{"id":43614,"date":"2017-01-20T11:07:48","date_gmt":"2017-01-20T14:07:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=43614"},"modified":"2017-01-20T11:07:48","modified_gmt":"2017-01-20T14:07:48","slug":"cinquenta-mil-acionistas-da-crt-ainda-esperam-ser-indenizados-pela-oi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/cinquenta-mil-acionistas-da-crt-ainda-esperam-ser-indenizados-pela-oi\/","title":{"rendered":"Cinquenta mil acionistas da CRT ainda esperam ser indenizados pela Oi"},"content":{"rendered":"<p><span class=\"assina\">ELMAR BONES<\/span><br \/>\nCerca de 50 mil acionistas da extinta Companhia Riograndense de Telecomunica\u00e7\u00f5es (CRT) est\u00e3o na lista dos credores habilitados no processo de recupera\u00e7\u00e3o financeira da Oi. S\u00e3o representados por mais de 60 escrit\u00f3rios de advocacia e n\u00e3o h\u00e1 uma estimativa do total de que s\u00e3o credores.<br \/>\nEles ganharam na justi\u00e7a valores entre 1.500 e 50 mil reais, mas h\u00e1 caso excepcionais, nos processos mais antigos, que podem chegar a 600 mil reais, em raz\u00e3o dos juros de mais de 20 anos e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<br \/>\nA CRT foi privatizada em 1996 e, desde ent\u00e3o, milhares de pequenos acionistas lutam para receber seus direitos, inicialmente junto \u00e0 Brasil Telecom, que assumiu os ativos da\u00a0 estatal ga\u00facha e, depois, junto \u00e0 Oi, que comprou a BRT. Muitos chegaram a ter ganho da causa na Justi\u00e7a, mas foram lesados por advogados que embolsaram os valores recebidos.Outros ganharam a demanda, mas ainda n\u00e3o receberam nada.\u00a0S\u00e3o esses \u2013 estimados em 50 mil &#8211; os que agora conseguiram ser habilitados no processo de recupera\u00e7\u00e3o da Oi,\u00a0a maior operadora de telefonia fixa do pais e a quarta maior na telefonia m\u00f3vel, que acumula uma d\u00edvida de R$ 65,4 bilh\u00f5es e no ano passado entrou com o\u00a0 maior pedido recupera\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 feito no Brasil.<br \/>\n<span class=\"intertit\">UMA HIST\u00d3RIA ANTIGA<\/span><br \/>\nA hist\u00f3ria da CRT e seus pequenos acionistas remonta ao governo de Leonel Brizola que, em 1961, encampou a ITT, a companhia norte americana que explorava os servi\u00e7os de telefonia no Rio Grande do Sul.\u00a0Dona de uma concess\u00e3o vantajosa, com equipamentos sucateados, a ITT n\u00e3o se dispunha a investir para ampliar os servi\u00e7os.<br \/>\nBrizola, ent\u00e3o, cassou a concess\u00e3o e indenizou os americanos por valor simb\u00f3lico.\u00a0Criou a Companhia Riograndense de Telecomunica\u00e7\u00f5es, uma inovadora &#8220;empresa de economia mista&#8221;. O Estado, por\u00e9m, n\u00e3o tinha como suportar os investimentos necess\u00e1rios.\u00a0Foi lan\u00e7ado, ent\u00e3o, um projeto in\u00e9dito de capitaliza\u00e7\u00e3o: no custo da linha telef\u00f4nica, vinha embutido um certo n\u00famero de a\u00e7\u00f5es da companhia, o que transformava os clientes em acionistas minorit\u00e1rios da companhia. A demanda por telefones era tal que o projeto foi um sucesso e a CRT representou um salto nas telecomunica\u00e7\u00f5es no Estado.<br \/>\nQuando foi privatizada, a CRT tinha mais de 100 mil acionistas minorit\u00e1rios, mas j\u00e1 com muitas distor\u00e7\u00f5es no processo.\u00a0A demanda por telefones era muito maior do que a oferta e estimulou um mercado paralelo, inclusive com \u00a0intermed\u00ed\u00e1rios donos de centenas ou milhares de linhas que eram alugadas, pois &#8220;comprar um telefone&#8221; custava caro.<br \/>\nA encrenca foi surgir tr\u00eas anos depois quando um advogado foi pesquisar o valor das a\u00e7\u00f5es que tinha na CRT e se deu conta que tinha sido lesado.\u00a0Descobriu uma portaria do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es que, h\u00e1 mais de dez anos, havia alterado o crit\u00e9rio de emiss\u00e3o das a\u00e7\u00f5es por parte das empresas que trabalhavam com o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o.<br \/>\nEm vez da emiss\u00e3o imediata das a\u00e7\u00f5es no ato da compra da linha telef\u00f4nica, a portaria ministerial permitia que as empresas retardassem a emiss\u00e3o das a\u00e7\u00f5es em at\u00e9 um ano. Numa \u00e9poca de infla\u00e7\u00e3o galopante, o valor de cada a\u00e7\u00e3o, corrigido, mais do que duplicava no prazo de um ano.<br \/>\nDetalhe: o valor que o acionista desembolsava na hora da compra n\u00e3o era atualizado.