{"id":41561,"date":"2016-11-21T18:03:50","date_gmt":"2016-11-21T21:03:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=41561"},"modified":"2016-11-21T18:03:50","modified_gmt":"2016-11-21T21:03:50","slug":"pec-24155-a-necessidade-de-ousar-na-discussao-de-alternativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/pec-24155-a-necessidade-de-ousar-na-discussao-de-alternativas\/","title":{"rendered":"PEC 241\/55: a necessidade de ousar na discuss\u00e3o de alternativas"},"content":{"rendered":"

Ricardo Dathein<\/span>
\nProfessor da Faculdade de Economia\/UFRGS<\/span>
\nUm dos problemas da esquerda \u00e9 uma certa falta de ousadia nas propostas econ\u00f4micas. Isso se refletiu em todos os governos petistas e tamb\u00e9m aparece atualmente em declara\u00e7\u00f5es e em documentos cr\u00edticos. Isso tamb\u00e9m esteve na raiz dos fracassos, pois sem um projeto econ\u00f4mico global, que d\u00ea consist\u00eancia a medidas espec\u00edficas, acaba-se gerando uma l\u00f3gica de medidas discricion\u00e1rias, inclusive em termos de pol\u00edticas de desenvolvimento, e em desconex\u00e3o com a pol\u00edtica macroecon\u00f4mica.
\nNo excelente documento \u201cAusteridade e retrocesso: finan\u00e7as p\u00fablicas e pol\u00edtica fiscal no Brasil\u201d aparecem alguns destes problemas. Por exemplo, quando se pergunta quem perde com o projeto de austeridade do governo, a resposta \u00e9 \u201ca popula\u00e7\u00e3o mais pobre, isto \u00e9, aqueles que s\u00e3o os principais benefici\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d. Observe-se que a pergunta \u00e9 sobre \u201cquem perde\u201d, e n\u00e3o sobre \u201cquem mais perde\u201d. Esse foco no preju\u00edzo aos pobres pode ser um problema na luta pol\u00edtica.
\nOra, as pr\u00f3prias pol\u00edticas sociais n\u00e3o deixam de ser subs\u00eddios ao setor empresarial, pois significam que o governo est\u00e1 arcando com um custo que, de outra forma, teria que ser assumido pelos pr\u00f3prios trabalhadores, o que exigiria maiores sal\u00e1rios (e custos para as empresas), ou ent\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o da qualidade do trabalho (o que tamb\u00e9m \u00e9 um custo para as empresas). Mas, al\u00e9m disso, as medidas significar\u00e3o cortes severos de investimentos (em infraestrutura, por exemplo), de forma que tamb\u00e9m desse modo os custos aumentar\u00e3o para as empresas. E os investimentos p\u00fablicos s\u00e3o uma forma de acrescer a demanda para as empresas e de aumentar a pr\u00f3pria taxa de lucro (como ocorre em todos os pa\u00edses que mais crescem no mundo e como foram no per\u00edodo Lula, mesmo que fracamente). Ou seja, os cortes de gastos significar\u00e3o enorme preju\u00edzo para as empresas, assim como para as prefeituras e para a popula\u00e7\u00e3o em geral, al\u00e9m de certamente para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre tamb\u00e9m pela via dos menores investimentos p\u00fablicos e pelo menor crescimento econ\u00f4mico.
\nO documento \u201cAusteridade e retrocesso\u201d mostra como o aumento consistente e altamente ben\u00e9fico dos gastos sociais foi sustent\u00e1vel enquanto a carga tribut\u00e1ria aumentou e enquanto a economia cresceu, mas surgiu uma crise com conflito distributivo quando isso n\u00e3o mais se compatibilizou. O grande aumento salarial (em d\u00f3lares, tendo em vista a taxa de c\u00e2mbio) prejudicou, efetivamente, setores industriais exportadores. Isso revela a incapacidade de nossa economia gerar crescimento sustent\u00e1vel de produtividade derivada de inova\u00e7\u00f5es e investimentos produtivos. Assim, a \u00fanica alternativa percebida por nossa elite \u00e9 o corte de sal\u00e1rios e gastos sociais, para com isso recuperar seus n\u00edveis de rentabilidade. Mas, nesse contexto, pensar que simplesmente eliminar a austeridade e reduzir os juros seria suficiente \u00e9 ilus\u00e3o. A \u00eanfase do documento em mostrar que a crise est\u00e1 fortemente correlacionada com a virada da pol\u00edtica econ\u00f4mica, em janeiro de 2015, n\u00e3o \u00e9 suficiente e nos leva a equ\u00edvocos. Explica o curto prazo, mas n\u00e3o um desempenho estrutural med\u00edocre h\u00e1 muito tempo, e a incapacidade de nossa economia produzir mudan\u00e7as estruturais necess\u00e1rias para garantir a sustentabilidade do crescimento e, com isso, a pr\u00f3pria hegemonia pol\u00edtica.
