{"id":41850,"date":"2016-11-29T16:45:57","date_gmt":"2016-11-29T19:45:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=41850"},"modified":"2016-11-29T16:45:57","modified_gmt":"2016-11-29T19:45:57","slug":"carmen-lucia-desmoralizar-a-justica-atenta-contra-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/carmen-lucia-desmoralizar-a-justica-atenta-contra-a-democracia\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia: desmoralizar o Judici\u00e1rio atenta contra a democracia"},"content":{"rendered":"

\u201cOs ju\u00edzes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atua\u00e7\u00e3o constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir\u201d, condenou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 29.
\nEla falou na abertura da 32\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que ela preside, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF).
\n\u201cJulgar \u00e9 of\u00edcio \u00e1rduo. Mas \u00e9 imprescind\u00edvel para se viver sem que a vingan\u00e7a prevale\u00e7a. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco\u201d, lembrou C\u00e1rmen L\u00facia, no in\u00edcio de seu pronunciamento, lido, de 1.100 palavras.
\nA ministra alertou: \u00a0\u201cConfundir problemas, inclusive os remunerat\u00f3rios, que disp\u00f5em de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condi\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do juiz, \u00e9 atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justi\u00e7a, contra o Brasil que lutamos por construir\u201d.
\nA presidente do STF e do CNJ observou que \u201cjuiz sem independ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 juiz; \u00e9 carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e n\u00e3o garante direitos fundamentais segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.
\nNa semana decisiva em que o Pa\u00eds discute limites de compet\u00eancia de seus poderes, C\u00e1rmen L\u00facia pontuou: \u201cSe \u00e9 desej\u00e1vel socialmente a democracia, \u00e9 imposs\u00edvel \u2013 como demonstrado historicamente \u2013 recusar-se o Judici\u00e1rio como estrutura aut\u00f4noma e independente de poder do Estado nacional. N\u00e3o h\u00e1 democracia sem Judici\u00e1rio. E o Judici\u00e1rio somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia\u201d.
\nSem citar nomes, a presidente do STF e do CNJ repudiou a imputa\u00e7\u00e3o de \u201ctodas as mazelas a um corpo profissional da Justi\u00e7a que, como todo humano, sujeita-se a erros, sim, mas n\u00e3o tem neles a sua marca dominante, que \u00e9 hoje a do trabalho\u201d. C\u00e1rmen L\u00facia v\u00ea nisso um objetivo: \u201cDesmoraliza-se, enfim, a institui\u00e7\u00e3o e seus integrantes, para n\u00e3o se permitir que o juiz julgue, que as leis prevale\u00e7am e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso\u201d.
\nComo exemplo, C\u00e1rmen L\u00facia citou a realiza\u00e7\u00e3o de 623.454 audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o de conflitos, na semana passada, quando ju\u00edzes e conciliadores trabalharam em tr\u00eas turnos, \u201cat\u00e9 altas horas da noite para atender as demandas da sociedade e termos uma sociedade em paz\u201d.
\nA presidente do STF e do CNJ encerrou com uma clara defesa da autonomia e independ\u00eancia dos poderes: \u201cTodos n\u00f3s estamos aqui trabalhando para um pa\u00eds mais justo, mais democr\u00e1tico para todos os brasileiros, e atuando rigorosamente segundo as leis do pa\u00eds, que juramos cumprir. N\u00f3s vamos continuar a agir dessa forma. E esperamos muito que todos os poderes da Rep\u00fablica atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e, principalmente, buscando um Brasil melhor para todo mundo\u201d.
\nAbaixo, sob o t\u00edtulo de \u2018Judici\u00e1rio e Democracia\u2019, o pronunciamento da presidente do STF e do CNJ:
\nJudici\u00e1rio e Democracia<\/strong>
\nC\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha<\/em>
\nPor causa dessa demonstra\u00e7\u00e3o que se fez na Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o dados de fato, eu n\u00e3o poderia deixar de fazer as considera\u00e7\u00f5es de que julgar \u00e9 um of\u00edcio \u00e1rduo, mas \u00e9 imprescind\u00edvel para se viver sem que a vingan\u00e7a prevale\u00e7a. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco.
