{"id":4494,"date":"2009-05-03T02:27:38","date_gmt":"2009-05-03T05:27:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=4494"},"modified":"2009-05-03T02:27:38","modified_gmt":"2009-05-03T05:27:38","slug":"pontal-do-estaleiro-em-nome-dos-trabalhadores-muda-se-a-lei-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/pontal-do-estaleiro-em-nome-dos-trabalhadores-muda-se-a-lei-3\/","title":{"rendered":"PONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a lei"},"content":{"rendered":"

Um novo pedido para alterar o regime urban\u00edstico na \u00e1rea do Estaleiro S\u00f3 foi encaminhado \u00e0 Secretaria do Planejamento, em julho do ano 2000.
\nDesta vez, al\u00e9m do arquiteto Jorge Debiagi, assinam o requerimento dois escrit\u00f3rios de advocacia que defendem ex-funcion\u00e1rios do estaleiro \u2013 \u201cWoida, Forbrig, Magnago & Advogados Associados\u201d e \u201cGenro, Camargo Coelho, Maineri & Advogados Associados\u201d, este tendo ainda como s\u00f3cio-fundador o ent\u00e3o candidato a prefeito Tarso Genro, hoje ministro da Justi\u00e7a.
\n

\"\"<\/a>
Documento de 2000<\/figcaption><\/figure>
\nEles apresentam uma \u201csugest\u00e3o de regime urban\u00edstico\u201d para a \u00e1rea, alegando que \u201co terreno constitui o \u00fanico bem que possibilita o recebimento dos direitos trabalhistas dos ex-empregados do Estaleiro, cujos processos se encontram em fase de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e nos quais foi penhorado o im\u00f3vel em que se encontra a sede da empresa\u201d.
\nEstimam a indeniza\u00e7\u00e3o devida aos trabalhadores em R$ 9,2 milh\u00f5es e explicam que os cr\u00e9ditos trabalhistas tem \u201cinconteste car\u00e1ter alimentar envolvendo direitos de quase 400 trabalhadores muitos dos quais desempregados, e suas familias\u201d. E que \u201ca n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o deste dado para efeitos mercadol\u00f3gicos, por certo implicar\u00e1 fen\u00f4meno de grave repercuss\u00e3o social, potencializando os j\u00e1 alarmantes n\u00edveis de mis\u00e9ria\u201d.
\nDizem tamb\u00e9m \u201cque neste terreno, integrado ao sistema de parques da orla, \u00e9 poss\u00edvel edificar um conjunto de pr\u00e9dios com atividades miscigenadas em conformidade com as prerrogativas do Plano Diretor\u201d.
\nE que para \u201cviabilizar as inten\u00e7\u00f5es do poder municipal de valoriza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica da \u00e1rea, atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o desta com as \u00e1reas p\u00fablicas, ao Sul e ao Norte, \u00e9 necess\u00e1rio que o Regime Urban\u00edstico contemple a possibilidade da compensa\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas dos ex-empregados, acrescido dos valores necess\u00e1rios \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o da urbaniza\u00e7\u00e3o das referidas \u00e1reas p\u00fablicas\u201d.
\nAdvertem, ainda, que \u201cse n\u00e3o for viabilizada a recupera\u00e7\u00e3o urbana desta \u00e1rea para empreendimento com estas caracter\u00edsticas, \u00e9 muito prov\u00e1vel que a mesma seja ocupada desordenadamente, o que n\u00e3o contribuiria para o desenvolvimento urbano\u201d.
\nO valor da \u00e1rea, \u201cse permitidas as altera\u00e7\u00f5es\u201d, \u00e9 estimado entre R$ 10 milh\u00f5es e R$ 13 milh\u00f5es, \u201clevando-se em conta o valor m\u00e9dio da cota terreno, de 0,30 do CUB\u201d.
\nPrefeito Tarso pediu urg\u00eancia <\/span>
\nEleito em novembro do ano 2000, Tarso Genro assume em janeiro do ano seguinte, para um segundo mandato como prefeito de Porto Alegre. Em junho encaminha \u00e0 C\u00e2mara o projeto de Lei Complementar 470, que estabelece um regime urban\u00edstico especial para o Pontal do Melo.
\nRelatado pelo vereador Estilac Xavier, l\u00edder da bancada petista na C\u00e2mara, o projeto corre em regime de urg\u00eancia e \u00e9 aprovado no dia 12 de dezembro daquele mesmo ano, com um \u00fanico voto contr\u00e1rio, do vereador Beto Moesch. Um dos primeiros atos do prefeito, no dia 2 janeiro de 2002, foi sancionar a lei.