\u00a0Ou seja, o que ele pagava na data\u00a0da compra ou subscri\u00e7\u00e3o representava um certo n\u00famero de a\u00e7\u00f5es. Um ano depois, quando eram emitidas as a\u00e7\u00f5es com o seu pre\u00e7o atualizado, o valor pago na hora da compra, sem ser corrigido, rendia menos metade das a\u00e7\u00f5es.<br \/>\nCome\u00e7aram, ent\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, visando reparar a distor\u00e7\u00e3o. As primeiras decis\u00f5es no inicio do ano 2.000, foram negativas pois os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia relutavam em aceitar que a &#8220;compra de um telefone&#8221; pudesse redundar em direitos de acionistas da companhia.<br \/>\nQuando, por\u00e9m, os primeiros processos chegaram ao STJ a situa\u00e7\u00e3o mudou. Firmou-se um entendimento de que os acionistas tinham direito realmente \u00e0 corre\u00e7\u00e3o. Tornaram-se, ent\u00e3o, crescentes as vit\u00f3rias judiciais dos acionistas.\u00a0Com a divulga\u00e7\u00e3o dessas decis\u00f5es favor\u00e1veis, milhares de acionistas passaram a ingressar em ju\u00edzo.\u00a0 A maioria, at\u00e9 ent\u00e3o, \u00a0desconhecia a quest\u00e3o da capitaliza\u00e7\u00e3o e das a\u00e7\u00f5es a que tinham direito.<br \/>\nO advogado M\u00e1rio Madureira, que chegou participar de um grupo em Porto Alegre criado para troca de experi\u00eancias e contrata\u00e7\u00e3o de pareceres de juristas renomados, estima que mais de\u00a0300 advogados, inclusive do Paran\u00e1 e Santa Catarina se envolveram nesses processos. Pelo menos 80 mil acionistas minorit\u00e1rios foram \u00e0 Justi\u00e7a.<br \/>\nA maioria dos advogados, segundo Madureira, agiu corretamente e repassou os valores devidamente a seus clientes nos casos de decis\u00e3o favor\u00e1vel.\u00a0Na imprensa, por\u00e9m, come\u00e7aram a pipocar den\u00fancias de fraude. Advogados teriam negociado com a empresa acordos lesivos aos seus clientes. Outros simplesmente embolsaram o dinheiro ganho.<br \/>\nO caso mais not\u00f3rio \u00e9 o de Maur\u00edcio Dal Agnol que, segundo a Pol\u00edcia Federal, deixou de repassar valores a cerca de 30 mil clientes, num total que chega a R$ 100 milh\u00f5es. Ele chegou a ser preso, em 2015, mas mediante habeas corpus foi solto e responde a processo em liberdade.<br \/>\nO caso mais recente, rendeu manchetes no in\u00edcio desde ano, envolve cinco advogados paranaenses, cujos nomes n\u00e3o foram divulgados. Eles teriam lesado dois mil clientes de Santa Maria, num total de R$ 30 milh\u00f5es.<br \/>\nPara culminar as agruras dos acionistas minorit\u00e1rios da CRT, uma decis\u00e3o judicial fulminou qualquer chance de indeniza\u00e7\u00e3o para os casos que ainda n\u00e3o tinham sido julgados. Foi em 2007, quando Superior Tribunal de Justi\u00e7a, sem qualquer fato novo, emitiu um ac\u00f3rd\u00e3o, relatado pelo ministro H\u00e9lio Quaglia Barbosa, que alterou radicalmente o crit\u00e9rio para fixar o valor das a\u00e7\u00f5es.<br \/>\nEm vez de ser fixado na Assembl\u00e9ia Geral, conforme \u00a0determina a Lei das Sociedades An\u00f4nimas, o novo ac\u00f3rd\u00e3o estabeleceu que o valor das a\u00e7\u00f5es tinha que ser definido a partir do balancete do m\u00eas em que era feita a compra do telefone.\u00a0&#8220;Foi uma decis\u00e3o n\u00e3o entendida at\u00e9 hoje, pois anulou uma jurisprud\u00eancia j\u00e1 pacificada \u00a0e fulminou o direito das pessoas, pois com o crit\u00e9rio do balancete, 95% \u00a0dos acionistas n\u00e3o \u00a0tinha nada a receber. Foi uma ceifadeira&#8221;, conforme o advogado M\u00e1rio Madureira.<br \/>\nEssa medida esvaziou milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais que ainda tramitavam. Restaram as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tinham sido julgadas antes do ac\u00f3rd\u00e3o e que n\u00e3o foram pagas at\u00e9 hoje. Estas seriam as 50 mil credores que pretendem ser contemplados no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi, sucessora da Brasil Telecom que est\u00e1 em andamento.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ELMAR BONES Cerca de 50 mil acionistas da extinta Companhia Riograndense de Telecomunica\u00e7\u00f5es (CRT) est\u00e3o na lista dos credores habilitados no processo de recupera\u00e7\u00e3o financeira da Oi. S\u00e3o representados por mais de 60 escrit\u00f3rios de advocacia e n\u00e3o h\u00e1 uma estimativa do total de que s\u00e3o credores. 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