{"id":44898,"date":"2017-02-21T02:28:30","date_gmt":"2017-02-21T05:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=44898"},"modified":"2017-02-21T02:28:30","modified_gmt":"2017-02-21T05:28:30","slug":"padilha-tera-que-se-explicar-na-comissao-de-etica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/padilha-tera-que-se-explicar-na-comissao-de-etica\/","title":{"rendered":"Padilha ter\u00e1 que se explicar na Comiss\u00e3o de \u00c9tica"},"content":{"rendered":"
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Paulo Victor Chagas, \u00a0da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/header>\n
\nA Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica decidiu abrir nesta segunda-feira (20) processo para investigar a conduta do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do subchefe de Assuntos Jur\u00eddicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha.
\nPadilha ter\u00e1 30 dias para se manifestar sobre a declara\u00e7\u00e3o, feita por ele durante evento na Caixa Econ\u00f4mica Federal, sobre crit\u00e9rios para a indica\u00e7\u00e3o de ministros pelo presidente Michel Temer.
\nDe acordo com o presidente da comiss\u00e3o, Mauro Menezes, o chefe da Casa Civil ter\u00e1 que esclarecer a fala em que teria discutido a nomea\u00e7\u00e3o do ministro da Sa\u00fade, Ricardo<\/a> Barros, tendo como objetivo \u201csupostamente [a garantia] de votos para a base do governo no Congresso Nacional\u201d.
\nNo caso de Gustavo Rocha, a investiga\u00e7\u00e3o vai apurar se houve infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica na atua\u00e7\u00e3o dele como advogado da primeira-dama Marcela Temer, em processo movido contra os jornais Folha de S.Paulo<\/em> e O Globo<\/em>.
\nNa a\u00e7\u00e3o, Rocha pede que os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o sejam proibidos de publicar o conte\u00fado encontrado no celular de Marcela, usado por um hacker<\/em> na tentativa de extorquir dinheiro dela.
\nDe acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil ter\u00e1 dez dias para se manifestar. \u201cHouve um questionamento sobre o ajustamento \u00e9tico dessa atua\u00e7\u00e3o para algu\u00e9m que ocupa um cargo no governo\u201d, explicou Mauro Menezes.
\nA comiss\u00e3o abriu o processos de investiga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s den\u00fancias apresentadas por parlamentares do PT.
\nJ\u00e1 o processo aberto em agosto do ano passado contra o secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, M\u00e1rcio Freitas, sobre o v\u00ednculo com uma entidade do PMDB, teve um pedido de vista feito pelo conselheiro Am\u00e9rico Lacombe. Ele solicitou mais tempo para analisar o tema ap\u00f3s o relator do caso, Marcelo Figueiredo, votar por uma advert\u00eancia ao secret\u00e1rio.
\nSegundo o presidente da comiss\u00e3o, o voto cont\u00e9m uma recomenda\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos dessa natureza. \u201cH\u00e1 uma presun\u00e7\u00e3o que o exerc\u00edcio de cargos dessa relev\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a remunera\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, como foi o caso\u201d, afirmou.
\nMudan\u00e7a na Lei das Estatais<\/strong>
\nDe acordo com Mauro Menezes, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica aprovou ainda a reda\u00e7\u00e3o de uma proposta que pro\u00edbe ministros e presidentes de empresas<\/a> estatais de divulgar antecipadamente informa\u00e7\u00f5es que possam causar impacto no mercado.
\nEle explicou que a altera\u00e7\u00e3o na Lei 13.303\/2016, conhecida como Lei das Estatais, est\u00e1 prevista em um decreto presidencial que regulamenta a legisla\u00e7\u00e3o.
\nAs mudan\u00e7as, por\u00e9m, ainda precisam passar por ajustes t\u00e9cnicos na Casa Civil antes de ser publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. Segundo as sugest\u00f5es de texto, as autoridades devem \u201cresguardar o sigilo das informa\u00e7\u00f5es relativas a ato ou fato relevante, \u00e0s quais tenham acesso privilegiado em raz\u00e3o do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico de que sejam titulares, at\u00e9 sua regular divulga\u00e7\u00e3o ao mercado\u201d.
\n\u201cN\u00e3o se trata de cerceamento, h\u00e1 um disciplinamento. A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um direito<\/a> incondicionado, pois, no ambiente do mercado, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o utilizadas para favorecer ou desfavorecer [a cota\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de alguma empresa]\u201d, afirmou Menezes.\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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