{"id":42784,"date":"2017-01-02T10:28:17","date_gmt":"2017-01-02T13:28:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=42784"},"modified":"2017-01-02T10:28:17","modified_gmt":"2017-01-02T13:28:17","slug":"reforma-de-marchezan-promove-fragmentacao-indevida-na-area-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/reforma-de-marchezan-promove-fragmentacao-indevida-na-area-ambiental\/","title":{"rendered":"Reforma de Marchezan \u201cpromove fragmenta\u00e7\u00e3o indevida\u201d na \u00e1rea ambiental"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister<\/span>
\nA reforma administrativa proposta pelo prefeito Nelson Marchezan, que ser\u00e1 votada nesta segunda-feira (2) \u00e0s 14h, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal<\/a> \u201cpromove fragmenta\u00e7\u00e3o indevida\u201d da \u00e1rea ambiental segundo um parecer elaborado por tr\u00eas especialistas em direito ambiental.
\nO projeto de lei \u2013 encaminhado ainda durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Jos\u00e9 Fortunati, a pedido de seu sucessor \u2013 extingue a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) e cria para seu lugar a Secretaria Municipal de Sustentabilidade (SMSu). Entretanto, embora a nova pasta englobe as atribui\u00e7\u00f5es da atual, o texto transfere a prerrogativa de coordenar e realizar licenciamentos ambientais para a tamb\u00e9m nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SMDE).
\nSegundo os especialistas Gustavo Trindade, Paula Lavratti e Carolina Donay Scherer, do escrit\u00f3rio Trindade\/Lavratti Advogados Associados, \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o a SMSu manter compet\u00eancias da Smam como o combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o e o controle sobre a viabilidade e impacto das obras e empreendimentos, mas n\u00e3o possa atuar no licenciamento, que \u00e9 \u201cum dos principais instrumentos, sen\u00e3o o mais importante, para assegurar a sustentabilidade dos empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras\u201d.
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 \u2013 f\u00e1tica e legalmente \u2013 como separar o licenciamento ambiental das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, do controle de polui\u00e7\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o de viabilidade e impactos de obras\u201d, asseguram os advogados.
\nSegundo os especialistas, a legisla\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis (federal, estadual e municipal) garante \u00e0 pasta de meio ambiente a prerrogativa de licenciamento. O parecer cita a Lei Federal n\u00ba 6.938\/1981, que veda a exist\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o ambiental e outro com a atribui\u00e7\u00e3o de realizar o licenciamento ambiental. Esse texto determina ainda que a prerrogativa do licenciamento recai sobre \u201c\u00f3rg\u00e3os integrantes do sistema ambiental nacional\u201d – ou seja, sobre as pastas de meio ambiente.
\nAinda de acordo com o entendimento dos advogados, n\u00e3o haveria problema em integrar as atribui\u00e7\u00f5es de fomento ao desenvolvimento econ\u00f4mico com as de prote\u00e7\u00e3o ambiental, \u201cpodendo esta estrutura ser a respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental\u201d. Ou seja, seria necess\u00e1rio fundir SMSu e SMDE em uma mesma pasta.
\nComo est\u00e1 proposta, a reforma administrativa impede que a Secretaria Municipal da Sustentabilidade \u201ccumpra com suas fun\u00e7\u00f5es primordiais\u201d, tornando, portanto, \u201cilegal o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 012\/2016<\/a>\u201d.
\nEmenda garante licenciamento \u00e0 SMSu<\/span>
\nAl\u00e9m do corpo do projeto da reforma administrativa, os vereadores ainda precisam avaliar 14 emendas remanescentes da sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 22 de dezembro, quando a proposta come\u00e7ou a ser votada.
\nUma delas \u00e9 a de n\u00famero 7, de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT)<\/a>. O texto transfere da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SMDE) para a Secretaria Municipal de Sustentabilidade (SMSu) a coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental.
\nDiscuss\u00e3o em 2016 foi pol\u00eamica<\/b><\/span>
\nO PL 012\/2016 prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de 16 secretarias, com a cria\u00e7\u00e3o de nove para readequar tarefas, mas em sua discuss\u00e3o no final da legislatura passada sofreu muitas cr\u00edticas \u2013 inclusive de parlamentares de partidos da base do novo governo.
\nNo debate do dia 22 de dezembro, o ex-prefeito e ent\u00e3o vereador, agora sem mandato, Guilherme Socias Vilella (PP) condenou a extin\u00e7\u00e3o da Smam, criada em sua gest\u00e3o no Executivo, em 1976.
\n\u201cA Secretaria do Meio Ambiente n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para cuidar do presente, \u00e9 para o futuro\u201d, condenou Villela, segundo reportagem do Jornal do Com\u00e9rcio<\/a>.
\nNaquela tarde, estava presente nas galerias da C\u00e2mara o tamb\u00e9m ex-vereador e ex-secret\u00e1rio do Meio Ambiente Beto Moesch. Outro ponto de discord\u00e2ncia foi a extin\u00e7\u00e3o da Secretaria de Esportes, Recrea\u00e7\u00e3o e Lazer, alvo de cr\u00edticas do ex-titular Jo\u00e3o Bosco Vaz, reeleito vereador pelo PMDB, que j\u00e1 se declarou \u201coposi\u00e7\u00e3o independente\u201d \u00e0 Marchezan.
\nNa galerias tamb\u00e9m havia muita contrariedade com a extin\u00e7\u00e3o da Smam. Manifestantes levaram cartazes e faixas contr\u00e1rios ao fim da pasta hist\u00f3rica e fortemente vinculada com o movimento ambientalista ga\u00facho, pioneiro no Brasil.
\nMesmo no per\u00edodo de f\u00e9rias, os ambientalistas prometem nova mobiliza\u00e7\u00e3o na tarde desta segunda-feira, no plen\u00e1rio Ot\u00e1vio Rocha da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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