada e democr\u00e1tica. Sonho do qual a humanidade ainda n\u00e3o acordou. Muito menos o Brasil.
\nPublicado originalmente no site Brasil Debates<\/a>.
\nRefer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong>
\nBELLUZZO, Luiz Gonzaga. O capital e suas metamorfoses<\/em>. S\u00e3o Paulo: UNESP, 2013.
\nBIAVASCHI, Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil \u2013 1930-1942. <\/em>S\u00e3o Paulo: LTr, 2007;
\nBIAVASCHI, Magda Barros; KREIN, Jos\u00e9 Dari. O retorno ao passado II: o canto da sereia e os desencantos na nova ordem<\/u>. In: RAMOS, Gustavo Teixeira; MELO FILHO, Hugo Cavalcanti, LOGUERCIO, <\/a>Jos\u00e9 Eymard, RAMOS FILHO, Wilson (Orgs.). A Classe trabalhadora e a resist\u00eancia ao golpe de 2016.<\/em> \u00a0Baur\u00fa: Editorial Praxis, 2016.
\nBARBOSA DE OLIVEIRA, Carlos Alonso; HENRIQUES, Wiln\u00eas. Cadernos do CESIT.<\/em> Texto para discuss\u00e3o n\u00ba. 03. Determinantes da Pobreza no Brasil. Campinas, julho de 1990
\nPIKETTY, Thomas. O Capital no s\u00e9culo XXI. <\/em>Rio de Janeiro: Intr\u00ednseca, 2014.
\nPMDB. Uma Ponte para o Futuro. S\u00e3o Paulo: Funda\u00e7\u00e3o Ulisses Guimar\u00e3es, 2015. In. http:\/\/pmdb.org.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf<\/a>. Acessado em 25 de abril de 2016.
\nNota
\n[1]<\/a> Em refer\u00eancia a Guimar\u00e3es Rosa, Grande Sert\u00e3o:Veredas.
\n[2]<\/a> Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.valor.com.br\/politica\/4752055\/gilmar-mendes-acusa-justica-trabalhista-de-hiperprotecao<\/a>.\n<\/div>\n

\"magdabarros-52\"
\nMagda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT4, p\u00f3s-doutora em Economia do Trabalho pelo IE\/UNICAMP e pesquisadora no CESIT\/IE\/UNICAMP.<\/span>
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\nMiguel Soldatelli Rossetto – Vice-governador do Rio Grande do Sul (1999\/2003) e ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e do Trabalho e Emprego, respectivamente, nos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT4, p\u00f3s-doutora em Economia do Trabalho pelo IE\/UNICAMP e pesquisadora no CESIT\/IE\/UNICAMP. Miguel Soldatelli Rossetto – Vice-governador do Rio Grande do Sul (1999\/2003) e ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e do Trabalho e Emprego, respectivamente, nos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff. A PEC 241, aprovada na C\u00e2mara, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":41042,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2011,2012],"tags":[],"class_list":["post-41035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-debates"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t