{"id":44724,"date":"2017-02-16T14:46:51","date_gmt":"2017-02-16T17:46:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=44724"},"modified":"2017-02-16T14:46:51","modified_gmt":"2017-02-16T17:46:51","slug":"banrisul-e-denunciado-pelo-uso-indevido-de-estagiarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/banrisul-e-denunciado-pelo-uso-indevido-de-estagiarios\/","title":{"rendered":"Banrisul \u00e9 denunciado pelo uso indevido de estagi\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p>O Banrisul ter\u00e1 que responder a um processo por abuso de poder ao contratar estagi\u00e1rios para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de escritur\u00e1rios.<br \/>\nA a\u00e7\u00e3o, protocolada nesta quinta-feira, 16, na Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e9 movida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Aprovados em Concursos do Banrisul, em nome de 276 concursados aprovados no exame prestado em 13 de dezembro de 2015.<br \/>\nNa \u00e9poca, a sele\u00e7\u00e3o contou com 118 mil inscritos. Foram 3.965 aprovados no concurso, mas apenas 300 convocados em um ano.<br \/>\nO n\u00famero representa menos de um ter\u00e7o dos estagi\u00e1rios contratados no mesmo per\u00edodo, 1.094 estudantes que desempenham irregularmente as mesmas fun\u00e7\u00f5es dos aprovados no concurso.<br \/>\nE a demanda por m\u00e3o de obra continua crescente no Banrisul. Em novembro, foram abertas 500 novas vagas para est\u00e1gio em todo Estado e, em 2015, j\u00e1 haviam sido oferecidas outras mil vagas.<br \/>\nO processo movido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Aprovados re\u00fane diversas den\u00fancias que comprovam o desvio de fun\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u201cS\u00e3o v\u00eddeos, conversas virtuais registradas, \u00e1udios, mat\u00e9rias e declara\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios e da pr\u00f3pria diretoria da empresa. Essas provas revelam uma pr\u00e1tica generalizada de utiliza\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios para abertura de contas, venda de produtos, com pagamento de comiss\u00f5es para escritur\u00e1rios que depois eram repassadas aos estagi\u00e1rios, e tamb\u00e9m de acesso dos estudantes a dados sigilosos dos clientes, o que \u00e9 proibido pelo Banco Central\u201d, detalha o professor de Direito Administrativo Cristiano de Souza, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito grave, pois contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina que todo funcion\u00e1rio p\u00fablico deve ser concursado\u201d, esclarece.<br \/>\nA pr\u00e1tica de utilizar estudantes no lugar de profissionais formados como m\u00e3o de obra barata tamb\u00e9m desvirtua o que prev\u00ea a Lei do Est\u00e1gio. \u00c9 ainda abuso de poder, previsto na Lei n\u00ba 4717\/65, que pune o agente p\u00fablico por realizar ato com desvio de finalidade.<br \/>\n\u201cOs fins n\u00e3o justificam os meios. Se h\u00e1 necessidade de economia e de redu\u00e7\u00e3o de custos pelo banco, diante da crise atual, deveriam ser feitas pr\u00e1ticas licitas de gest\u00e3o e n\u00e3o utilizar o trabalho de estagi\u00e1rios de forma ilegal\u201d, pondera de Souza.<br \/>\nA a\u00e7\u00e3o pleiteia a suspens\u00e3o liminar do contrato entre Banrisul e todos os estagi\u00e1rios, por se tratar de um ato administrativo nulo, por causa do desvio de fun\u00e7\u00e3o, e a convoca\u00e7\u00e3o de todos os associados representados na a\u00e7\u00e3o para o emprego p\u00fablico de escritur\u00e1rio em face da necessidade de repor os quadros funcionais do banco, ocupados irregularmente por estagi\u00e1rios. \u201cO objetivo do est\u00e1gio \u00e9 complementar a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e n\u00e3o transformar estudantes em for\u00e7a de trabalho\u201d, complementa o advogado.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Reincid\u00eancia<\/span><br \/>\nO recurso de utilizar ilegalmente estagi\u00e1rios como funcion\u00e1rios j\u00e1 \u00e9 hist\u00f3rico no Banrisul. Desde 1998, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho realiza investiga\u00e7\u00f5es contra o banco por problemas semelhantes.<br \/>\nEm 2010 e 2013, foram firmados dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) entre o banco e o MPT-RS, que coibiam essa pr\u00e1tica, com previs\u00e3o de multa caso a institui\u00e7\u00e3o financeira continuasse a utilizar estagi\u00e1rios em substitui\u00e7\u00e3o a escritur\u00e1rios e prevendo equipara\u00e7\u00e3o salarial para os estudantes que desempenharam a fun\u00e7\u00e3o de forma irregular.<br \/>\nNo entanto, mesmo com den\u00fancias do Sindicato dos Banc\u00e1rios, aprovados nos concursos e funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o financeira, a situa\u00e7\u00e3o persiste.<br \/>\nO desequil\u00edbrio \u00e9 mais grave em Porto Alegre, onde apenas um aprovado em concurso foi convocado enquanto 450 estagi\u00e1rios j\u00e1 foram contratados.<br \/>\nMas a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser verificada no interior, em munic\u00edpios como Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Novo Hamburgo e Passo Fundo, entre outros.<br \/>\n\u201cAo repassar as atividades de um concursado aprovado para um estagi\u00e1rio, o banco desrespeita o direito constitucional ao emprego p\u00fablico e causa constrangimento e ang\u00fastia em quem aguarda ser chamado\u201d, observa o advogado Maur\u00edcio Rodrigues, que tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO processo pode ser acessado a partir do link: <a href=\"http:\/\/www.trt4.jus.br\/portal\/portal\/trt4\/consultas\/consulta_lista\/ConsultaProcessualWindow?svc=consultaBean&amp;action=e&amp;windowstate=normal&amp;mode=view\">http:\/\/www.trt4.jus.br\/portal\/ portal\/trt4\/consultas\/ consulta_lista\/ ConsultaProcessualWindow?svc= consultaBean&amp;action=e&amp; windowstate=normal&amp;mode=view<\/a><br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Banrisul ter\u00e1 que responder a um processo por abuso de poder ao contratar estagi\u00e1rios para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de escritur\u00e1rios. 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