{"id":46394,"date":"2017-03-28T13:18:35","date_gmt":"2017-03-28T16:18:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=46394"},"modified":"2017-03-28T13:18:35","modified_gmt":"2017-03-28T16:18:35","slug":"sartori-evita-votacao-de-projetos-polemicos-na-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/sartori-evita-votacao-de-projetos-polemicos-na-assembleia\/","title":{"rendered":"Sartori evita vota\u00e7\u00e3o de projetos pol\u00eamicos na Assembleia"},"content":{"rendered":"
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Dos dez projetos do governo estadual que est\u00e3o trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es na Assembleia Legislativa, quatro devem ser votados na tarde desta ter\u00e7a-feira (28). A decis\u00e3o foi tomada durante a reuni\u00e3o de lideran\u00e7as ocorrida\u00a0no final da manh\u00e3, que acataram a proposta do l\u00edder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para vota\u00e7\u00e3o dessas quatro mat\u00e9rias.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Nenhum deles faz parte do pacote de cortes que o governo Sartori mandou \u00e0 Assembleia em dezembro. Sem garantia de que tenha votos suficientes e consiga aprovar o restante do pacote, Sartori mandou o l\u00edder do seu governo no Legislativo sugerir apenas a vota\u00e7\u00e3o das seguintes propostas, todas do Executivo:<\/div>\n
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\nPL 269 2016<\/a><\/strong>\u00a0altera o Programa Estadual de Expans\u00e3o da Agropecu\u00e1ria Irrigada \u2013 Mais \u00c1gua, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o
\nPL 271 2016<\/strong><\/a>\u00a0aumenta de 12% para 18% a al\u00edquota do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es internas com leite UHT (Ultra High Temperature) e revoga a isen\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es internas com o produto, complementando com cr\u00e9dito fiscal presumido para a ind\u00fastria ga\u00facha, o que zera a carga tribut\u00e1ria para a produ\u00e7\u00e3o estadual.
\nPL 272 2016 <\/a><\/strong>cria uma nova taxa do Detran.
\nPL 273 2016<\/strong><\/a>\u00a0altera lei de 2006 que autoriza o Executivo, suas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta e a Procergs, a firmarem Termo de Transa\u00e7\u00e3o relativo aos valores decorrentes dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processamento de dados. Pela proposta atual, o Executivo, as entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e a Procergs ficam autorizados a realizarem transa\u00e7\u00e3o, inclusive para pagamento parcelado, relativamente aos valores decorrentes dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processamento de dados firmados entre eles, vencidos at\u00e9 31 de agosto de 2016.
\nPauta segue trancada<\/span>\n<\/div>\n<\/div>\n
\u00a0A Superintend\u00eancia Legislativa da Casa conta\u00a056 mat\u00e9rias aptas para aprecia\u00e7\u00e3o, das quais\u00a0dez est\u00e3o em regime de urg\u00eancia e trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Das 24 mat\u00e9rias do Executivo, al\u00e9m das sete propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), seis novos projetos foram protocolados e tratam do reajuste do piso salarial regional, PL 9 2017<\/a>; da prorroga\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios de professores, PL 19 2017<\/a>; dos servidores de escola, PL 20 2017<\/a>; e, ainda, a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de servidores no DAER, PL 23 2017<\/a>, e CESA, PL 26 2017<\/a>.<\/div>\n
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As demais mat\u00e9rias s\u00e3o de origem parlamentar, oriundas do Poder Judici\u00e1rio, Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e da Mesa Diretora. Os deputados definem a pauta de vota\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o plen\u00e1ria na reuni\u00e3o de l\u00edderes, \u00e0s 11h30 de ter\u00e7a-feira, na Sala da Presid\u00eancia.<\/div>\n
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Mat\u00e9rias que trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es<\/span><\/div>\n
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  1. PLC 243 2016<\/a>, do Poder Executivo, que introduz modifica\u00e7\u00e3o na Lei Complementar no 10.990, de 18 de agosto de 1997, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
  2. PLC 245 2016<\/a>, do Poder Executivo, que introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 13.259, de 20 de outubro de 2009, que disp\u00f5e sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenci\u00e1rios do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios \u2013 SUSEPE \u2013, criado pela Lei n\u00ba 9.228, de 1\u00ba de fevereiro de 1991, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
  3. PL 214 2015<\/a>, do Poder Executivo, que introduz modifica\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o – ICMS.<\/li>\n
