{"id":42501,"date":"2016-12-19T08:48:44","date_gmt":"2016-12-19T11:48:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=42501"},"modified":"2016-12-19T08:48:44","modified_gmt":"2016-12-19T11:48:44","slug":"acordo-da-divida-um-pequeno-alivio-e-um-prolongado-arrocho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/acordo-da-divida-um-pequeno-alivio-e-um-prolongado-arrocho\/","title":{"rendered":"Acordo da d\u00edvida: um pequeno al\u00edvio e um prolongado arrocho"},"content":{"rendered":"

O projeto de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados deve ser votado esta semanana C\u00e2mara dos Deputados. Ele j\u00e1 foi aprovado no Senado dia\u00a0 14,\u00a0 mas como houve mudan\u00e7as no texto original, ele volta \u00e0 C\u00e2mara para nova vota\u00e7\u00e3o.
\nO projeto amplia o prazo para pagamento das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o, muda o crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o, reduz o juro de 6% para 4% ao ano e suspende por tr\u00eas anos o pagamento das presta\u00e7\u00f5es mensais.
\nEm contrapartida, os estados tem que congelar seus gastos por dois anos, ampliar a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas, reduzir as despesas com folha de pagamento e\u00a0 aumentar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores ativos, entre outros pontos.
\nMat\u00e9ria complexa, que ainda n\u00e3o \u00e9 bem conhecida,\u00a0 foi examinada preliminarmente, a pedido do J\u00c1 pelo auditor externo no Tribunal de Contas do Estado, Josu\u00e9 Martins, que \u00e9 presidente do Sindicato dos Auditores.
\nNesta entrevista, ele sintetiza algumas conclus\u00f5es que tirou, ressaltando sempre que foi uma primeira leitura do projeto, que foi significativamente ampliado no Senado e ainda est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o.
\nO que \u00e9 esse projeto?<\/strong>
\n\u00c9 uma lei que cria o chamado Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para Estados em situa\u00e7\u00e3o mais grave. N\u00e3o \u00e9 para todos, apenas aqueles que se enquadrarem em certos crit\u00e9rios \u2013 d\u00e9ficit, d\u00edvida, perda de receita. O Rio Grande do Sul se enquadra f\u00e1cilmente, Rio de Janeiro e Minas, tamb\u00e9m.
\nSuspende os pagamentos da d\u00edvida?<\/strong>
\nSim. Permite a suspens\u00e3o dos contratos por 36 meses, prorrog\u00e1veis por mais 36 meses.
\nSeis anos no total?<\/strong>
\nIsso n\u00e3o fica bem claro. Esse texto d\u00e1 a impress\u00e3o que foi feito \u00e0s pressas. Numa parte fala em 36 meses, prorrog\u00e1veis por mais 36, por\u00e9m, em outro trecho, adiante,\u00a0 refere novamente o prazo de 36 meses, sem mencionar a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o. Tudo indica que \u00e9 isso: tr\u00eas anos, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas. Mas ter\u00e1 que ser esclarecido.
\nQuais s\u00e3o as contrapartidas para esse al\u00edvio de seis anos.<\/strong>
\nS\u00e3o muitas e dr\u00e1sticas. Uma delas \u00e9 o alinhamento do regime jur\u00eddico dos Estados ao da Uni\u00e3o, o que significa que vai cortar muitas vantagens que os Estados ainda mant\u00e9m, mas a Uni\u00e3o j\u00e1 cortou, como os avan\u00e7os e os tri\u00eanios. \u00a0 Nitidamente se busca enxugar a folha, que \u00e9 a maior rubrica do or\u00e7amento estadual.
\nUm ajuste dentro do ajuste?<\/strong>
\nSim, torna a Lei de Responsabilidade Fiscal mais rigorosa ainda. Muda o crit\u00e9rio para calcular a despesa com pessoal, incluindo gastos que ficavam fora do calculo. Com isso, facilmente o limite de 60% de despesa com pessoal ser\u00e1 superado, o que exigir\u00e1 cortes para se enquadrar na lei.
