O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Porto Alegre recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para que a Secretaria da Fazenda forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre empresas que receberam benef\u00edcios fiscais e financeiros.
\nEstima-se que o total de impostos que o governo estadual deixa de arrecadar por conta da chamada “ren\u00fancia fiscal” chega a R$ 13 bilh\u00f5es por ano.
\nA ju\u00edza Marilei Lacerda Menna, da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, j\u00e1 concedeu liminar e deu prazo de 20 dias, a partir desta ter\u00e7a-feira, para o Estado entregar as informa\u00e7\u00f5es ao MP e ao Tribunal de Contas..
\nA ju\u00edza esclareceu que sua decis\u00e3o n\u00e3o implica em quebra de sigilo fiscal, pois ficar\u00e3o restritas aos promotores e aos auditores do Tribunal de Contas, que n\u00e3o poder\u00e3o torn\u00e1-las p\u00fablicas.
\nA falta informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais concedido \u00a0a empresas \u00e9 reclama\u00e7\u00e3o antiga do procurador Geraldo Da Camino, que h\u00e1 muito defende \u00a0que o sigilo fiscal n\u00e3o se aplica aos \u00f3rg\u00e3os de controle e que “\u00e9 inaceit\u00e1vel sonegar de quem audita as contas p\u00fablicas dados estrat\u00e9gicos para o entendimento da situa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as”.
\nO procurador cobra a rela\u00e7\u00e3o de todas as empresas que receberam benef\u00edcios fiscais e financeiros (estes concedidos sob a forma de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios futuros), al\u00e9m de todos os documentos e vistorias comprobat\u00f3rios de que as companhias que receberam incentivos fiscais cumpriram os requisitos e contrapartidas previstos na legisla\u00e7\u00e3o.
\nA Secretaria da Fazenda divulgou nota recha\u00e7ando a acusa\u00e7\u00e3o de que \u00a0quest\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais \u00a0\u00e9 uma “caixa-preta”, mas comprometendo-se a cumprir a decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.
\nA antiga reivindica\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es dos servidores e entidades civis de tornar p\u00fablicas todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto ainda vai continuar frustrada. Com base no Codigo Tribut\u00e1rio Nacional, que assegura o sigilo fiscal as empresas, a Fazenda tende a manter a lista longe do conhecimento dos contribuintes.
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