\nQuando o documento \u201cAusteridade e retrocesso\u201d faz propostas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cinsensatez do super\u00e1vit prim\u00e1rio\u201d, cita a possibilidade de variantes, como \u201cmetas fiscais ajustadas ao ciclo econ\u00f4mico\u201d, \u201cmeta de resultado fiscal estrutural\u201d, \u201cbandas fiscais\u201d ou \u201cretirar todo investimento p\u00fablico do c\u00e1lculo do super\u00e1vit prim\u00e1rio\u201d. Essa \u00faltima alternativa, por exemplo, \u00e9 muito problem\u00e1tica, pois admite que o \u201carrocho\u201d deve ficar sobre os gastos correntes. Mas o que s\u00e3o esses gastos correntes, se n\u00e3o gastos com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a, em geral via pagamento de sal\u00e1rios. Portanto, s\u00e3o outra forma de investimentos p\u00fablicos, n\u00e3o diretamente em capital f\u00edsico, mas que tamb\u00e9m geram maior potencial de crescimento econ\u00f4mico, al\u00e9m de maior bem-estar social.
\nOra, o que devemos defender \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o desse tipo de medidas (como metas de superavit prim\u00e1rio), e n\u00e3o sua atenua\u00e7\u00e3o. A ideia de que devemos \u201camarrar nossas m\u00e3os\u201d e fazer a \u201cli\u00e7\u00e3o de casa\u201d significa eliminar nossa liberdade e admitir nossa incapacidade. Que na Europa existem essas medidas, mas de forma atenuada, n\u00e3o \u00e9 argumento que dever\u00edamos usar. A Europa hoje \u00e9 um exemplo de fracasso de pol\u00edticas econ\u00f4micas, e n\u00e3o exemplo a ser citado ou copiado, portanto.
\nA mesma discuss\u00e3o j\u00e1 ocorria durante os governos petistas, que mantiveram a pol\u00edtica do chamado \u201ctrip\u00e9 macroecon\u00f4mico\u201d (taxa de c\u00e2mbio flutuante, metas de infla\u00e7\u00e3o e metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio). Esse conjunto de pol\u00edticas \u00e9 contradit\u00f3rio com as pol\u00edticas de desenvolvimento econ\u00f4mico e h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o emp\u00edrica de que n\u00e3o gera melhor desempenho econ\u00f4mico em rela\u00e7\u00e3o a pa\u00edses que n\u00e3o os adotam. Mesmo assim, o debate em geral centrou-se apenas em propor metas atenuadas.
\nTamb\u00e9m neste caso deve-se propor seu abandono. Desde 1999 estas pol\u00edticas s\u00e3o adotadas, sempre com fracos resultados, sempre impedindo a ado\u00e7\u00e3o de forma mais forte de pol\u00edticas de desenvolvimento que, essas sim, poderiam resultar em melhor equil\u00edbrio de contas p\u00fablicas e sustentabilidade das pol\u00edticas sociais.
\nO documento \u201cAusteridade e retrocesso\u201d, em sua \u00faltima parte, coloca muito bem a discuss\u00e3o sobre a estrutura tribut\u00e1ria brasileira, com propostas que se negam a ficar restritas aos temas da agenda neoliberal. At\u00e9 porque, em primeiro lugar, deve-se considerar que as medidas atuais v\u00eam de um governo ileg\u00edtimo. Assim, n\u00e3o aceitar barganhas tem um cunho preliminarmente pol\u00edtico. Em segundo lugar, qualquer barganha neste contexto vai resultar em uma solu\u00e7\u00e3o p\u00e9ssima. \u00c9 como se hoje tiv\u00e9ssemos uma proposta pior que \u00e0s impostas \u00e0 Gr\u00e9cia, e que sua atenua\u00e7\u00e3o, para ficar no n\u00edvel da Gr\u00e9cia, pudesse ser considerado um avan\u00e7o!