\nTem um prazo para esse ajuste?<\/strong>
\nEstima-se que o ajuste se dar\u00e1 em 15 anos. Nesse per\u00edodo estar\u00e3o arrochados os sal\u00e1rios, a menos que haja um crescimento exponencial\u00a0 da receita, o que \u00e9 improv\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f4mica adotadas pelo Governo Federal. \u00a0N\u00e3o s\u00f3 isso: reajustes aprovados anteriormente mas n\u00e3o efetivados, ficam suspensos. Por exemplo, o pessoal da seguran\u00e7a aqui no Rio Grande do Sul vai perder parte do reajuste escalonado que obteve no governo anterior e que vai se completar em 2018. A parte que falta, ser\u00e1 cortada.
\nE a d\u00edvida em si, como fica?<\/strong>
\nO acordo consolida o saldo que em final de 2015 era\u00a0de R$ 51,4 bilh\u00f5es, uma vez que uma das exig\u00eancias \u00e9 que o governador retire as duas a\u00e7\u00f5es que questionam a d\u00edvida e que tramitam no STF. Ambas argumentam que a d\u00edvida j\u00e1 est\u00e1 paga. Uma das a\u00e7\u00f5es baseia-se no entendimento que n\u00e3o cabe cobrar juro numa rela\u00e7\u00e3o entre entes federados.\u00a0N\u00e3o pode um ente lucrar sobre o outro. Ora, juro \u00e9 lucro sobre o capital emprestado. O governo hoje paga corre\u00e7\u00e3o pelo IGP-DI e mais 6% de juro ao ano. O juro n\u00e3o se justificaria\u00a0sequer\u00a0pelo risco, uma vez que a Uni\u00e3o tem prerrogativa de confiscar os valores em caso de n\u00e3o pagamento. Por essa interpreta\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida j\u00e1 est\u00e1 paga desde maio de 2013. O Tribunal de Contas tem trabalho mostrando esse c\u00e1lculo.
\nTeria chance uma a\u00e7\u00e3o dessas?<\/strong>
\nO grande argumento para exigir o pagamento \u00e9 que se a d\u00edvida n\u00e3o for paga a Uni\u00e3o vai quebrar, \u00a0vai haver um colapso do mundo financeiro. \u00c9 fal\u00e1cia. Pelos c\u00e1lculos que temos, se os Estados deixarem de pagar, a Uni\u00e3o ter\u00e1 uma perda\u00a0de 2,5 a 3 por cento de sua receita. Ningu\u00e9m quebra por perder tr\u00eas por cento da receita. Na verdade, a Uni\u00e3o est\u00e1 no lucro com essa d\u00edvida.
\nNo lucro?<\/strong>
\nA Secretaria Nacional do Tesouro nas presta\u00e7\u00f5es de contas anuais que faz ao TCU apresenta um quadro demonstrando quanto custa, em termos financeiros, essa d\u00edvida para a Uni\u00e3o e quanto ela recebe dos Estados como pagamento das d\u00edvidas. O custo total em 2013 foi de R$ 81 milh\u00f5es e o montante recebido chegou a\u00a0R$ 28,5 bilh\u00f5es. Custo em milh\u00f5es, receita em bilh\u00f5es. Um lucro estratosf\u00e9rico que s\u00f3 vem crescendo em favor da Uni\u00e3o.
\nQue mais perdem os Estados?<\/strong>
\nAutonomia. A l\u00f3gica dessa nova lei \u00e9 aumentar a submiss\u00e3o dos Estados ao poder central. O acordo imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es graves do ponto de vista da autonomia dos Estados. \u00a0A\u00a0 Un\u00e3o pode por exemplo requisitar a entrega de patrimonio para quitar a d\u00edvida.\u00a0 O acordo anterior que resultou nesta situa\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 restringia bastante a autonomia dos Estados, agora reduz\u00a0 ainda mais a capacidade de a\u00e7\u00e3o dos governos.
\nQuais s\u00e3o as vantagens desse acordo?<\/strong>
\nA corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por um \u00edndice menor, o IPCA, os juros caem de 6 para 4 por cento ao ano (h\u00e1 Estados que pagam 7,5%, o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo paga 9%, pela nova lei fica 4% para todo mundo). E os pagamentos ficam suspensos por 36 meses. D\u00e1 um al\u00edvio \u00a0moment\u00e2neo, mas no fundo mant\u00e9m o sufoco financeiro dos Estados, que ficam ainda mais dependentes da Uni\u00e3o.\u00a0 Na verdade, eles ficam de joelhos perante a Uni\u00e3o.