  4. PL 254 2016<\/a>, do Poder Executivo, que altera a Lei n\u00ba 14.716, de 30 de julho de 2015, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio econ\u00f4mico financeiro de 2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
  5. PL 268 2016<\/a>, do Poder Executivo, que introduz modifica\u00e7\u00f5es na Lei n\u00b0 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que disp\u00f5e sobre a Taxa de Servi\u00e7os Diversos.<\/li>\n
  6. PL 269 2016<\/a>, do Poder Executivo, que altera a lei no 14.244, de 27 de maio de 2013, que institui o Programa Estadual de Expans\u00e3o da Agropecu\u00e1ria Irrigada \u2013 \u201cMais \u00c1gua, Mais Renda\u201d \u2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
  7. PL 270 2016<\/a>, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre os emolumentos dos servi\u00e7os prestados pelos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, titulares de Centros de Registro de Ve\u00edculos Automotores \u2013 CRVAs \u2013, credenciados ao DETRAN\/RS, no tocante \u00e0s atividades de car\u00e1ter registral relativas aos ve\u00edculos automotores de uso terrestre registrados.<\/li>\n
  8. PL 271 2016<\/a>, do Poder Executivo, que introduz modifica\u00e7\u00f5es na Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ICMS.<\/li>\n
  9. PL 272 2016<\/a>, do Poder Executivo, que introduz modifica\u00e7\u00f5es na Lei Estadual n.\u00ba 8.109, de 19 de dezembro de 1985 e altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a Taxa de Servi\u00e7os Diversos.<\/li>\n
  10. PL 273 2016<\/a>, do Poder Executivo, que altera a Lei n\u00ba 12.683, de 21 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo, suas Entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta e a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul a firmarem Termo de Transa\u00e7\u00e3o relativo aos valores decorrentes dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processamento de dados.<\/li>\n<\/ol>\n
    Demais mat\u00e9rias aptas a serem votadas <\/span><\/div>\n
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    As PECs d\u00e3o continuidade \u00e0s mat\u00e9rias aprovadas pela Assembleia no final de 2016 e promovem altera\u00e7\u00f5es na estrutura do Estado como o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos (PEC 261 2016<\/a>), a extin\u00e7\u00e3o do direito aos adicionais por tempo de servi\u00e7o (PEC 258 2016<\/a>), a revoga\u00e7\u00e3o da norma que exige consulta plebiscit\u00e1ria para extin\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o na CEEE, CRM e SULG\u00c1S (PEC 259 2016<\/a>), assim como a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 35 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual que fixa prazo para pagamento da remunera\u00e7\u00e3o mensal dos servidores p\u00fablicos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas e determina o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio at\u00e9 o dia 20 de dezembro (PEC 257 2016<\/a>). Tamb\u00e9m consta a extin\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio (PEC 242 2015<\/a>) e a licen\u00e7a aos servidores para atividades sindicais sem a remunera\u00e7\u00e3o (PEC 256 2016<\/a>).<\/div>\n
      \n
    1. PL 195 2016<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio, que disp\u00f5e sobre os emolumentos dos servi\u00e7os notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    2. PL 97 2016<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa \u00danica de Servi\u00e7os Judiciais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    3. PEC 255 2016<\/a>, do Poder Executivo, que altera o artigo 129 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.<\/li>\n
    4. PEC 261 2016<\/a>, do Poder Executivo, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.<\/li>\n
    5. PEC 258 2016<\/a>, do Poder Executivo, que extingue o direito aos adicionais por tempo de servi\u00e7o; altera o par\u00e1grafo 3\u00ba e acrescenta o par\u00e1grafo 8\u00ba ao art. 33 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    6. PEC 259 2016<\/a>, do Poder Executivo, que revoga o \u00a7 4\u00ba do art. 22; altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 2\u00ba e acrescenta o par\u00e1grafo 5\u00ba ao artigo 163 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.<\/li>\n
    7. PEC 257 2016<\/a>, do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.<\/li>\n
    8. PEC 242 2015<\/a>, do Poder Executivo, que extingue a licen\u00e7a-pr\u00eamio assiduidade do servidor estadual, cria a licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o, altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do artigo 33 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    9. PEC 256 2016<\/a>, do Poder Executivo, que altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso II do artigo 27 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.<\/li>\n
