O PSOL protocolou nesta segunda-feira, 3, uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Estadual exigindo a revoga\u00e7\u00e3o do aumento das passagens de \u00f4nibus em Porto Alegre.
\nA a\u00e7\u00e3o pede que o aumento seja revogado at\u00e9 que se conclua a inspe\u00e7\u00e3o especial, em curso, do Tribunal de Contas do Estado, que investiga poss\u00edveis irregularidades na planilha tarif\u00e1ria do transporte p\u00fablico de Porto Alegre.
\nA a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos vereadores Roberto Robaina, Alex Fraga e Fernanda Melchionna, pelo deputado Pedro Ruas e por Luciana Genro.
\nEntre as principais justificativas para o questionamento do aumento tarif\u00e1rio est\u00e3o a renova\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do ISSQN (Imposto de Servi\u00e7os Sobre Qualquer Natureza) \u00e0s empresas de \u00f4nibus por mais dois anos e a suspei\u00e7\u00e3o de irregularidades na planilha tarif\u00e1ria.
\nOs argumentos foram apresentados pela bancada de Oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara (PSOL e PT) ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e que agora est\u00e3o sendo analisados em inspe\u00e7\u00e3o especial pelos t\u00e9cnicos do TCE.
\n\u201cA Prefeitura disse que a renova\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do ISS \u00e0s empresas de \u00f4nibus serviria para manter o valor da tarifa e que tamb\u00e9m aguardaria o resultado da inspe\u00e7\u00e3o especial do TCE para acatar novo aumento da passagem. Marchezan descumpriu duplamente a sua palavra\u201d, afirmou a l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Fernanda Melchionna.
\nO deputado Pedro Ruas ressaltou que \u00e9 recorrente a iniciativa do partido de buscar a Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos reajustes nas tarifas do transporte p\u00fablico.
\n“Todos os anos n\u00f3s entramos na Justi\u00e7a contra o aumento da tarifa, esse ano n\u00e3o seria diferente. A Prefeitura sempre homologou os interesses dos empres\u00e1rios e a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre quem paga, de forma compuls\u00f3ria, por um transporte caro e sem qualidade\u201d, afirmou.
\nEntre os apontamentos feitos pelo partido na a\u00e7\u00e3o est\u00e3o a cota\u00e7\u00e3o do \u00f3leo diesel, que ap\u00f3s o decreto de 29 de dezembro de 2016 passou a ser fornecida pelas empresas e n\u00e3o mais pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), o n\u00e3o uso do Fundo de Receitas Extraordin\u00e1rias, previsto na licita\u00e7\u00e3o, para ajudar a baratear o pre\u00e7o da tarifa de \u00f4nibus, o uso da rodagem e n\u00e3o da m\u00e9dia ponderada da frota.
\n“Queremos mais transpar\u00eancia e um pre\u00e7o de tarifa justo com a garantia de \u00f4nibus de qualidade\u201d, concluiu Fernanda Melchionna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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