{"id":41577,"date":"2016-11-21T19:35:56","date_gmt":"2016-11-21T22:35:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=41577"},"modified":"2016-11-21T19:35:56","modified_gmt":"2016-11-21T22:35:56","slug":"novas-regras-para-os-servidores-publicos-gauchos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/novas-regras-para-os-servidores-publicos-gauchos\/","title":{"rendered":"Novas regras para os servidores p\u00fablicos ga\u00fachos"},"content":{"rendered":"

Para evitar parcelar o pagamento de sal\u00e1rios, como vem fazendo h\u00e1 meses, e tentar proporcionar ao menos alguma possibilidade de planejamento para que os servidores organizem suas contas pessoais dentro da nova realidade financeira estadual, o governo vai passar a pagar primeiro quem ganha menos. Numa escala de dep\u00f3sitos a cada cinco dias, os que mais ganham s\u00f3 receber\u00e3o no dia 20 do m\u00eas subsequente.
\nCom professores anunciando greve a partir de 20 de dezembro se o 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o for depositado, o governo anunciou que vai pagar s\u00f3 a metade este ano – a outra metade, s\u00f3 em novembro de 2017.
\nAt\u00e9 poucos anos atr\u00e1s, a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS pagava a folha de sal\u00e1rios do funcionalismo ga\u00facho. Hoje, s\u00f3 para isso precisaria de uma receita pelo menos 15% maior deste imposto, segundo o secret\u00e1rio da Fazenda, Giovani Feltes.
\nEsta \u00e9 a justificativa do governo para as altera\u00e7\u00f5es que pretende no que tange ao pessoal, dentro do Plano de Moderniza\u00e7\u00e3o anunciado hoje, para criar “um novo Estado”, no slogan oficial. O primeiro passo \u00e9 encaminhar \u00e0 Assembleia proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Estado para eliminar a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores que n\u00e3o est\u00e3o desempenhando as fun\u00e7\u00f5es para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe. \u00a0Entre a Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, 317 servidores est\u00e3o cedidos \u00e0s representa\u00e7\u00f5es classistas – cerca de R$ 2,9 milh\u00f5es mensais, ou R$ 37,7 milh\u00f5es por ano..
\nLicen\u00e7a-pr\u00eamio<\/strong>
\nA PEC 242\/2015 est\u00e1 na Assembleia Legislativa desde 5\/6\/15 e transforma a Licen\u00e7a-Pr\u00eamio em Licen\u00e7a Capacita\u00e7\u00e3o Profissional, que ser\u00e1 concedida a cada cinco anos, por tr\u00eas meses, n\u00e3o cumulativa. O governo solicitar\u00e1 agiliza\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
\nOutra PEC prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o de adicionais por tempo de servi\u00e7o para novos servidores.
\nPrevid\u00eancia<\/strong>
\nAumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria:\u00a0dois Projetos de Lei Complementar aumentando a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 13,25% para 14%.
\nA nova al\u00edquota vale para todos os servidores vinculados ao RPPS, civis e militares, de todos os Poderes. A contribui\u00e7\u00e3o mensal do Estado (dobro) tamb\u00e9m passa a 28%. Considerando-se as contribui\u00e7\u00f5es dos servidores, a repercuss\u00e3o financeira \u00e9 estimada em R$ 130 milh\u00f5es por ano.
\nLimita\u00e7\u00e3o ao teto do pagamento de pens\u00f5es <\/strong>
\nAtualmente, n\u00e3o est\u00e1 sendo observado limite para que pensionistas vinculadas ao RPPS acumulem o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio com outros rendimentos do servi\u00e7o p\u00fablico. Pela regra proposta, o IPE dever\u00e1 pagar a pens\u00e3o, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.
\nSe um servidor receber uma aposentadoria de R$ 20 mil e passar a ter direito a uma pens\u00e3o de mais R$ 20.000, o Tesouro pagar\u00e1 essa pens\u00e3o apenas at\u00e9 atingir o valor do limite \u00fanico do teto constitucional (subs\u00eddio de desembargadores do TJ do Estado), atualmente fixado em R$ 30.471,11.
\nA medida daria\u00a0cumprimento \u00e0 norma do Artigo 37, inciso XI, da Constitucional Federal.
\nProposta de Emenda Constitucional vai ao encontro da regra j\u00e1 adotada pela Uni\u00e3o e outros Estados, alterando o conceito de tempo de servi\u00e7o pelo tempo de contribui\u00e7\u00e3o.
\nA regra, em acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, impossibilitar\u00e1 formas de contagem de tempo de contribui\u00e7\u00f5es fict\u00edcias aos civis e militares, sem o efetivo trabalho e respectiva contribui\u00e7\u00e3o.
\nOutro objetivo \u00e9\u00a0incluir no artigo 33 da CE norma que prev\u00ea necessidade de lei espec\u00edfica para a concess\u00e3o de quaisquer parcelas ou verbas indenizat\u00f3rias. A regra vale para servidores p\u00fablicos e membros de Poderes e \u00f3rg\u00e3os.
\nDiversos benef\u00edcios indenizat\u00f3rios t\u00eam sido concedidos no Estado sem que a Assembleia tenha oportunidade de avali\u00e1-los sob o ponto de vista da repercuss\u00e3o financeira e da isonomia entre os agentes p\u00fablicos.
\nSeguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>
\nNa Seguran\u00e7a, o objetivo das mudan\u00e7as \u00e9 aumentar a perman\u00eancia de policiais no servi\u00e7o p\u00fablico, com menos est\u00edmulo \u00e0 aposentadoria. Com isso, busca-se ampliar o n\u00famero de policiais na ativa e no policiamento, gerando mais racionalidade e equidade no servi\u00e7o p\u00fablico. As medidas propostas s\u00e3o:\u00a0<\/strong><\/p>\n