{"id":44604,"date":"2017-02-14T19:46:40","date_gmt":"2017-02-14T22:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=44604"},"modified":"2017-02-14T19:46:40","modified_gmt":"2017-02-14T22:46:40","slug":"vereadores-de-oposicao-pedem-ao-mpc-auditoria-do-transporte-publico-de-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/vereadores-de-oposicao-pedem-ao-mpc-auditoria-do-transporte-publico-de-porto-alegre\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o pede ao MP auditoria no transporte p\u00fablico de Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

Vereadores de oposi\u00e7\u00e3o levaram ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas um\u00a0pedido de auditoria do transporte p\u00fablico de Porto Alegre.<\/p>\n

Os vereadores alegam irregularidades encontradas nos c\u00e1lculos da planilha tarif\u00e1ria do sistema de transporte p\u00fablico da capital.<\/p>\n

O pedido foi encaminhado nesta ter\u00e7a-feira ao procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Geraldo Da Camino. Estiveram presentes na reuni\u00e3o as vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e o vereador Alex Fraga (PSOL).<\/p>\n

\u201cDepois de prorrogada a isen\u00e7\u00e3o do imposto municipal para as empresas de transporte, antes de qualquer reajuste tem que se fazer uma nova auditoria”, afirmou a l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Fernanda Melchionna.<\/p>\n

No documento entregue ao procurador Da Camino, os vereadores apontam uma s\u00e9rie de poss\u00edveis irregularidades a serem averiguadas:<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de ISS para empresas de transporte coletivo por \u00f4nibus<\/strong>: no fim de 2016 foi enviada \u00e0 C\u00e2mara de Porto Alegre o PLC 15\/16, que estendia o prazo da ren\u00fancia fiscal do ISS para as empresas de transporte por mais um ano. O projeto foi aprovado com emenda que estendeu a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 2018. Os vereadores afirmam que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto era tratada como garantia para manuten\u00e7\u00e3o do valor da tarifa.<\/div>\n
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Cota\u00e7\u00e3o do \u00f3leo diesel<\/strong>: o\u00a0pre\u00e7o do litro de Diesel, at\u00e9 2014, era obtido a partir da Pesquisa de Pre\u00e7os praticados em Porto Alegre, atrav\u00e9s de Pesquisa pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Com decreto de 29 de dezembro de 2016 s\u00e3o as empresas que informam o valor pago<\/a> pelo \u00f3leo diesel sem qualquer obrigatoriedade de procurar o menor pre\u00e7o.<\/div>\n
<\/div>\n
Fundo de Receitas Extraordin\u00e1rias previsto na licita\u00e7\u00e3o<\/strong>: o\u00a0edital (item 7) da licita\u00e7\u00e3o previa um fundo de receitas extraordin\u00e1rias para que o custo sistema de \u00f4nibus n\u00e3o fosse s\u00f3 coberto pelo pagamento de passagens. Nesse fundo, al\u00e9m das receitas publicit\u00e1rias, entre outros, deveria tamb\u00e9m contar com os rendimentos provindo da venda de cr\u00e9dito antecipado. Toda a lucratividade desse fundo deveria ser utilizado para ajudar a baratear o pre\u00e7o da tarifa de \u00f4nibus, o que, segundo os vereadores, n\u00e3o est\u00e1 sendo realizado.<\/div>\n
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M\u00e9dia ponderada da frota, e n\u00e3o da rodagem<\/strong>: segundo o ponto 5.1 do edital da licita\u00e7\u00e3o, \u201co valor da tarifa calculado a partir dos valores informados por lote, calculando-se a m\u00e9dia ponderada dos dados informados pelos vencedores pela rodagem de cada lote\u201d. A EPTC utiliza no c\u00e1lculo a frota de cada lote<\/a>. Os vereadores alegam que se todos os custos s\u00e3o calculados por quil\u00f4metro, a pondera\u00e7\u00e3o deve ser por quilometragem.<\/div>\n
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Fator de utiliza\u00e7\u00e3o de pessoal<\/strong>: para os vereadores, componente importante na base de c\u00e1lculo tarif\u00e1rio a vari\u00e1vel, o “c\u00e1lculo do pessoal para cobrir f\u00e9rias” usa uma f\u00f3rmula que gera distor\u00e7\u00e3o na tarifa j\u00e1 que \u00e9 utilizado como se a demanda dos trabalhadores fosse constante nos 12 meses do ano. O grupo alega que durante os meses de janeiro e fevereiro, a tabela hor\u00e1ria prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica no n\u00famero de \u00f4nibus nas ruas e que o c\u00e1lculo n\u00e3o reflete isso j\u00e1 que considera como constante o ano inteiro.<\/div>\n

Em 2013, inspe\u00e7\u00e3o embasou\u00a0a\u00e7\u00e3o que reduziu valor da\u00a0tarifa<\/span>
\nEm 2013, uma\u00a0inspe\u00e7\u00e3o especial do MPC sobre o sistema de transporte p\u00fablico de Porto Alegre revelou irregularidades, como lucros indevidos, ind\u00edcios de superfaturamento em insumos e problemas\u00a0na forma como era realizado o c\u00e1lculo que fixava o valor das passagens.\u00a0A \u00faltima auditoria analisou as planilhas entre 2011 e 2012.<\/span>
\nNa \u00e9poca, as empresas, ao realizar o c\u00e1lculo da passagem, consideravam a frota total de ve\u00edculos, incluindo os \u00f4nibus reservas \u2013 que n\u00e3o estavam em circula\u00e7\u00e3o \u2013 para compor o quadro tarif\u00e1rio. Isso majorava a tarifa em R$ 0,20 centavos. Naquela ocasi\u00e3o, a tarifa foi reduzida atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo PSOL.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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