\nA supera\u00e7\u00e3o da barb\u00e1rie d\u00e1-se pela substitui\u00e7\u00e3o do desejo animalesco de vingan\u00e7a pela busca de realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, que \u00e9 o que estamos tentando fazer permanentemente.
\nA estrutura do poder judici\u00e1rio \u00e9 feita por seres humanos, e como pr\u00f3prio do humano, ela \u00e9 imperfeita. Estamos tentando aperfei\u00e7o\u00e1-la, muito mais n\u00f3s que temos o of\u00edcio de julgar. Mas desde a concep\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do princ\u00edpio da independ\u00eancia e harmonia dos poderes estatais, o Judici\u00e1rio vem cumprindo o papel de esteio da democracia. O Judici\u00e1rio brasileiro tem dado reiteradas demonstra\u00e7\u00f5es desse compromisso, com a democracia e com a sociedade.
\nTanto parecia princ\u00edpio aceito socialmente na forma acolhida constitucionalmente, no caso brasileiro, desde 1988 formalmente. Mas eu fico a pensar se me enganei ao crer que os quase noventa milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o em curso no Brasil estariam a demonstrar a escolha da sociedade brasileira pela Justi\u00e7a ao inv\u00e9s de se palmilhar o caminho da barb\u00e1rie e do descompromisso com o Poder Judici\u00e1rio.
\nNuma ineg\u00e1vel concerta\u00e7\u00e3o, a palavra justi\u00e7a tem tomado conta dos notici\u00e1rios, dos textos em geral, desde os textos romanceados que valorizariam a justi\u00e7a na sociedade, de programas de entretenimento, domina o cen\u00e1rio, mas os ju\u00edzes brasileiros tornaram-se nos \u00faltimos tempos alvos de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atua\u00e7\u00e3o constitucional e, o que \u00e9 pior, busca-se mesmo criminalizar o agir dos ju\u00edzes brasileiros, restabelecendo-se at\u00e9 mesmo o que j\u00e1 foi apelidado de \u201ccrime de hermen\u00eautica\u201d no in\u00edcio da Rep\u00fablica, e o que foi ali repudiado.
\nJuiz sem independ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 juiz; \u00e9 carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e n\u00e3o garante direitos fundamentais segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\nJuiz sem independ\u00eancia tem de vocacionar-se a ser m\u00e1rtir para ser imparcial. Porque ser imparcial imp\u00f5e compromisso \u00e9tico intang\u00edvel e responsabilidade funcional integral.
\nPor isso eu me pergunto, com o Judici\u00e1rio que a Constitui\u00e7\u00e3o instituiu para o Brasil, com ju\u00edzes buscando desesperadamente aperfei\u00e7oar-se, com um Conselho Nacional de Justi\u00e7a atuando permanentemente composto por membros dos poderes da Rep\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da sociedade civil, aqui muito bem representada aqui pela Ordem dos Advogados do Brasil, que Judici\u00e1rio o Brasil quer. Ou qual Judici\u00e1rio algumas pessoas querem para o Brasil. Ou mesmo se querem um Judici\u00e1rio, com os princ\u00edpios de imparcialidade, independ\u00eancia e autonomia.
\nSe \u00e9 desej\u00e1vel socialmente a democracia, \u00e9 imposs\u00edvel \u2013 como demonstrado historicamente \u2013 recusar-se o Judici\u00e1rio como estrutura aut\u00f4noma e independente de poder do Estado nacional. N\u00e3o h\u00e1 democracia sem Judici\u00e1rio. E o Judici\u00e1rio somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia. Toda ditadura come\u00e7a rasgando a Constitui\u00e7\u00e3o (ainda que sob v\u00e1rias formas, inclu\u00eddas as subliminares de emendas mitigadoras das compet\u00eancias e garantias dos ju\u00edzes), amorda\u00e7ando os ju\u00edzes (no Brasil, chegou-se \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam os donos de poder de plant\u00e3o), imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que, como todo humano, sujeita-se a erros sim, mas n\u00e3o tem neles a sua marca dominante, que \u00e9 hoje a do trabalho. Desmoraliza-se, enfim, a institui\u00e7\u00e3o e seus integrantes, para n\u00e3o se permitir que o juiz julgue, que as leis prevale\u00e7am e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso.
