{"id":41698,"date":"2016-11-24T20:54:16","date_gmt":"2016-11-24T23:54:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=41698"},"modified":"2016-11-24T20:54:16","modified_gmt":"2016-11-24T23:54:16","slug":"postal-reconhece-problemas-no-cais-mas-indefere-suspensao-de-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/postal-reconhece-problemas-no-cais-mas-indefere-suspensao-de-obras\/","title":{"rendered":"Postal reconhece problemas no Cais mas indefere suspens\u00e3o de obras"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister<\/span>
\nTr\u00eas conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, de forma un\u00e2nime, que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para determinar o embargo das obras de revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1, conforme solicitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC)<\/a>.
\nO grupo, reunido em sess\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara do \u00f3rg\u00e3o de controle, acatou relato do conselheiro Alexandre Postal, que j\u00e1 havia se manifestado contrariamente ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) de forma individual.
\nApesar de discordar da medida solicitada pelo procurador do MPC, Geraldo da Camino, Postal admitiu \u201creconhecer nas quest\u00f5es suscitadas, aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo riscos ao er\u00e1rio pela paralisa\u00e7\u00e3o ou cancelamento das obras\u201d.
\nO conselheiro, entretanto, confia que os problemas apontados sejam \u201cesclarecidos ou quem sabe at\u00e9 saneados\u201d dentro do prazo que ainda resta para a inspe\u00e7\u00e3o especial do TCE, que segue at\u00e9 dezembro de 2016.
\n\u201c\u00c9 uma posi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. N\u00e3o h\u00e1 ponto objetivo que permita acolher a medida proposta\u201d, salientou, para a reportagem do J\u00c1, ap\u00f3s o fim da sess\u00e3o.
\nO MPC pode recorrer ainda mais uma vez da decis\u00e3o, dessa vez pedindo que o pleno do TCE avalie o pedido de suspens\u00e3o, mas a assessoria da procuradoria n\u00e3o confirmou qual ser\u00e1 o pr\u00f3ximo passo, uma vez que o titular est\u00e1, neste momento, em licen\u00e7a pr\u00eamio.
\nEntre as preocupa\u00e7\u00f5es de Da Camino estavam o questionamento sobre a validade dos \u00edndices construtivos para o empreendimento<\/a> e o eventual tombamento do armaz\u00e9m A7, que tramita na C\u00e2mara de Vereadores.
\n\u201cEu venho do Legislativo, sei bem que essas iniciativas podem demorar anos, \u00e9 apenas uma hip\u00f3tese subjetiva\u201d, concluiu Postal, que at\u00e9 pouco tempo era deputado estadual pelo PMDB.
\nOs questionamentos de Da Camino s\u00e3o os mesmos formulados por um movimento de cidad\u00e3os contr\u00e1rios ao formato proposto pela revitaliza\u00e7\u00e3o – que ter\u00e1 shopping e espig\u00f5es constru\u00eddos em \u00e1rea tombada – e gerou controv\u00e9rsias entre os conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre<\/a>, que aprovaram o Estudo de Viabilidade Urban\u00edstica (EVU) no in\u00edcio de novembro.
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 prova do descumprimento de contrato\u201d<\/b><\/span>
\nO procurador de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, havia solicitado a suspens\u00e3o das obras at\u00e9 que fossem esclarecidos pontos que geram d\u00favidas no \u00f3rg\u00e3o de controle, especialmente a falta de um documento (carta de estrutura\u00e7\u00e3o financeira) por parte do cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A., que serviria de garantia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras.
\nA exig\u00eancia consta em contrato e foi cobrada por auditores do TCE em uma inspe\u00e7\u00e3o especial \u2013 iniciada em 2013 e ainda em andamento \u2013 que encontrou essa e outras irregularidades no neg\u00f3cio.