\n\u00c9 importante tamb\u00e9m se levar em conta o problema do crescimento demogr\u00e1fico. Na estimativa do documento \u201cAusteridade e retrocesso\u201d o gasto do governo federal (sem juros) se reduziria de cerca de 20% do PIB em 2016 para 16% em 2016 e 12% em 2036. Mas o problema \u00e9 muito maior, pois a popula\u00e7\u00e3o vai continuar crescendo. A partir das estimativas da ONU (Department of Economic and Social Affairs, Population Division. World Population Prospects: The 2015 Revision), em 2026 e em 2036 os gastos sociais federais teriam se reduzido em 6,5% e 10,3% reais por habitante, respectivamente. Isso s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 pior porque h\u00e1 uma estimativa de forte redu\u00e7\u00e3o da taxa de crescimento demogr\u00e1fico. Al\u00e9m disso, o percentual de pessoas com mais de 65 anos passar\u00e1, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o total, de 7,8% (16,3 milh\u00f5es) em 2015 para 15,6% (36,4 milh\u00f5es) em 2035. Ou seja, 20 milh\u00f5es de pessoas a mais nessa faixa et\u00e1ria. E o percentual de pessoas com mais de 80 anos passar\u00e1 de 1,5% (3,1 milh\u00f5es) em 2015 para 3,6% (8,4 milh\u00f5es) em 2035, ou 5,3 milh\u00f5es de pessoas a mais, com fortes necessidades de atendimento de sa\u00fade.
\nO que produz a incerteza atual, no Governo Temer, tamb\u00e9m \u00e9 a total falta de uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento, em uma sociedade partida, considerando-se que, apenas com a redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado, o mercado ter\u00e1 capacidade de tomar seu lugar. Ainda mais em um pa\u00eds subdesenvolvido isso \u00e9 uma grande ilus\u00e3o. N\u00e3o quer dizer que n\u00e3o possa haver, em algum momento, uma retomada econ\u00f4mica, mas que deve permitir apenas uma trajet\u00f3ria de crescimento \u201cnormal\u201d, med\u00edocre, algo como 2% ao ano. A imposi\u00e7\u00e3o constitucional do Estado m\u00ednimo transformar\u00e1 o Brasil talvez na experi\u00eancia mais radical de neoliberalismo do mundo, condenando-o \u00e0 decad\u00eancia social e econ\u00f4mica. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o surrealista que talvez a elite esteja cavando sua sepultura. N\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o inteligente, nem sob uma perspectiva pol\u00edtica conservadora. Por outro lado, temos que considerar que propostas muito restritas, como redu\u00e7\u00e3o de taxas de juros e fim da austeridade n\u00e3o s\u00e3o suficientes, assim como apenas um crescimento impulsionado por consumo e aumentos de sal\u00e1rios. Necess\u00e1ria \u00e9 uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento concomitantemente produtiva e social, que produza coes\u00e3o social, com a din\u00e2mica produtiva baseada em forte impulso de investimentos p\u00fablicos e em inova\u00e7\u00f5es. Essa discuss\u00e3o aparentemente ser\u00e1 feita ao longo da pr\u00f3xima jornada pol\u00edtica.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ricardo Dathein Professor da Faculdade de Economia\/UFRGS Um dos problemas da esquerda \u00e9 uma certa falta de ousadia nas propostas econ\u00f4micas. Isso se refletiu em todos os governos petistas e tamb\u00e9m aparece atualmente em declara\u00e7\u00f5es e em documentos cr\u00edticos. Isso tamb\u00e9m esteve na raiz dos fracassos, pois sem um projeto econ\u00f4mico global, que d\u00ea consist\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":41574,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2011,2012],"tags":[],"class_list":["post-41561","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-debates"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t