{"id":46343,"date":"2017-03-27T03:20:15","date_gmt":"2017-03-27T06:20:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=46343"},"modified":"2017-03-27T03:20:15","modified_gmt":"2017-03-27T06:20:15","slug":"46343-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/46343-2\/","title":{"rendered":"Porto Alegre tem o IPTU mais defasado entre as capitais"},"content":{"rendered":"

Como e por que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) \u00e9 mal explorado pelo poder p\u00fablico em Porto Alegre, tanto no seu potencial de arrecada\u00e7\u00e3o como para regular o uso social do espa\u00e7o urbano?
\nAo investigar as raz\u00f5es, o pesquisador Ant\u00f4nio Albano de Freitas, da Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica (FEE), constatou que Porto Alegre \u00e9 a capital brasileira com maior defasagem no IPTU.
\n\u00c9 a 3\u00aa capital em base tribut\u00e1vel per capita<\/em> (atr\u00e1s de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro), mas foi a 6\u00aa em arrecada\u00e7\u00e3o per capita<\/em> de IPTU em 2014 (atr\u00e1s de S\u00e3o Paulo, Campo Grande, Belo Horizonte, Florian\u00f3polis e Rio de Janeiro). Em 2015, caiu para a 8\u00aa posi\u00e7\u00e3o.
\nA capital ga\u00facha aplica a segunda menor tarifa m\u00e9dia entre as capitais, s\u00f3 maior que a de Vit\u00f3ria, numa simula\u00e7\u00e3o de tarifa m\u00e9dia entre as cinco capitais com maior base tribut\u00e1vel per capita<\/em>.
\nPor isso, deixou de cobrar 134 milh\u00f5es de reais em 2014, al\u00e9m dos 337,7 milh\u00f5es de reais arrecadados.
\nAs conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o est\u00e3o no artigo \u201cDefasagem e injusti\u00e7a tribut\u00e1ria na aplica\u00e7\u00e3o do IPTU em Porto Alegre<\/a>\u201d, publicado na edi\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o da Revista de Conjuntura da FEE.
\n\u201cA cada novo ciclo pol\u00edtico, as fontes de financiamento do Poder P\u00fablico s\u00e3o, ou deveriam ser, rigorosamente avaliadas. Isso se faz ainda mais necess\u00e1rio em tempos de crise econ\u00f4mica\u201d, prop\u00f5e Freitas.
\nSemin\u00e1rio<\/strong>
\nA Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais do Munic\u00edpio promete um panorama do IPTU da cidade, no Semin\u00e1rio “IPTU de Porto Alegre: cen\u00e1rio atual e perspectivas”, na tarde de ter\u00e7a-feira (28), com inscri\u00e7\u00f5es gratuitas e aberto ao p\u00fablico, na sua sede (Andradas, 1234, 8\u00ba andar, a partir das 13h30).
\nSer\u00e3o dois pain\u00e9is e o programa prev\u00ea a coordena\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto.
\nNo primeiro painel, a exatora da Prefeitura, Claudia de Cesare, e o auditor-fiscal da Receita Municipal Lauro Marino Wollmann apresentam dados do IPTU de Porto Alegre.
\nNo segundo, “Implanta\u00e7\u00e3o da nova Planta de Valores de Curitiba”, com a procuradora de Curitiba, Cintia Estef\u00e2nia Fernandes, e o assessor de tributos imobili\u00e1rios da Secretaria de Finan\u00e7as da capital paranaense.
\nInjusti\u00e7a<\/strong>
\nA defasagem e a injusti\u00e7a captadas na pesquisa de Freitas, na FEE, devem-se a v\u00e1rios dados. Desde 1993 a planta de valores dos im\u00f3veis sobre os quais incide o IPTU n\u00e3o \u00e9 atualizada. O c\u00e1lculo do imposto \u00e9 sobre esse chamado valor venal, que n\u00e3o reflete a realidade contempor\u00e2nea da cidade. Da\u00ed a defasagem.
\nN\u00e3o h\u00e1 progressividade nas al\u00edquotas de im\u00f3veis residenciais. Em Porto Alegre, independentemente do valor do im\u00f3vel residencial, incide uma al\u00edquota de 0,85%. Em compara\u00e7\u00e3o, em S\u00e3o Paulo a al\u00edquota varia de 0,7% (em resid\u00eancias de at\u00e9 R$ 150.000,00) a 1,5% (acima de R$ 1,2 milh\u00e3o).
\nE, diferentemente de S\u00e3o Paulo, o pesquisador observa que \u201cn\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia, por parte do Poder P\u00fablico Municipal, do cumprimento e da notifica\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis e terrenos vazios ou subutilizados em Porto Alegre, por exemplo\u201d.
\nA Lei Complementar 312\/93 regulamenta a cobran\u00e7a do cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade dos im\u00f3veis urbanos da cidade, mas \u201ca progressividade no tempo do IPTU parece n\u00e3o sair do papel\u201d, diz Freitas.
\nSegundo ele, at\u00e9 hoje, n\u00e3o se tem conhecimento e acesso a estudos t\u00e9cnicos realizados pela Prefeitura no sentido de demarcar as \u00c1reas de Urbaniza\u00e7\u00e3o e Ocupa\u00e7\u00e3o Priorit\u00e1rias (AUOP) e identificar os im\u00f3veis enquadrados nas defini\u00e7\u00f5es estabelecidas pela lei de 1993.
\nEle lembra que o poder p\u00fablico, mediante lei espec\u00edfica para \u00e1rea inclu\u00edda no plano diretor, pode exigir do propriet\u00e1rio de terreno urbano sem edifica\u00e7\u00e3o, subutilizado ou n\u00e3o utilizado que promova o seu adequado aproveitamento.
\nCaso contr\u00e1rio, o Munic\u00edpio pode construir no local, aumentar o IPTU progressivamente ou at\u00e9 desapropriar o im\u00f3vel, com pagamento mediante t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica. Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o (art. 182 \u00a7 4.\u00b0).
\nDesde o ano 2000, uma emenda constitucional (29) autoriza os munic\u00edpios, sem preju\u00edzo da progressividade no tempo j\u00e1 aplicada, instituir o IPTU progressivo em raz\u00e3o do valor do im\u00f3vel e ter al\u00edquotas diferentes de acordo com a localiza\u00e7\u00e3o e o uso do im\u00f3vel (art. 156 \u00a7 1.\u00b0, I e II).
\nA emenda \u00e9 coerente, pois a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 diz que, sempre que poss\u00edvel, os impostos ser\u00e3o graduados segundo a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte (art. 45).
\nEscreve Freitas: \u201cTodos esses elementos s\u00e3o fundamentais, inclusive, para que se possa reduzir a tributa\u00e7\u00e3o de impostos indiretos \u2014 modalidade preponderante no Brasil e que, proporcionalmente \u00e0 capacidade contributiva, onera mais os mais pobres\u201d, e para avaliar \u201ccuidadosamente a magnitude dos descontos fornecidos aos contribuintes\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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