{"id":41586,"date":"2016-11-21T20:43:02","date_gmt":"2016-11-21T23:43:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=41586"},"modified":"2016-11-21T20:43:02","modified_gmt":"2016-11-21T23:43:02","slug":"remanejo-fiscal-vai-reduzir-repasses-e-alterar-datas-para-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/remanejo-fiscal-vai-reduzir-repasses-e-alterar-datas-para-pagamentos\/","title":{"rendered":"Remanejo fiscal vai reduzir repasses e alterar datas para pagamentos"},"content":{"rendered":"

A principal justificativa do governo Sartori para o plano de “um novo Estado” anunciado nesta segunda-feira (21) foi a proje\u00e7\u00e3o de chegar em 2018 com um d\u00e9ficit financeiro <\/a>superior a R$ 8,8 bilh\u00f5es – o equivalente a cinco folhas de pagamento de todo o Estado, ou 6,7 folhas de pagamento do Executivo.<\/p>\n

As medidas anunciadas na \u00e1rea fiscal e cont\u00e1bil incluem mudan\u00e7a nos\u00a0repasses aos demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os de Estado, redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o – al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o na forma de pagamento aos servidores, priorizando quem tem os menores sal\u00e1rios e esticando o prazo de pagamento aos demais.
\nO governo quer que os\u00a0repasses ao Judici\u00e1rio e Legislativo, e outros \u00f3rg\u00e3os como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Contas e Defensoria P\u00fablica, passem a tomar por refer\u00eancia a arrecada\u00e7\u00e3o efetiva de cada m\u00eas (proposta de emenda altera os artigos 146 e 156 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual).
\nEsses\u00a0repasses mensais do Tesouro baseiam-se na\u00a0receita prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, independente dela ser confirmada na pr\u00e1tica. Como o Estado apresenta d\u00e9ficits hist\u00f3ricos, o or\u00e7amento \u00e9 aprovado com receitas fict\u00edcias ou de dif\u00edcil confirma\u00e7\u00e3o. O valor soma\u00a0em torno de R$ 330 milh\u00f5es mensais, independente do que o Estado efetivamente arrecadou.
\nA emenda apresentada mant\u00e9m os\u00a0percentuais para cada Poder ou \u00f3rg\u00e3o, por\u00e9m com base na efetiva arrecada\u00e7\u00e3o. Projeta-se uma redu\u00e7\u00e3o de 12,5% dos repasses (R$ 575,5 milh\u00f5es\/ano).\u00a0<\/strong>
\nOutra proposta de emenda retira saldos que est\u00e3o consignados (escriturados) no SIAC (Caixa \u00danico), recursos que n\u00e3o foram usados e ficaram no caixa \u00fanico, servindo de lastro para o Tesouro. Com a emenda, os\u00a0saldos seriam revertidos para o Fundo de Reforma do Estado. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o representa dinheiro novo para as despesas do Estado, mas o governo imagina que impediria que houvesse saques financeiros extraordin\u00e1rios, o que comprometeria o fluxo de caixa.
\nSartori tamb\u00e9m pede urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do PL 214\/2015, que estabelece uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% nos Cr\u00e9ditos Fiscais Presumidos nos exerc\u00edcios de\u00a02016 a\u00a02018. Significa uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de at\u00e9 30% destes incentivos, avaliados caso a caso, com impacto financeiro estimado em R$ 300 milh\u00f5es\/ano. N\u00e3o ser\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o linear. Em 2015, as desonera\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de cr\u00e9dito presumido chegaram a R$ 2,5 bilh\u00f5es, uma queda de 16% em rela\u00e7\u00e3o a 2014 (R$ 2,99 bilh\u00f5es)
\nO cr\u00e9dito presumido representa em torno de 31% do total das desonera\u00e7\u00f5es sob gest\u00e3o do Estado. Por\u00e9m, representa uma gama enorme de setores, com maior destaque para agropecu\u00e1ria (leite, carne, arroz), medicamentos, cultura, reciclagem, alimentos industrializados, m\u00f3veis, t\u00eaxteis, cal\u00e7ados, TI, entre outros.
\nPrazo menor para ICMS da ind\u00fastria<\/strong>
\nPor decreto, define que o vencimento do ICMS do setor da ind\u00fastria ser\u00e1 at\u00e9 o dia 12 de cada m\u00eas a partir de janeiro de 2017, adotando o mesmo prazo j\u00e1 adotado ao com\u00e9rcio. Atualmente a\u00a0ind\u00fastria tem at\u00e9 o dia 21 para recolher o tributo sobre suas atividades no m\u00eas anterior. Com a altera\u00e7\u00e3o na data, haver\u00e1 uma antecipa\u00e7\u00e3o no fluxo financeiro ao redor de R$ 300 milh\u00f5es a cada m\u00eas, facilitando o pagamento da folha salarial para uma maior fatia dos servidores do Executivo – e impactando o planejamento financeiro das prefeituras (R$ 100 milh\u00f5es).
