![\"\"](\"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ktml2\/images\/uploads\/cidade\/iluninacao.jpg?0.5654857263888684\")
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A nova contribui\u00e7\u00e3o entra em vigor nos pr\u00f3ximos meses (Foto: Arquivo J\u00c1)<\/strong><\/span><\/p>\n Helen Lopes<\/strong><\/p>\n Os vereadores da base do governo municipal, na C\u00e2mara Municipal, aprovaram por 20 votos a 15, o projeto que institui cobran\u00e7a para custeio da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Capital. A Contribui\u00e7\u00e3o para Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP) entra em vigor no pr\u00f3ximo ano, assim, que a Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica (CEEE) estabele\u00e7a um sistema de cobran\u00e7a.<\/p>\n O Projeto de Lei estabelece a cobran\u00e7a a partir de cotas fixas, de R$ 2,80 e R$ 8,90, residencial e n\u00e3o-residencial, respectivamente. Ficou firmado ainda que os contribuintes vinculados a tarifa social de baixa renda e os contribuintes n\u00e3o abrangidos pelo servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e3o isentados da tarifa.<\/p>\n A l\u00edder do governo na Casa, a vereadora Cl\u00eania Maranh\u00e3o, festejou o resultado. Para ela, a CIP \u00e9 importante porque d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es ao governo de realizar melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o o que ir\u00e1 se refletir na seguran\u00e7a da comunidade. Lembrou ainda que os vereadores da oposi\u00e7\u00e3o devem ter coer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o com a sua hist\u00f3ria. A vereadora votou favor\u00e1vel ao projeto em 2003 e manteve o voto.<\/p>\n A emenda do vereador Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Dib, que restringia a cobran\u00e7a a cinco anos, n\u00e3o foi aprovada. Dib argumentou que a medida pretendia dar um prazo \u00e0 Prefeitura para se organizar. \u201cDepois de cinco anos, a Prefeitura j\u00e1 deve ter condi\u00e7\u00f5es para pagar sozinha\u201d.\u00a0 A vereadora Maristela Meneghetti (PFL) votou contra porque diz ser um compromisso nacional do partido lutar pela redu\u00e7\u00e3o de imposto.<\/p>\n A vereadora Sofia Cavedon alertou que \u201cn\u00e3o pode ser cobrada a mesma taxa para pessoas diferentes\u201d. Ela criticou a igualdade de valor, por ser o mesmo para pessoas com rendas diferentes. No projeto anterior, aprovado em 2003, mas que n\u00e3o foi implementado por quest\u00f5es judiciais, o valor da taxa era determinada a partir da renda do cidad\u00e3o.<\/p>\n O secret\u00e1rio da Fazenda do Munic\u00edpio, Cristiano Tatsch, disse que com a nova receita a Prefeitura poder\u00e1 cumprir os acordos com o setor de energia el\u00e9trica, al\u00e9m de ampliar a rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo ele, a d\u00edvida da Prefeitura com a CEEE gira em torno de R$58,5 milh\u00f5es. Comentou, ainda, que \u201csaindo da inadimpl\u00eancia, o munic\u00edpio ter\u00e1 cesso aos R$ 10 milh\u00f5es destinados \u00e0 sa\u00fade que est\u00e3o trancados\u201d.<\/p>\n Mat\u00e9rias relacionadas<\/span><\/strong><\/p>\n Aprovado parecer favor\u00e1vel \u00e0 taxa de ilumina\u00e7\u00e3o [12\/12]<\/span><\/strong><\/p>\n Em reuni\u00e3o conjunta realizada nesta segunda-feira (12\/12), as comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), de Economia e Finan\u00e7as (Cefor), de Urbaniza\u00e7\u00e3o (Cuthab) e de Defesa do Consumidor (Cedecondh) da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre aprovaram parecer do vereador Professor Garcia (PPS) favor\u00e1vel ao projeto de lei do Executivo que institui a cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o sobre a Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP) no munic\u00edpio.<\/p>\n Com este resultado, dentro de 48 horas o projeto estar\u00e1 apto a ser votado pelo Plen\u00e1rio. A\u00a0 vota\u00e7\u00e3o deve acontecer na quarta-feira(14\/12). Como o governo tem ampla maioria, o projeto deve passar sem surpresas. Entretanto, o curioso \u00e9 que as posi\u00e7\u00f5es se inverteram: os vereadores da antiga oposi\u00e7\u00e3o, atual situa\u00e7\u00e3o, que na legislatura passada foram contr\u00e1rios, hoje, s\u00e3o favor\u00e1veis e os vereadores do PT que antes defendiam, agora, s\u00e3o contra.<\/p>\n Segundo o l\u00edder da bancada petista, vereador Carlos Todeschini, o PT votar\u00e1 contra porque \u00e9 uma nova proposta. Ele argumenta que o valor previsto \u00e9 maior do que no projeto da administra\u00e7\u00e3o passada. O PC do B ainda n\u00e3o decidiu, mas a vereadora Manuela D\u2019Avila disse que as diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao anterior s\u00e3o muitas, ressaltou, principalmente, a aus\u00eancia de proporcionalidade.<\/p>\n O vereador Jo\u00e3o Dib (PP) encaminhou uma emenda restringindo para cinco anos a cobran\u00e7a.\u00a0A bancada progressista vota favor\u00e1vel, se a emenda for acatada. Os vereadores do PSDB, Luiz Braz e Cl\u00e1udio Sebenelo, afirmam que por uma postura coerente e compromisso de n\u00e3o aumentar impostos, votam n\u00e3o.<\/p>\n A proposta do Executivo prev\u00ea a cobran\u00e7a de uma taxa de R$ 2,80 dos consumidores residenciais e de R$ 8,90 dos n\u00e3o-residenciais para custeio da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Estar\u00e3o isentos da cobran\u00e7a os consumidores que pagam a chamada tarifa social de baixa renda e aqueles que n\u00e3o s\u00e3o beneficiados pelo servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n