\nSomente na semana passada, dedicada \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e \u00e0 media\u00e7\u00e3o entre conflitos, ju\u00edzes, conciliadores e colaboradores e realizaram 623.454 audi\u00eancias, trabalhando nos tr\u00eas turnos, sob a orienta\u00e7\u00e3o de conselheiros deste Conselho Nacional de Justi\u00e7a que trabalharam arduamente para se chegar aos resultados at\u00e9 aqui apresentados dessa semana, e que ainda n\u00e3o s\u00e3o definitivos. Portanto n\u00f3s temos trabalhadores, os ju\u00edzes e os conciliadores, at\u00e9 altas horas da noite para atender as demandas da sociedade e termos uma sociedade em paz. A paz vem da justi\u00e7a.
\nNada disso tem sido sequer mencionado muitas vezes como se apenas h\u00e1 erros, e h\u00e1 erros que precisam ser corrigidos. Este Conselho tem se empenhado exatamente em dar cobro a esses erros e atuar no sentido de fazer com que esses erros sejam devidamente escoimados do Poder Judici\u00e1rio.
\nCriminalizar a jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa. N\u00e3o \u00e9 ao povo, certamente. N\u00e3o \u00e9 aos democratas, por \u00f3bvio.
\nConfundir problemas, inclusive os remunerat\u00f3rios, que disp\u00f5em de meios de serem resolvidos, e ser\u00e3o – tanto que a Corregedoria, o ministro corregedor, instituiu um grupo exatamente para verificar a situa\u00e7\u00e3o desses quadros remunerat\u00f3rios, eventuais erros e as provid\u00eancias a serem tomadas – com o abatimento da condi\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do juiz, \u00e9 atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justi\u00e7a, contra o Brasil que lutamos por construir.
\nEnsinava Ruy Barbosa que \u201cnenhum tribunal, ao aplicar a lei, incorre, nem pode incorrer, em responsabilidade, sen\u00e3o quando sentencia contra as suas disposi\u00e7\u00f5es literais, ou quando se corrompe, julgando sob a influencia de peita ou suborno. … Fora da\u00ed n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 magistratura, n\u00e3o h\u00e1 tribunais. …Quem quer que saiba, dia Ruy Barbosa, ao menos em confuso, dessas coisas, n\u00e3o ignorar\u00e1 que todos os ju\u00edzes deste mundo gozam, como ju\u00edzes, pela natureza essencial a suas fun\u00e7\u00f5es, do benef\u00edcio de n\u00e3o poderem incorrer em responsabilidade pela intelig\u00eancia que derem \u00e0s leis de que s\u00e3o aplicadores\u201d <\/em>(BARBOSA, Ruy \u2013 O STF na Constitui\u00e7\u00e3o. In Escritos e Discursos Seletos. Rio de Janeiro: Gallimard, 1997, p. 557)<\/em>
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em>Portanto, digo, eu, justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 luxo, \u00e9 necessidade prim\u00e1ria para se viver com o outro e para se viver em paz. Conviver p\u00f5e conflitos; viver em paz imp\u00f5e Justi\u00e7a.
\nN\u00e3o somos, os ju\u00edzes, sen\u00e3o humanos tentando muito acertar, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis que nos s\u00e3o impostas pelo poder competente e a quem n\u00f3s devemos todo o respeito. E \u00e9 assim que temos atuado. Desconstruir-nos como Poder Judici\u00e1rio ou como ju\u00edzes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o que? Afinal, acho que n\u00f3s do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da classe de advogados devemos nos perguntar que Brasil que temos e que Brasil queremos ter? Da minha parte, disse aqui na primeira sess\u00e3o que presidi, e obtive a resposta dos senhores conselheiros, que todos n\u00f3s estamos aqui trabalhando para um pa\u00eds mais justo, mais democr\u00e1tico para todos os brasileiros, e atuando rigorosamente segundo as leis do pa\u00eds, que juramos cumprir. N\u00f3s vamos continuar a agir dessa forma. E esperamos muito que todos os poderes da Rep\u00fablica atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e, principalmente, buscando um Brasil melhor para todo mundo.
\nMuito obrigada, senhores conselheiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cOs ju\u00edzes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atua\u00e7\u00e3o constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir\u201d, condenou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 29. Ela falou na abertura da 32\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que ela preside, junto com o Supremo Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40794,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-41850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-aT0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41850"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41850\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}