{"id":4687,"date":"2009-05-12T20:17:24","date_gmt":"2009-05-12T23:17:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=4687"},"modified":"2009-05-12T20:17:24","modified_gmt":"2009-05-12T23:17:24","slug":"pontal-do-estaleiro-6-emenda-de-nagelstein-esvaziou-a-consulta-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/pontal-do-estaleiro-6-emenda-de-nagelstein-esvaziou-a-consulta-popular\/","title":{"rendered":"PONTAL DO ESTALEIRO (6) Emenda de Nagelstein esvaziou Consulta Popular"},"content":{"rendered":"

Foi uma emenda do vereador Valter Nagelstein, l\u00edder do governo na C\u00e2mara, que reduziu o alcance da consulta popular proposta por Foga\u00e7a no projeto de lei que remeteu \u00e0 C\u00e2mara, para viabilizar o \u201cPontal do Estaleiro\u201d.
\nO projeto do prefeito em seu artigo 4\u00ba. dizia: \u201cA efic\u00e1cia dos dispositivos desta Lei fica condicionada \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples, em referendo a ser convocado pelo Poder P\u00fablico e homologado pela Justi\u00e7a Eleitoral (…)\u201d.
\nOu seja, toda a lei estaria submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o popular.
\nA emenda de Nagelstein, a s\u00e9tima e \u00faltima a ser aprovada no dia da vota\u00e7\u00e3o, 16 de mar\u00e7o, alterou a reda\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba, mudando o \u201c referendo\u201d para \u201cconsulta p\u00fablica\u201d e restringindo o seu alcance.
\nPelo texto da emenda, em vez de abranger \u201ctodos os dispositivos da lei\u201d, a consulta se limita \u201c\u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do artigo 2\u00ba \u201d, aquele que permite a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios residenciais no terreno.
\nOu seja, a consulta vai se refeir apenas a permiss\u00e3o ou n\u00e3o para pr\u00e9dios residenciais, deixado os demais artigos da lei automaticamente aprovados.
\nConjugada com uma manobra posterior do empreendedor, que publicamente declarou que n\u00e3o pretende mais incluir pr\u00e9dios de apartamento no projeto, a emenda de Nagelstein tornou in\u00f3cua a consulta p\u00fablica e deixou os moradores numa armadilha: se votarem \u201csim\u201d estar\u00e3o validando todo o projeto. Se votarem \u201cn\u00e3o\u201d estar\u00e3o recusando apenas a constru\u00e7\u00e3o de moradias, coisa que o investidor disse n\u00e3o pretender mais.
\nA emenda de Nagelstein inclusive contrariou a inten\u00e7\u00e3o do prefeito, conforme ela foi expressa tanto na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto quanto na justificativa ao veto do primeiro projeto aprovado pela C\u00e2mara, no ano passado.
\nEm ambos os textos, o Foga\u00e7a deixa clara sua inten\u00e7\u00e3o submeter \u00e0 consulta o projeto no seu todo, para que sua \u201dvalidade e efic\u00e1cia restem condicionadas \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o popular\u201d.
\nCompare os dois textos:<\/strong>
\nTexto da proposta original de Foga\u00e7a<\/em>:
\nArt. 4\u00ba. A efic\u00e1cia dos dispositivos desta Lei fica condicionada \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples, em referendo a ser convocado pelo Poder P\u00fablico e homologado pela Justi\u00e7a Eleitoral, na forma do art. 14, inc. II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do art. 97. inc II, e art. 99 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
\nTexto da emenda de Nagelstein<\/em>:
\nArt. 4\u00ba. As disposi\u00e7\u00f5es do art. 2\u00ba. desta Lei Complementar passar\u00e3o a ter efic\u00e1cia ap\u00f3s referendadas por maioria simples, em consulta p\u00fablica dos eleitores inscritos em qualquer Zona Eleitoral da capital.
\nPONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida<\/a>
\nPONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma \u00e1rea p\u00fablica<\/a>
\nPONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a lei<\/a>
\nPONTAL DO ESTALEIRO (4) – Primeiro comprador do terreno desistiu<\/a>
\nPONTAL DO ESTALEIRO (5) – Gigante da constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 por tr\u00e1s<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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