{"id":41666,"date":"2016-11-23T17:00:44","date_gmt":"2016-11-23T20:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=41666"},"modified":"2016-11-23T17:00:44","modified_gmt":"2016-11-23T20:00:44","slug":"tce-julga-nesta-quinta-pedido-de-suspensao-de-obras-no-cais-maua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/tce-julga-nesta-quinta-pedido-de-suspensao-de-obras-no-cais-maua\/","title":{"rendered":"TCE julga nesta quinta pedido de suspens\u00e3o de obras no Cais Mau\u00e1"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister<\/span>
\nO Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta quinta-feira (24) o recurso do procurador de Contas do Estado, Geraldo da Camino, que pede a suspens\u00e3o de qualquer interven\u00e7\u00e3o na \u00e1rea<\/a> do Cais Mau\u00e1 antes que sejam elucidadas d\u00favidas dos \u00f3rg\u00e3os de controle quanto \u00e0 legalidade do contrato de concess\u00e3o para a iniciativa privada.
\n\u201cDecorridos mais de cinco anos da assinatura do contrato, permanecem sem resolu\u00e7\u00e3o quest\u00f5es com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento\u201d, aponta o procurador.
\nA an\u00e1lise do pedido de Da Camino est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara do TCE, que estar\u00e1 composta pelos conselheiros Pedro Figueiredo e Renato Bordin (substituto), al\u00e9m do conselheiro Alexandre Postal, relator do texto. A sess\u00e3o inicia \u00e0s 14 horas e \u00e9 aberta ao p\u00fablico.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) questiona a \u201caus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 disponibilidade de recursos financeiros, a necessidade de esclarecer o regime urban\u00edstico aplic\u00e1vel \u00e0 \u00e1rea, bem como o noticiado tombamento de armaz\u00e9ns que seriam demolidos, constituem aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo elevados riscos ao er\u00e1rio\u201d.
\nA argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma utilizada por movimentos que se op\u00f5em \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1 nos moldes como est\u00e1 proposta<\/a>: com a constru\u00e7\u00e3o de torres de 100 metros de altura (equivalentes a 30 andares) em \u00e1rea tombada pelo Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico nacional e municipal, a implanta\u00e7\u00e3o de um shopping center ao lado da Usina do Gas\u00f4metro<\/a> e a constru\u00e7\u00e3o de estacionamento para milhares de autom\u00f3veis na orla p\u00fablica.
\nEqu\u00edvoco levou pedido ao pleno na semana passada<\/b><\/span>
\nO pedido de suspens\u00e3o das obras j\u00e1 havia sido analisado por Postal em setembro, quando o conselheiro achou desnecess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medida cautelar. Apesar disso, Postal solicitou respostas aos questionamentos ressaltados por Da Camino – que j\u00e1 haviam sido, em parte, verificados por auditores do TCE em uma inspe\u00e7\u00e3o especial que est\u00e1 em andamento desde 2013.
\nEntre outras provid\u00eancias, Postal emitiu intima\u00e7\u00f5es a gestores da Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH) para que esclare\u00e7am alguns dos pontos em aberto.
\nO MPC recorreu da decis\u00e3o e ingressou com o agravo regimental ora em pauta. Na semana passada, o recurso de Da Camino chegou a ser levado ao pleno do TCE, mas foi retirado porque a tramita\u00e7\u00e3o deve se dar no \u00e2mbito da 2\u00aa C\u00e2mara, segundo a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o de controle.
\nSe o agravo for improvido, segue valendo a decis\u00e3o anterior do processo, ou seja, n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas as obras na \u00e1rea do Cais Mau\u00e1. Por\u00e9m, se o recurso for aceito pelos conselheiros, a SPH dever\u00e1 garantir a manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tal como est\u00e1 at\u00e9 que se esclare\u00e7am os pontos em debate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Naira Hofmeister O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta quinta-feira (24) o recurso do procurador de Contas do Estado, Geraldo da Camino, que pede a suspens\u00e3o de qualquer interven\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do Cais Mau\u00e1 antes que sejam elucidadas d\u00favidas dos \u00f3rg\u00e3os de controle quanto \u00e0 legalidade do contrato de concess\u00e3o para a iniciativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":41668,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26,2007,2023],"tags":[],"class_list":["post-41666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-hotsite-cais","category-manchete-cais-maua"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t