{"id":45786,"date":"2017-03-15T13:26:09","date_gmt":"2017-03-15T16:26:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=45786"},"modified":"2017-03-15T13:26:09","modified_gmt":"2017-03-15T16:26:09","slug":"robin-hood-ao-contrario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/robin-hood-ao-contrario\/","title":{"rendered":"A reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
GERALDO HASSE<\/span>
\nCome\u00e7am a pipocar documentos e manifestos contra a reforma da Previd\u00eancia. Nada mais justo e l\u00f3gico: a proposta do governo Temer \u00e9 uma iniquidade que atenta contra os direitos da maioria trabalhadora.
\nAlegando um d\u00e9ficit n\u00e3o comprovado, quer aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, alongar a data das aposentadorias e reduzir os benef\u00edcios dos aposentados e pensionistas. Parece um pacto sinistro para aumentar a marginaliza\u00e7\u00e3o social.
\nOs trabalhadores com seus sindicatos est\u00e3o abrindo os olhos e se prontificam a combater a reforma da previd\u00eancia p\u00fablica, que est\u00e1 se tornando um ponto de uni\u00e3o das oposi\u00e7\u00f5es fragmentadas pelo golpe contra o mandato da presidenta eleita.
\nUm dos sinais da disposi\u00e7\u00e3o de lutar come\u00e7a a traduzir-se na coleta de assinaturas de parlamentares pela convoca\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito sobre o alegado d\u00e9ficit da Previd\u00eancia.
\nBriga dif\u00edcil que j\u00e1 projeta sua sombra sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2018, quando o povo deve eleger um novo Congresso e o presidente da Rep\u00fablica.
\nEmbora conte com a ajuda da m\u00eddia chapa-branca, que se agarra no(s) governo(s) no af\u00e3 de se manter viva em plena transi\u00e7\u00e3o das tecnologias da comunica\u00e7\u00e3o, o grupo de Temer deixa cada vez mais claro que se instalou no poder para ferrar os pobres e beneficiar os ricos, coisa que vem fazendo com o apoio do parlamento, majoritariamente identificado com a plutocracia que financia as campanhas de deputados e senadores.
\nMas essa situa\u00e7\u00e3o cinzenta tende a mudar na medida em que for ficando claro quem foi escolhido para pagar a conta da recess\u00e3o econ\u00f4mica.
\nO projeto de reforma da Previd\u00eancia tem a mesma inspira\u00e7\u00e3o elitista da Emenda Constitucional 95, que congelou gastos prim\u00e1rios por 20 anos.
\nSegundo essa vis\u00e3o, filiada ao conceito do estado m\u00ednimo, o problema fiscal brasileiro decorre do aumento acelerado da despesa p\u00fablica prim\u00e1ria, ou seja, dos gastos sociais, de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, com o funcionalismo, etc.
\nEnfim, das despesas que s\u00e3o realizadas para atender a esmagadora maioria da popula\u00e7\u00e3o.
\nO argumento do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio \u00e9 uma balela, como tem sido demonstrado por diversos estudiosos do assunto. A Previd\u00eancia Social faz parte do \u00a0sistema de seguridade social, formado pela Previd\u00eancia Social, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
\nEste sistema \u00e9 superavit\u00e1rio. Al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o proveniente da folha de sal\u00e1rios (com a contribui\u00e7\u00e3o de empregados\u00a0 e empregadores), o or\u00e7amento do sistema de seguridade \u00e9 composto pelo Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), Pis\/Pasep (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico) e a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido).
\nA receita da Seguridade Social em 2015 foi de R$ 694,97 bilh\u00f5es e a despesa, de R$ 683,17 bilh\u00f5es, portanto teve um super\u00e1vit de R$ 11,8 bilh\u00f5es.
\nIsso num ano em que a economia recuou quase 4%. Nos anos anteriores, os super\u00e1vits foram bem maiores. As sobras eram t\u00e3o grandes que foi criada a DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o), que autoriza o governo federal a usar um percentual do or\u00e7amento da Seguridade para outros fins, inclusive no pagamento de servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica.
\nNo ano passado, esse percentual subiu de 20% para 30%. O d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio n\u00e3o existe em si, mas pode ser \u201cconstru\u00eddo\u201d por meio de manipula\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.
\nAl\u00e9m de ignorar esse item fundamental, o governo tentou induzir a sociedade a acreditar que a Previd\u00eancia estaria na imin\u00eancia de falir, deixando milh\u00f5es de pessoas sem receber aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios.
