{"id":42382,"date":"2016-12-14T13:17:00","date_gmt":"2016-12-14T16:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=42382"},"modified":"2016-12-14T13:17:00","modified_gmt":"2016-12-14T16:17:00","slug":"justica-determina-pagamento-do-13o-ate-o-dia-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/justica-determina-pagamento-do-13o-ate-o-dia-20\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina pagamento do 13\u00ba at\u00e9 o dia 20"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre acatou, nessa quarta-feira (14), o pedido de tutela de urg\u00eancia, na a\u00e7\u00e3o encaminhada pelo sindicato dos servidores municipais (Simpa) para garantir o direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio e remunera\u00e7\u00e3o de dezembro dentro dos prazos legais.
\nO Simpa recorreu \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores e e ao Tribunal de Contas, depois da amea\u00e7a de atraso no pagamento anunciada pelo prefeito Jos\u00e9 Fortunati no in\u00edcio do m\u00eas.\u00a0Ontem (13), com apoio das lideran\u00e7as na C\u00e2mara e aval do TCE, ele voltou atr\u00e1s e confirmou a retomada do desconto para pagamento antecipado do IPTU 2017 em dezembro, que havia sido contestada pelo prefeito eleito, Nelson Marchezan Junior. H\u00e1 28 anos o munic\u00edpio d\u00e1 desconto para quem adianta o pagamento do IPTU.<\/span>
\nNo despacho, a ju\u00edza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes destacou: \u201cdiante dos fatos alegados e a documenta\u00e7\u00e3o acostada, presentes os pressupostos de probabilidade de direito e perigo de dano, frente o car\u00e1ter alimentar da verba. (…) defiro o pedido de tutela de urg\u00eancia, determinando que os r\u00e9us, Munic\u00edpio de Porto Alegre, Previmpa, DMLU, DEMHAB e FASC, realizem o pagamento do valor integral do 13\u00ba sal\u00e1rio\/gratifica\u00e7\u00e3o natalina aos servidores p\u00fablicos municipais ativos e inativos at\u00e9 o dia 20 de dezembro de 2016, bem como a remunera\u00e7\u00e3o e os proventos do m\u00eas de dezembro at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do corrente ano. O pedido de bloqueio de valores ser\u00e1 examinado posteriormente, caso noticiado o descumprimento da presente ordem”.\u00a0<\/span>
\nEm assembleia geral realizada na tarde dessa ter\u00e7a-feira (13), a categoria decidiu entrar em estado de greve e permanecer mobilizada at\u00e9 que o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio seja efetivado, no dia 20. Se n\u00e3o pagar, entram em greve no dia seguinte.
\n

\"Depois
Depois da assembleia, caminharam at\u00e9 o Pa\u00e7o Municipal \/ Simpa<\/figcaption><\/figure>
\nOs municip\u00e1rios tamb\u00e9m votaram pela coleta de assinaturas para uma a\u00e7\u00e3o popular que pede auditoria nas contas da Prefeitura. <\/span>
\nCerca de 2.600 municip\u00e1rios que estavam na assembleia sa\u00edram em caminhada at\u00e9 o Pa\u00e7o Municipal, onde a dire\u00e7\u00e3o do Sindicato foi recebida pelo vice-prefeito e informou a posi\u00e7\u00e3o deliberada.<\/span>
\nDurante o trajeto tamb\u00e9m houve manifesta\u00e7\u00e3o de apoio aos servidores do estado, que est\u00e3o com recebendo seus sal\u00e1rios em parcelas, e rep\u00fadio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, no Senado, do texto da PEC 55 (PEC da Morte), que congela os investimentos p\u00fablicos por 20 anos.
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