{"id":41664,"date":"2016-11-23T16:56:27","date_gmt":"2016-11-23T19:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=41664"},"modified":"2016-11-23T16:56:27","modified_gmt":"2016-11-23T19:56:27","slug":"mp-bloqueia-bens-de-fortunati-por-uso-indevido-da-procempa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/mp-bloqueia-bens-de-fortunati-por-uso-indevido-da-procempa\/","title":{"rendered":"MP bloqueia bens de Fortunati por uso indevido da Procempa"},"content":{"rendered":"

Do MP<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Alegre, Jos\u00e9 Fortunati, o secret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o e Estrat\u00e9gia de Porto Alegre e presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Procempa, Urbano Schmitt, e o ex-diretor-presidente da Companhia, Andr\u00e9 Kulczynski. Na a\u00e7\u00e3o, os promotores do Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Capital Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva pediram, ainda, atrav\u00e9s de liminar, a indisponibilidade de bens dos requeridos.
\nA a\u00e7\u00e3o tem como motiva\u00e7\u00e3o o uso indevido da Procempa pelo Poder Executivo Municipal de Porto Alegre, representado pelo seu mandat\u00e1rio m\u00e1ximo, com a anu\u00eancia e ades\u00e3o do ent\u00e3o diretor-presidente e do presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, que resultou em danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Por isso, o MP pede a condena\u00e7\u00e3o dos requeridos ao ressarcimento integral do dano causado ao er\u00e1rio, estimado em mais de R$ 5,1 milh\u00f5es.
\nSe\u00a0o pedido for aceito, os tr\u00eas passam a ser r\u00e9us e n\u00e3o poder\u00e3o dispor de\u00a0valores depositados em poupan\u00e7as de venda de ve\u00edculos e im\u00f3veis, entre outros. O preju\u00edzo estimado aos cofres da Procempa at\u00e9 o momento \u00e9 de mais de R$ 5,1 milh\u00f5es.
\nConforme apurado pela Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, desde o ano de 2005, Tribunal de Contas do Estado e a pr\u00f3pria Controladoria-Geral do Munic\u00edpio vinham apontado a grave situa\u00e7\u00e3o pela indevida inger\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o central do Executivo municipal na Companhia, “que se origina na inexist\u00eancia de um instrumento de contratualiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, culminando at\u00e9 na realiza\u00e7\u00e3o de eventos, veicula\u00e7\u00e3o de publicidade, contrata\u00e7\u00e3o de pessoas e fornecimento de bens para o Executivo Municipal, tudo estranho ao escopo da empresa\u201d.
\nDe acordo com o relato dos promotores na a\u00e7\u00e3o, \u201ca partir de apontamentos produzidos pelo TCE, pela Controladoria Interna do Munic\u00edpio e pela CPI conduzida pela C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre, p\u00f4de-se verificar que a administra\u00e7\u00e3o central da Capital, verdadeiramente ‘aparelhou’ a Procempa, determinando que a Companhia de Processamento de Dados do Munic\u00edpio realizasse diversas atividades, notadamente eventos, publicidade, contrata\u00e7\u00e3o de pessoas e fornecimento de bens, que n\u00e3o eram de sua compet\u00eancia\/finalidade, mas do pr\u00f3prio Poder Executivo”.
\nOs promotores de Justi\u00e7a enfatizam que os inqu\u00e9ritos foram instaurados n\u00e3o com o objetivo de apurar irregularidades na administra\u00e7\u00e3o da Procempa, as quais est\u00e3o sendo investigadas em outros expedientes em tr\u00e2mite na Promotoria, inclusive com den\u00fancias e a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas j\u00e1 ajuizadas; mas para apurar o uso indevido dela feito pelo Poder Executivo Municipal de Porto Alegre, representado pelo seu mandat\u00e1rio m\u00e1ximo, com a anu\u00eancia e ades\u00e3o do seu ent\u00e3o Diretor-Presidente e do Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, e suas consequ\u00eancias, inclusive de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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