    10. PL 31 2015<\/a>, do deputado Elton Weber (PSB), que disp\u00f5e sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    11. PL 216 2015<\/a>, da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, que altera e extingue cargos na Lei n\u00ba 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a \u2013 Servi\u00e7os Auxiliares do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    12. PL 217 2015<\/a>, da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, que altera e extingue cargos na Lei n\u00ba 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a \u2013 Servi\u00e7os Auxiliares do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    13. PL 218 2015<\/a>, da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, que altera e extingue cargos na Lei n\u00ba 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a \u2013 Servi\u00e7os Auxiliares do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    14. PL 269 2015<\/a>, da deputada Regina Becker Fortunati (REDE), que disp\u00f5e sobre Animais Comunit\u00e1rios no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    15. PL 467 2015<\/a>, do deputado Vinicius Ribeiro (PDT), que disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados ou estacionados em situa\u00e7\u00e3o de abandono em via p\u00fablica no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    16. PLC 219 2014<\/a>, da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Promotoria de Justi\u00e7a e transforma\u00e7\u00e3o de cargos de Promotor de Justi\u00e7a, na Lei n.\u00ba 7.669, de 17 de junho de 1982 \u2013 Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul, e cria\u00e7\u00e3o de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a \u2013 Servi\u00e7os Auxiliares do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul – Lei n\u00ba 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    17. PL 11 2010<\/a>, do deputado Ad\u00e3o Villaverde (PT), que disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos recicl\u00e1veis descartados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta e indireta do Rio Grande do Sul.<\/li>\n
    18. PL 108 2011<\/a>, do deputado Jo\u00e3o Fisher (PP), que cria o Programa de Incentivo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o do Consumo de \u00c1gua Tratada no Estado do Rio Grande do Sul.<\/li>\n
    19. PL 363 2011<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio, que cria Serventias Extrajudiciais em Erechim e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    20. PL 388 2011<\/a>, da deputada Miriam Marroni (PT), que institui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo a Hortas Dom\u00e9sticas, para popula\u00e7\u00e3o carente, em \u00e1reas urbanas e rurais, como medida de Seguran\u00e7a Alimentar.<\/li>\n
    21. PL 235 2012<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio, que cria, desanexa e aglutina serventias extrajudiciais em Rio Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    22. PL 131 2014<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio, que altera os artigos 706 e 707 da Lei n\u00b0 5.256, de 02 de agosto de 1966, que disp\u00f5e sobre o Estatutodos Servidores da Justi\u00e7a Estadual.<\/li>\n
    23. PL 48 2015<\/a>, do deputado Frederico Antunes (PP), que altera a Lei n\u00ba 12.069, de 22 de abril de 2004.<\/li>\n
    24. PL 59 2015<\/a>, da deputada Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei n\u00ba 7.369, de 18 de abril de 1980.<\/li>\n
    25. PL 267 2015<\/a>, do deputado Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Tur\u00edstica do Litoral Norte Ga\u00facho.<\/li>\n
    26. PL 280 2015<\/a>, do deputado Catarina Paladini (PSB), que estabelece diretrizes para a consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das pessoas com Diagn\u00f3stico de Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    27. PL 321 2015<\/a>, do deputado Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Tur\u00edstica \u201cCaminhos da Neve\u201d no Estado do Rio Grande do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    28. PL 326 2015<\/a>, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival de M\u00fasica Galponeira de Bag\u00e9, sediado no munic\u00edpio de Bag\u00e9-RS.<\/li>\n
    29. PL 328 2015<\/a>, do deputado S\u00e9rgio Turra (PP), que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Museu do Agroneg\u00f3cio, a ser constru\u00eddo no Parque Estadual de Exposi\u00e7\u00f5es Assis Brasil, em Esteio.<\/li>\n
    30. PL 367 2015<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio, que cria Comarca, Vara Judicial, cargos e fun\u00e7\u00f5es nos SERVI\u00c7OS Auxiliares da Justi\u00e7a de 1\u00ba Grau e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    31. PL 391 2015<\/a>, do deputado Gabriel Souza (PMDB), que consolida a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.<\/li>\n
    32. PL 394 2015<\/a>, da deputada Juliana Brizola (PDT), que denomina de Escola Estadual T\u00e9cnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual T\u00e9cnica de Agricultura \u2013 ETA de Viam\u00e3o.<\/li>\n