\nMais prazo para pagar o funcionalismo\u00a0<\/strong>
\nOutra proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 muita resist\u00eancia do funcionalismo: a que retira do texto a data de pagamento at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas. O\u00a0governo planeja executar um calend\u00e1rio escalonado, priorizando os menores sal\u00e1rios. Por acordo coletivo, os funcion\u00e1rios das funda\u00e7\u00f5es (CLT) recebem seus sal\u00e1rios no segundo dia \u00fatil. Os servidores do Executivo v\u00eam recebendo os sal\u00e1rios com atraso desde fevereiro deste ano, mesmo ap\u00f3s uma s\u00e9rie de liminares judiciais ordenando o pagamento imediato.
\nO que quer o governo \u00e9 que o pagamento da folha dos servidores do Estado e autarquias possa ser no m\u00eas seguinte, conforme as faixas salariais:
\nAt\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil:<\/strong>\u00a0quem tem remunera\u00e7\u00e3o total at\u00e9 80 UPFs-RS (R$ 1.300,00 \/ 36 mil mat\u00edculas)
\nAt\u00e9 o 10\u00ba dia \u00fatil:<\/strong>\u00a0at\u00e9 170 UPF\u00b4s-RS (R$ 2.900,00\/127 mil matr\u00edculas)
\nAt\u00e9 o 15\u00ba dia \u00fatil:<\/strong>\u00a0at\u00e9 350 UPF\u00b4s-RS (R$ 6.000,00 \/ 98 mil matr\u00edculas)
\nAt\u00e9 o 20\u00ba dia \u00fatil:\u00a0<\/strong>para quem tem remunera\u00e7\u00e3o cima de 350 UPF\u00b4s- RS (82 mil matr\u00edculas)\u00a0<\/strong>
\nCom outra proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, altera o pagamento do 13o sal\u00e1rio at\u00e9 2020: em vez da regra atual, que \u00e9\u00a0pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio\u00a0at\u00e9 o dia 20 de dezembro, ficaria assim:
\n– 50% do valor l\u00edquido ser\u00e1 depositado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do exerc\u00edcio.
\n– 50% do valor l\u00edquido at\u00e9 o dia 30 de novembro do ano seguinte.
\nA medida representar\u00e1 um ganho no fluxo financeiro de R$ 600 milh\u00f5es no fluxo anual.
\nNota Fiscal Ga\u00facha<\/strong>
\nO governo tem esperan\u00e7a de ampliar a inser\u00e7\u00e3o do Programa da Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG), com maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. Hoje\u00a012% da popula\u00e7\u00e3o participa do Programa (1,36 milh\u00e3o de cadastrados); 81,4 mil contribuintes j\u00e1 foram contemplados com pr\u00eamios e 2.700 entidades beneficiadas. A NFG realiza sorteios mensais, com pr\u00eamio principal de R$ 50 mil e um sorteio especial de R$ 1 milh\u00e3o. S\u00e3o 182 prefeituras que se utilizam da plataforma do programa para suas promo\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.
\nAgora o valor dos pr\u00eamios vai aumentar para R$ 15 milh\u00f5es (pr\u00eamio principal de R$ 300 mil\/m\u00eas e dois sorteios especiais de R$ 1 milh\u00e3o por ano) e outros R$ 15 milh\u00f5es em repasses \u00e0s entidades, na tentativa de estimular a participa\u00e7\u00e3o dos consumidores.
\nSegundo o an\u00fancio oficial do pacote econ\u00f4mico do governo Sartori, o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o j\u00e1 alcan\u00e7a R$ 3,71 bilh\u00f5es desde janeiro de 2015. At\u00e9 outubro deste ano, o enfrentamento das empresas sonegadoras \u00e9 superior a R$ 1,5 bilh\u00e3o. Ao mesmo tempo, atrav\u00e9s de 610 representa\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Estado busca recuperar R$ 920 milh\u00f5es de ICMS.\u00a0J\u00e1 a cobran\u00e7a da d\u00edvida tem os melhores resultados dos \u00faltimos anos: no atual governo, a cobran\u00e7a da d\u00edvida de ICMS e de outros tributos j\u00e1 supera a marca de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0IMPACTO FINANCEIRO TOTAL DO PLANO SARTORI<\/strong><\/p>\n

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A principal justificativa do governo Sartori para o plano de “um novo Estado” anunciado nesta segunda-feira (21) foi a proje\u00e7\u00e3o de chegar em 2018 com um d\u00e9ficit financeiro superior a R$ 8,8 bilh\u00f5es – o equivalente a cinco folhas de pagamento de todo o Estado, ou 6,7 folhas de pagamento do Executivo. As medidas anunciadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":41591,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-41586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t