Uma senten\u00e7a da ju\u00edza Nadja Mara Zanella, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, suspendeu a lei complementar que aumentava o \u00edndice construtivo na \u00e1rea da antiga Fazenda do Arado, no bairro Bel\u00e9m Novo.
\nA decis\u00e3o foi publicada na segunda-feira, 3.
\nA lei 780\/15, de iniciativa do ex-prefeito Jos\u00e9 Fortinati, foi aprovada em outubro de 2015 com o fim espec\u00edfico de viabilizar o projeto imobili\u00e1rio que prev\u00ea \u00a0constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas condom\u00ednios fechados, num total de 2.300 casas na \u00e1rea de 426 hectares, metade dos quais enquadrada como \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.
\nA decis\u00e3o da ju\u00edza decorre de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), em fevereiro deste ano.
\nO MP alega que a lei foi aprovada sem audi\u00eancia p\u00fablica, para debate com a comunidade, conforme determina o art. 177 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. N\u00e3o houve tamb\u00e9m, segundo o MP, a devida avalia\u00e7\u00e3o dos danos ambientais que podem ser causados pelo empreendimento.
\nO projeto de \u00a0tr\u00eas condom\u00ednios fechados \u00e9 da Arado Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, dos empres\u00e1rios Iboty e Eduardo Iochpe.
\nAt\u00e9 2015 as terras da Fazenda do Arado obedeciam ao regime urban\u00edstico da Zona Rural e \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o do Ambiente Natural,\u00a0suportando no m\u00e1ximo 276 economias (casas, edifica\u00e7\u00f5es etc).
\nA lei, aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores em 5 de outubro de 2015 e sancionada pelo prefeito Jos\u00e9 Fortunti duas semanas depois, alterou o Plano Diretor, retirando a \u00e1rea do Arado da Zona Rural.
\nUm forte movimento dos moradores do bairro Bel\u00e9m Novo estimulou a iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
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