A organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) criticou nesta sexta-feira, 9, a proposta do governo de Michel Temer que congela por 20 anos os gastos p\u00fablicos, indexando-os \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, a chamada PEC 55.
\nEm nota \u00e0 imprensa, o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, diz que o efeito “inevit\u00e1vel” da medida ser\u00e1\u00a0o preju\u00edzo aos mais pobres nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.
\n“Se adotada, essa emenda bloquear\u00e1 gastos em n\u00edveis inadequados e rapidamente decrescentes na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a social, portanto, colocando toda uma gera\u00e7\u00e3o futura em risco de receber uma prote\u00e7\u00e3o social muito abaixo dos n\u00edveis atuais”, afirma Alson.
\nO Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate p\u00fablico apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.
\n“Uma coisa \u00e9 certa”, ele ressaltou. “\u00c9 completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as m\u00e3os de todos os pr\u00f3ximos governos por outras duas d\u00e9cadas. Se essa emenda for adotada, colocar\u00e1 o Brasil em uma categoria \u00fanica em mat\u00e9ria de retrocesso social”.
\nO representante da ONU reitera que a PEC 55, que pode ser votada em segundo turno na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 13, \u00e9 uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaix\u00e3o. “Vai atingir com mais for\u00e7a os brasileiros mais pobres e mais vulner\u00e1veis, aumentando os n\u00edveis de desigualdade em uma sociedade j\u00e1 extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais ter\u00e3o muito baixa prioridade nos pr\u00f3ximos vinte anos.”
\nEle acrescentou: “Isso evidentemente viola as obriga\u00e7\u00f5es do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a ado\u00e7\u00e3o de “medidas deliberadamente regressivas” a n\u00e3o ser que n\u00e3o exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda considera\u00e7\u00e3o seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necess\u00e1rias e proporcionais.”
\nPhilip Alston apontou que, nas ultimas d\u00e9cadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de prote\u00e7\u00e3o social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho e seguran\u00e7a social.
\n“Essas pol\u00edticas contribu\u00edram substancialmente para reduzir os n\u00edveis de pobreza e desigualdade no pa\u00eds. Seria um erro hist\u00f3rico atrasar o rel\u00f3gio nesse momento,” disse ele.
\nO Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o no Brasil clama pelo aumento de 37 bilh\u00f5es de reais anualmente para prover uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzir\u00e1 o gasto planejado em 47 bilh\u00f5es de reais nos pr\u00f3ximos oito anos. Com mais de 3,8 milh\u00f5es de crian\u00e7as fora da escola, o Brasil n\u00e3o pode ignorar o direito deles de ir \u00e0 escola, nem os direitos de todas as crian\u00e7as a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade.
\nO debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional pelo novo Governo com a limitada participa\u00e7\u00e3o dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros n\u00e3o conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se op\u00f5e a ela.
\nO relator especial, que est\u00e1 em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que “mostrar prud\u00eancia econ\u00f4mica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o objetivos mutuamente excludentes, j\u00e1 que ambos focam na import\u00e2ncia de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao m\u00e1ximo o impacto negativo sobre as pessoas.”
\n“Efeitos diretamente negativos t\u00eam que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esfor\u00e7os para proteger os mais vulner\u00e1veis e os mais pobres na sociedade”, disse ele.
\n“Estudos econ\u00f4micos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monet\u00e1rio internacional, mostram que a consolida\u00e7\u00e3o fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, n\u00e3o existe evid\u00eancia emp\u00edrica que sugira que essas medidas alcan\u00e7ar\u00e3o os objetivos sugeridos pelo Governo,” salientou o relator especial.
\nO apelo de Alston \u00e0s autoridades brasileiras foi endossado tamb\u00e9m pelos a Relatora Especial sobre o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Koumbou Boly Barry.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) criticou nesta sexta-feira, 9, a proposta do governo de Michel Temer que congela por 20 anos os gastos p\u00fablicos, indexando-os \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, a chamada PEC 55. Em nota \u00e0 imprensa, o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, diz que o efeito “inevit\u00e1vel” da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":42130,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-42128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-aXu","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42128"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42128\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}