{"id":42041,"date":"2016-12-08T11:52:19","date_gmt":"2016-12-08T14:52:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=42041"},"modified":"2016-12-08T11:52:19","modified_gmt":"2016-12-08T14:52:19","slug":"carta-aberta-pede-coerencia-e-retirada-do-regime-de-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/carta-aberta-pede-coerencia-e-retirada-do-regime-de-urgencia\/","title":{"rendered":"Carta aberta pede coer\u00eancia e retirada do regime de urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"

As nove funda\u00e7\u00f5es estaduais e outras duas estatais amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o representam 0,4% do or\u00e7amento e prestam servi\u00e7os que n\u00e3o podem ser suprimidos de uma hora para outra.
\nO corte delas quase nada representar\u00e1 para o equil\u00edbrio financeiro mas a supress\u00e3o dos servi\u00e7os que prestam podem causar transtornos em diversas \u00e1reas.
\nEste \u00e9 o principal argumento da “carta dos servidores” enviada aos deputados pedindo a retirada do regime de urg\u00eancia dos projetos para que haja melhor avalia\u00e7\u00e3o dessas medidas.
\nEis a \u00edntegra da carta:
\nExcelent\u00edssima Presidente da Assembleia Legislativa,<\/em>
\nA Sociedade Ga\u00facha exige coer\u00eancia do Parlamento!<\/em><\/strong>
\nCidad\u00e3os e cidad\u00e3s ga\u00fachas, reunidos no Semin\u00e1rio \u201cA import\u00e2ncia das Funda\u00e7\u00f5es para a Sociedade\u201d, na data de 7 de dezembro, aprovaram por unanimidade o encaminhamento de Carta \u00e0 Assembleia Legislativa com manifesto contr\u00e1rio aos Projetos de Lei que comp\u00f5em o chamado Pacote de \u201crefunda\u00e7\u00e3o\u201d do Estado.<\/em>
\nAtrav\u00e9s deste pacote, o Governo expressa um formato a\u00e7odado de enfrentamento \u00e0 crise financeira que o Rio Grande atravessa. Levantamos as seguintes fragilidades do pacote:<\/em>
\n1\u00ba – Retira da sociedade o direito ao acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas de planejamento, pesquisa, meio ambiente, recursos humanos, sa\u00fade, tecnologia, transporte e cultura. N\u00e3o podemos extinguir \u00f3rg\u00e3os que re\u00fanem d\u00e9cadas de ac\u00famulo de diferentes saberes, cujos os trabalhos possuem reconhecimento nacional e internacional. As justificativas apresentadas apontam que o Governo n\u00e3o se apropriou corretamente da enorme capacidade desses \u00f3rg\u00e3os para contribuir com solu\u00e7\u00f5es para supera\u00e7\u00e3o da crise financeira;<\/em>
\n2\u00ba – N\u00e3o foca a resolu\u00e7\u00e3o da crise das finan\u00e7as a partir da receita. Existem outras iniciativas alternativas. S\u00e3o exemplos o combate mais incisivo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es fiscais concedidas por d\u00e9cadas. O mais grave \u00e9 que a pretensa economia com a extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia, pesquisa e cultura \u00e9 muito pequena, representando apenas 0,4 % do or\u00e7amento;<\/span><\/em>
\n3\u00ba – Com esse pacote, o Governo pretende se desfazer de quadros funcionais extremamente qualificados e reconhecidos em suas \u00e1reas. Profissionais que a partir de sua qualifica\u00e7\u00e3o tem assessorado os diferentes \u00f3rg\u00e3os do Governo, conquistando projetos que captam vultosos recursos para o Estado do RS;<\/em>
\n4\u00ba – Muitos desses servi\u00e7os necessitar\u00e3o ser contratados, atrav\u00e9s de consultorias mais caras e menos qualificadas. Caso os servi\u00e7os prestados gratuitamente por essas funda\u00e7\u00f5es fosse cobrado, haveria super\u00e1vit. Sobretudo quando se considera que a trajet\u00f3ria das despesas \u00e9 declinante, devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de seus custos e moderniza\u00e7\u00e3o de processos;<\/em>
\n5\u00ba – Compromete o patrim\u00f4nio dos ga\u00fachos, sem a necess\u00e1ria discuss\u00e3o. O patrim\u00f4nio n\u00e3o se restringe aos pr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m ao conhecimento que temos acumulado, o qual n\u00e3o tem pre\u00e7o, tem valor! Pesquisa, planejamento, qualifica\u00e7\u00e3o de recursos humanos, cultura valem muito mais do que a alegada despesa anunciada para justificar as extin\u00e7\u00f5es;<\/em>
\nO Semin\u00e1rio \u201c A import\u00e2ncia das Funda\u00e7\u00f5es para a Sociedade\u201d, a partir dos depoimentos dos diferentes painelistas, ratificou a imensa contribui\u00e7\u00e3o que as atividades desenvolvidas por FDRH, FEE, METROPLAN, CIENTEC, FZB, Funda\u00e7\u00e3o Piratini, Corag, FEEPS, FEPAGRO, SPH e demais \u00f3rg\u00e3os amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o, trazem para o conjunto da sociedade ga\u00facha.<\/em>
\nNeste sentido, solicitamos que a Casa Legislativa seja \u201cA casa dos grandes debates, a casa do Povo\u201d. Importantes decis\u00f5es necessitam de grandes debates e de tempo para apresenta\u00e7\u00f5es iniciais, contrapontos, matura\u00e7\u00e3o das ideias e tomada de decis\u00e3o.<\/em>
\nIsso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel em um espa\u00e7o de tempo t\u00e3o curto como esse dado aos deputados, com Projetos de Lei em regime de urg\u00eancia.<\/em>
\nDesta forma, solicitamos vossa sensibilidade e apoio para que gestione junto ao Executivo a retirada dos projetos e das propostas, em vista a uma discuss\u00e3o ampla do Parlamento Ga\u00facho e da Sociedade.<\/em>
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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