{"id":42582,"date":"2016-12-20T18:46:57","date_gmt":"2016-12-20T21:46:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=42582"},"modified":"2016-12-20T18:46:57","modified_gmt":"2016-12-20T21:46:57","slug":"camara-aprova-renegociacao-da-divida-dos-estados-sem-exigir-contrapartidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/camara-aprova-renegociacao-da-divida-dos-estados-sem-exigir-contrapartidas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados sem exigir contrapartidas"},"content":{"rendered":"

 
\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou h\u00e1 o pouco o projeto de lei que trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o. A renegocia\u00e7\u00e3o prev\u00ea o alongamento da d\u00edvida por 20 anos e a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas at\u00e9 o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contr\u00e1rios. O texto segue, agora, para san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nDepois de v\u00e1rias rodadas de negocia\u00e7\u00f5es entre l\u00edderes partid\u00e1rios e governadores de Estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudan\u00e7as feitas no Senado. As mudan\u00e7as aprovadas pela C\u00e2mara contrariam o entendimento da \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos Estados.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia
Presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, na sess\u00e3o plen\u00e1ria \/ Foto Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>
Em acordo firmado na manh\u00e3 de hoje (20), ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos inclu\u00eddos que previam contrapartidas para os Estados que assinassem a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.
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Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores, suspens\u00e3o de aumentos salariais e de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, privatiza\u00e7\u00e3o de empresas e a redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios.
\nEm Porto Alegre, onde a Assembleia vota o pacote do governo Sartori, durante a discuss\u00e3o do projeto que extingue funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a deputada petista Stella Farias trouxe a not\u00edcia ao plen\u00e1rio: “A renegocia\u00e7\u00e3o foi aprovada sem impor contrapartidas, o governo Sartori vai economizar R$ 300 milh\u00f5es no primeiro m\u00eas, esse valor cobre mais de tr\u00eas anos de custo de todas as funda\u00e7\u00f5es”.
\nA aprova\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas ocorreu apesar da obstru\u00e7\u00e3o de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, como Rede e PSOL, contr\u00e1rios a impor uma morat\u00f3ria aos Estados com problemas financeiros.
\nPelo entendimento dos l\u00edderes da base aliada e do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes \u00e0s leis estaduais dever\u00e3o ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.
\nSegundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da d\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o ser\u00e1 de at\u00e9 360 meses, contado a partir da data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato original. Com a renegocia\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m reduz o valor da parcela mensal a ser pagas pelos Estados \u00e0 Uni\u00e3o, os governadores se comprometem a desistir de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais que tenham por objeto a d\u00edvida.
\n(Com Ag\u00eancia Brasil e TV ALRS)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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