    33. PL 14 2016<\/a>, da deputada Manuela d\u2019\u00c1vila (PCdoB), que institui a Pol\u00edtica Estadual de Combate, Controle, Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as Transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado do Rio Grande do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    34. PL 157 2016<\/a>, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos especiais no Or\u00e7amento do Estado.<\/li>\n
    35. PL 9 2017<\/a>, do Poder Executivo, disp\u00f5e sobe o reajuste dos pisos salariais no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n\u00b0 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por aplica\u00e7\u00e3o do disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do seu art. 22.<\/li>\n
    36. PL 19 2017<\/a>, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos tempor\u00e1rios de professores de que tratam as Leis n\u00b0 10.376, de 29 de mar\u00e7o de 1995, n\u00b0 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, n\u00b0 11.339, de 21 de junho de 1999, n\u00b0 13.126, de 9 de janeiro de 2009, e altera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
    37. PL 20 2017<\/a>, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos tempor\u00e1rios de Servidores de Escola de que trata a Lei n\u00b0 12.694, de 15 de marco de 2007, e altera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
    38. PL 21 2017<\/a>, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos tempor\u00e1rios de Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o\/Especialistas de Educa\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de T\u00e9cnico Agr\u00edcola, nos termos da Lei n\u00b0 13.426, de 05 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o\/Especialistas de Educa\u00e7\u00e3o para as fun\u00e7\u00f5es de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n\u00b0 6.672, de 22 de abril de 1974 e da Lei n\u00b0 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e altera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
    39. PL 23 2017<\/a>, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por at\u00e9 doze meses, parte da contrata\u00e7\u00e3o emergencial e tempor\u00e1ria, de que trata a Lei n\u00b0 14.269, de 18 de julho de 2013, prorrogada parcialmente pela Lei n\u00b0 14.831, de 04 de janeiro de 2016, e a contratar servidores para as fun\u00e7\u00f5es de Especialista Rodovi\u00e1rio \u2013 Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais no Departamento Aut\u00f4nomo de Estradas de Rodagem \u2013 DAER\/RS, em car\u00e1ter emergencial e por tempo determinado, para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.<\/li>\n
    40. PL 26 2017<\/a>, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, em car\u00e1ter emergencial, por tempo determinado, para a Companhia Estadual de Silos e Armaz\u00e9ns \u2013 CESA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    41. PDL 1 2017<\/a>, da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que aprova a indica\u00e7\u00e3o do nome do Senhor Otomar Vivian para o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Previd\u00eancia do Estado do Rio Grande do Sul \u2013 IPERGS.<\/li>\n
    42. PR 1 2015<\/a>, da deputado Manuela d\u00b4\u00c1vila (PCdoB), que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 23 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.<\/li>\n
    43. PR 8 2016<\/a>, da Mesa Diretora, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2.514, de 30 de novembro de 1993, que institui o C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar.<\/li>\n
    44. PR 12 2016<\/a>, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.<\/li>\n
    45. PR 26 2016<\/a>, da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre a progress\u00e3o na carreira, nos termos da Lei n.\u00ba 14.688, de 29 de janeiro de 2015, sobre o Regulamento Geral e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n
    46. RDI 34 2017<\/a>, da Mesa Diretora, indica deputados para comporem a Comiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar para o Bi\u00eanio 2017-2019.<\/li>\n<\/ol>\n
      \u00a0(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia AL)<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Dos dez projetos do governo estadual que est\u00e3o trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es na Assembleia Legislativa, quatro devem ser votados na tarde desta ter\u00e7a-feira (28). A decis\u00e3o foi tomada durante a reuni\u00e3o de lideran\u00e7as ocorrida\u00a0no final da manh\u00e3, que acataram a proposta do l\u00edder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para vota\u00e7\u00e3o dessas quatro mat\u00e9rias. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":46397,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-46394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-c4i","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46394"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46394\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}