\nCom essa campanha terrorista, o governo \u201cesqueceu\u201d de colocar em seu projeto tr\u00eas ou quatro informa\u00e7\u00f5es decisivas sobre os bastidores da suposta \u201ccrise da Previd\u00eancia\u201d:
\n1 \u2013 Omitiu-se que, somente nos \u00faltimos seis anos, a Previd\u00eancia Social renunciou<\/strong> a R$ 270 bilh\u00f5es em receitas embutidas em projetos de investimentos beneficiados com incentivos fiscais. Se o objetivo da reforma \u00e9 economizar R$ 678 bilh\u00f5es em 10 anos, como saiu na imprensa, seria mais eficiente eliminar as ren\u00fancias, que favorecem as empresas e oneram o Estado, amea\u00e7ando a sustentabilidade da Previd\u00eancia;
\n2 – Os gastos anuais com juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica<\/strong> ultrapassam o patamar de R$ 500 bilh\u00f5es, recursos que saem do Tesouro Nacional e ficam girando nas m\u00e3os de cerca de 10 mil fam\u00edlias de super-ricos nativos e estrangeiros, respons\u00e1veis pela ciranda da especula\u00e7\u00e3o financeira. Uma redu\u00e7\u00e3o de 1% nos juros pagos pelo Banco Central representa economia anual de pelo menos R$ 50 bilh\u00f5es, dinheiro que poderia ser investido em infraestrutura ou aplicado em gastos sociais;
\n3 \u2013 A Previd\u00eancia Social acumula cr\u00e9ditos de R$ 426 bilh\u00f5es de milhares de empresas devedoras, inadimplentes ou caloteiras conscientes. Esse valor, levantado recentemente pela Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional, foi ignorado pelo governo em seu projeto de reforma previdenci\u00e1ria. \u00c9 verdade que s\u00e3o cr\u00e9ditos de dif\u00edcil realiza\u00e7\u00e3o. Em 2016, a Procuradoria da Fazenda Nacional recuperou apenas R$ 4,15 bilh\u00f5es, o equivalente a 0,9% da d\u00edvida previdenci\u00e1ria total. Segundo levantamento feito junto aos 32 mil maiores devedores, um quinto deles n\u00e3o existe mais como empresa. Mas 80% das empresas est\u00e3o em atividade, muitas delas discutindo os valores na Justi\u00e7a ou rolando a d\u00edvida num dos tantos Refis abertos pelo governo. A maior devedora \u00e9 a Varig: mais de R$ 3,7 bi. H\u00e1 tamb\u00e9m R$ 1,7 bi da Vasp e R$ 1,2 bi da Transbrasil;
\n4 \u2013 O governo \u201cesqueceu\u201d a dimens\u00e3o social da Previd\u00eancia: do conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas existentes no Brasil, nenhuma \u00e9 mais eficiente do que a Previd\u00eancia Social, no aspecto de distribui\u00e7\u00e3o de renda. A esmagadora maioria dos benef\u00edcios, cerca de 80%, \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, com elevado efeito distributivo. Em cerca de 71% dos munic\u00edpios brasileiros os montantes transferidos pelos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social s\u00e3o superiores \u00e0queles repassados pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. Dois ter\u00e7os dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social s\u00e3o destinados a munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes.
\nCerca de 90 milh\u00f5es de brasileiros, incluindo \u00a086% da popula\u00e7\u00e3o idosa, recebem aposentadoria, que geralmente \u00e9 a renda principal dessas pessoas. Mas de cada aposentadoria dependem mais de um membro da fam\u00edlia.
\nAssim, certamente passa, com folga, de 120 milh\u00f5es de brasileiros que dependem dos recursos pagos pela Previd\u00eancia Social. O investimento social com a Previd\u00eancia, em 2015, chegou a R$ 480 bilh\u00f5es, para dar condi\u00e7\u00f5es de sustento para esses 120 milh\u00f5es de brasileiros. Em termos sociais e democr\u00e1ticos, s\u00e3o n\u00fameros que n\u00e3o se comparam a qualquer cifra relativa \u00e0s camadas superiores da pir\u00e2mide de renda do Brasil.
\nObviamente \u00e9 fundamental debater o futuro da Previd\u00eancia Social, pois caiu a taxa de natalidade e elevou-se o contingente de idosos. Ou, seja, tende a haver cada vez mais gente \u201cencostada\u201d na Previd\u00eancia. Mas essa discuss\u00e3o tem que ser feita no interesse da maioria da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a servi\u00e7o dos interesses do capital financeiro, que est\u00e1 na boca da botija, esperando o momento de dar o bote sobre um neg\u00f3cio que representa pelo menos 10% do Produto Interno Bruto, sem contar o que j\u00e1 \u00e9 movimentado pelo sistema de previd\u00eancia privada.<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

LEMBRETE DE OCASI\u00c3O
\nEnviado ao Congresso em dezembro \u00faltimo e j\u00e1 aprovado na comiss\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a da C\u00e2mara, o projeto de reforma da Previd\u00eancia pode ser um \u201cboi de piranha\u201d. Ou, seja, foi lan\u00e7ado ao rio para enganar os habitantes das \u00e1guas; enquanto a peixarada se empenha em destruir a reforma previdenci\u00e1ria, os vaqueanos do governo tratam de fazer passar a reforma trabalhista, que est\u00e1 no Congresso h\u00e1 anos.
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