\nNo relat\u00f3rio dos auditores est\u00e1 documentado o esfor\u00e7o do cons\u00f3rcio para cumprir com a cl\u00e1usula<\/a>, primeiro entregando um plano de neg\u00f3cios para a \u00e1rea concedida e depois informando a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de investimentos para bancar as obras.
\nNenhuma das medidas foi aceita como v\u00e1lida pelos t\u00e9cnicos do TCE. No in\u00edcio deste ano o Governo do Estado isentou o cons\u00f3rcio da responsabilidade pelo descumprimento da cl\u00e1usula, argumentando que ela era facultativa<\/a>.
\nDa Camino cobra a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da norma. \u201cN\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execu\u00e7\u00e3o das obras \u2013 mediante Carta de Estrutura\u00e7\u00e3o Financeira. Dentro do contexto geral tra\u00e7ado, que evidencia a in\u00e9rcia na execu\u00e7\u00e3o do projeto, suscita-se exatamente a insufici\u00eancia financeira como uma de suas poss\u00edveis causas determinantes\u201d, alertou o procurador em seu parecer.
\nPor\u00e9m, o conselheiro Postal ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente convencido. \u201cN\u00e3o h\u00e1 prova concreta de que o cons\u00f3rcio esteja descumprindo o contrato\u201d, observou.
\nEm seu voto, ainda n\u00e3o dispon\u00edvel na \u00edntegra, ele detalhou: \u201cO seu cumprimento n\u00e3o ocorreu ainda em virtude de questionamento relativos \u00e0 validade (da cl\u00e1usula), efetuados pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador interno entre outros\u201d.
\nConselheiro confunde \u00e1rea e argumentos<\/b><\/span>
\nEntre o an\u00fancio do processo em pauta e a proclama\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento do agravo regimental do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas correram menos de dois minutos. Primeiro, Postal leu um trecho de seu parecer, distribu\u00eddo com anteced\u00eancia aos demais conselheiros Renato Azeredo e C\u00e9sar Santolin.
\nEm seguida, mencionou a frase regulamentar. \u201cEst\u00e1 em discuss\u00e3o o referido processo\u201d. Sil\u00eancio na mesa. \u201cSe ningu\u00e9m tem interesse em discutir, coloco em vota\u00e7\u00e3o\u201d. Uma breve espiada para os dois lados (Postal presidia a sess\u00e3o, estava no centro, portanto) e a conclus\u00e3o: \u201cAprovado por unanimidade\u201d.
\nAp\u00f3s encerrar a sess\u00e3o, Postal conversou com a reportagem do J\u00c1. Primeiro, argumentou que n\u00e3o era o caso de \u201cparar tudo o que est\u00e1 em andamento\u201d na obra do Cais Mau\u00e1.
\nAo ser lembrado que n\u00e3o havia obras no Cais Mau\u00e1 ainda \u2013 o projeto executivo da primeira fase da revitaliza\u00e7\u00e3o, de restauro dos armaz\u00e9ns, est\u00e1 em vias de ser aprovado pela Prefeitura \u2013 ele reconheceu. \u201cTens raz\u00e3o, \u00e9 do Gas\u00f4metro para c\u00e1 esse contrato, n\u00e3o do Gas\u00f4metro para l\u00e1\u201d.
\nEm seguida, justificou que o cons\u00f3rcio n\u00e3o cumpria o contrato em virtude da demora no licenciamento das obras, argumento repetido tanto pelo empreendedor como pelo poder p\u00fablico. Por\u00e9m, confundiu o questionamento feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas com a falta de pagamento do arrendamento da \u00e1rea, obriga\u00e7\u00e3o de que o Estado liberou o cons\u00f3rcio no in\u00edcio de 2015. \u201cS\u00e3o dois pagamentos que estavam em aberto, mas depois foram feitos os dep\u00f3sitos\u201d, tentou explicar.
\nAo ser informado pela reportagem de que este tema n\u00e3o estava mencionado no parecer do MPC, sugeriu: \u201cEnt\u00e3o busque explica\u00e7\u00f5es com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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