\nO que se diz \u00e9 que os Estados gastam mal…<\/strong>
\nA verdade \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma gastan\u00e7a. O Rio Grande do Sul, por exemplo. No per\u00edodo imediatamente anterior \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o, entre 1994 e 1998, nossa d\u00edvida aumentou em R$ 30 bilh\u00f5es em valores atualizados. O analista desavisado imagina que houve entrada de recursos novos, mas nossa d\u00edvida cresceu em fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de juros altos praticada pela Uni\u00e3o para conter a infla\u00e7\u00e3o no contexto do plano real. Isso valeu para todos os demais entes federados. H\u00e1 realmente distor\u00e7\u00f5es, como sal\u00e1rios acima do teto, aux\u00edlios moradia e tudo mais, mas isso n\u00e3o tem nem de perto o peso que tem a d\u00edvida. O Estado nunca vai ter receita suficiente para honrar a divida a n\u00e3o ser que comprima despesas essenciais. Mas a quest\u00e3o \u00e9: essa d\u00edvida precisa se auditada. \u00c9 preciso conhecer sua forma\u00e7\u00e3o, origem e saber de sua regularidade. Sem isso ela tem se transformado num mecanismo de depend\u00eancia financeira dos Entes federados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o.
\nEssa renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 ent\u00e3o pior do que a de 1998?<\/strong>
\n\u00c9 um aprofundamento do acordo de 1998. N\u00e3o muda o rumo, aprofunda…D\u00e1 um f\u00f4lego para a atual gest\u00e3o, em troca de uma redu\u00e7\u00e3o brutal do tamanho maquina publica e tira a capacidade do Estado se recuperar.\u00a0 Em 1999, um ano depois do acordo, os \u00a0auditores do Tribunal de Contas \u00a0j\u00e1 alertavam que aquilo n\u00e3o tinha sido um bom neg\u00f3cio. Mostrava-se que no per\u00edodo anterior, de 1991 a 1997, o Estado comprometia 8% da sua receita l\u00edquida para pagar d\u00edvidas. Logo depois do acordo passou a comprometer 13% e, na m\u00e9dia, entre 1998 e 2015 esse comprometimento subiu para 16% da receita l\u00edquida.
\nA receita dos Estados tamb\u00e9m caiu, proporcionalmente…<\/strong>
\nNa d\u00e9cada de 1960, os Estados no conjunto recebiam\u00a0 34% das receitas de impostos no pa\u00eds.\u00a0 Hoje n\u00e3o passa de 25%. \u00a0Desde a constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os Estados ganham atribui\u00e7\u00f5es maiores\u00a0 e receitas menores. Nesse per\u00edodo, a Uni\u00e3o aumentou suas receitas criando tributos (CPMF, contribui\u00e7\u00f5es sobre lucro, etc) que n\u00e3o s\u00e3o partilhados com os Estados.
\nE nesse per\u00edodo em que o pagamento fica suspenso?<\/strong>
\nAs presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o pagas, mas a corre\u00e7\u00e3o e os juros seguem incidindo e esse bolo vai para o saldo devedor, que deve dar um salto. O governo tem pago R$ 3,7 bilh\u00f5es ao ano, ele pode ficar seis anos sem pagar, ser\u00e3o mais ou menos 22 bilh\u00f5es, mais a corre\u00e7\u00e3o e juros, que se incorporam ao saldo devedor, que hoje \u00e9 quase\u00a0 52 bilh\u00f5es.
\nMas o prazo para o pagamento tamb\u00e9m foi ampliado<\/strong>
\nSim, o periodo do contrato foi ampliado por 20 anos, mas a\u00ed sem os 13% por cento de limite, o que significa que se o saldo devedor for muito grande, os desembolsos anuais podem ser maiores. O contrato original terminava em 2028. Se chegasse nessa data sem ter pago tudo, tinha mais dez anos para quitar sem a limita\u00e7\u00e3o dos 13%. Agora vai para 2048 e todo ele sem o limitador da presta\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados deve ser votado esta semanana C\u00e2mara dos Deputados. Ele j\u00e1 foi aprovado no Senado dia\u00a0 14,\u00a0 mas como houve mudan\u00e7as no texto original, ele volta \u00e0 C\u00e2mara para nova vota\u00e7\u00e3o. O projeto amplia o prazo para pagamento das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o, muda o crit\u00e9rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":42474,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-42501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t