\nCom a mudan\u00e7a, a \u00e1rea do estaleiro foi desmembrada da Unidade de Estrutura\u00e7\u00e3o Urbana 4036, que abrange toda a orla do Guaiba, transformando-se na sub-unidade de Estrutura\u00e7\u00e3o Urbana 03, \u201ccom defini\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o para uso privado de atividades de interesse cultural, tur\u00edstico e paisag\u00edstico, vedado habita\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio atacadista e ind\u00fastria\u201d.
\nFoi estabelecida uma taxa de ocupa\u00e7\u00e3o (1,0) e a altura m\u00e1xima de 12,5 metros (quatro andares).
\nO vereador Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Dib diz que a proposta enviada pelo prefeito previa tamb\u00e9m pr\u00e9dios residenciais. \u201cFui eu que apresentei uma emenda suprimindo o residencial, porque a \u00e1rea era inund\u00e1vel\u201d, declarou o veterano Dib no dia da vota\u00e7\u00e3o do atual projeto.
\nNa verdade, pode-se ver pelos anais da C\u00e2mara que o texto do Executivo n\u00e3o era expl\u00edcito quanto a pr\u00e9dios residenciais e Dib fez uma emenda para deixar claro o veto.
\nBancada do PT ficou de saia justa<\/span>
\nO terreno do Pontal era o \u00fanico bem que restava de todo o patrim\u00f4nio do Estaleiro S\u00f3, a \u00fanica fonte para pagar as indeniza\u00e7\u00f5es de 600 trabalhadores, cujos cr\u00e9ditos trabalhistas superavam os R$ 9 milh\u00f5es.
\nTr\u00eas leil\u00f5es haviam fracassado porque n\u00e3o se sabia o que se podia fazer com o terreno. Como toda a orla, ele estava enquadrado no Plano Diretor nas \u00c1reas Especiais de Interesse Cultural, que n\u00e3o tem regras definidas, mas as diretrizes gerais s\u00e3o restritivas.
\nO que fazer? Definir regras para que o terreno se tornasse atraente aos compradores e os empregados que h\u00e1 seis anos esperavam tivessem seus direitos atendido. Era um argumento inatac\u00e1vel.
\nO vereador Adeli Sell (PT) foi ovacionado quando abriu a sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de 5 de dezembro de 2001: \u201cNesta tarde eu tenho certeza absoluta de que n\u00f3s vamos fazer jus \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Porto Alegre e reintegrar o Estaleiro S\u00f3 \u00e0 orla da cidade. Assim eu pe\u00e7o o voto de todas e de todos para a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto…\u201d.
\nAs galerias tomadas pelos trabalhadores demitidos do Estaleiro So e suas fam\u00edlias ditaram o rumo da sess\u00e3o. Quinze oradores se sucederam na tribuna, apenas Beto Moesh n\u00e3o pediu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto do prefeito Tarso Genro.
\n\u201cVamos resolver o problema daqueles que trabalharam grande parte de sua vida no Estaleiro S\u00f3 e n\u00e3o tiveram indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, disse o j\u00e1 veterano Antonio Dib, do PP. \u201cAl\u00e9m de estarmos gerando renda para a cidade no aspecto tur\u00edstico cultural, n\u00f3s tamb\u00e9m vamos estar resgatando a dignidade destes bravos funcion\u00e1rio e a tranquilidade de suas fam\u00edlias\u201d, disse Maristela Maffei, do PT.
\nO partido de Tarso, cujo l\u00edder, Estilac Xavier era o relator do projeto, votou em bloco, levando junto seu aliado, o PCdoB:\u201cSomos favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o para que os ex-funcion\u00e1rios do Estaleiro, que j\u00e1 esperaram seis anos, e a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o que hoje n\u00e3o disp\u00f5e deste espa\u00e7o, sejam brincados com este projeto\u201d, disse Raul Carrion.
\nA posi\u00e7\u00e3o do PT a favor do projeto em 2001, deixou fragilizada sua bancada nas vota\u00e7\u00f5es de agora, quando fechou quest\u00e3o contra o projeto. Em quase todos os discursos, os aliados do prefeito bateram na \u201cincoer\u00eancia do PT\u201d.
\nHavia, por\u00e9m, uma diferen\u00e7a essencial, que n\u00e3o foi lembrada, entre a vota\u00e7\u00e3o de 2001 e a de 2009. Em 2001, a vota\u00e7\u00e3o ocorreu antes, para que o terreno pudesse interessar a um comprador num leil\u00e3o. Agora ocorre depois, com o terreno j\u00e1 comprado, por um valor aviltado, exatamente porque os pr\u00e9dios n\u00e3o podiam ter mais do que 12,5 metros e nem ser residenciais \u2013 o que agora se mudou.
\nPONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida<\/a>
\nPONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma \u00e1rea p\u00fablica<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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