{"id":47333,"date":"2017-04-17T19:05:26","date_gmt":"2017-04-17T22:05:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=47333"},"modified":"2017-04-17T19:05:26","modified_gmt":"2017-04-17T22:05:26","slug":"simpa-aciona-mp-pela-nomeacao-de-concursados-da-guarda-municipal-e-fasc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/simpa-aciona-mp-pela-nomeacao-de-concursados-da-guarda-municipal-e-fasc\/","title":{"rendered":"Simpa aciona MP pela nomea\u00e7\u00e3o de concursados da Guarda Municipal e Fasc"},"content":{"rendered":"

Um grupo formado por representantes do Sindicato dos Municip\u00e1rios (Simpa) e dos concursados n\u00e3o nomeados para a Guarda Municipal e para a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Fasc), denunciaram hoje (17) ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, que a Prefeitura de Porto Alegre mant\u00e9m contratos irregulares que poderiam deixar de ser renovados se os concursados forem nomeados.\u00a0<\/span>
\nAtualmente, a Prefeitura mant\u00e9m funcion\u00e1rios terceirizados mesmo com contratos j\u00e1 vencidos. Segundo eles, s\u00e3o 290 concursados n\u00e3o nomeados da Guarda, 314 educadores sociais, 55 assistentes sociais e 73 psic\u00f3logos esperando a nomea\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span>
\nO promotor de Justi\u00e7a Nilson de Oliveira Rodrigues Filhos registrou a nota. O caso ser\u00e1 repassado \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Porto Alegre e Especializada Criminal \u2013 Crimes Licitat\u00f3rios<\/span><\/span>
\nO grupo considera que h\u00e1 precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, em raz\u00e3o de contratos mantidos pela Prefeitura com empresas terceirizadas.\u00a0<\/span>
\nO concurso vigente para o quadro da Guarda Municipal foi realizado em dezembro de 2015 e homologado em junho de 2016. Foram 290 aprovados. Nei Coronel, integrante da comiss\u00e3o dos aprovados, defende que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de cria\u00e7\u00e3o de novas vagas. Ele alega tamb\u00e9m que a Prefeitura gasta mais com terceirizados do que seria necess\u00e1rio para chamar os aprovados.
\nA comiss\u00e3o apresentou um estudo t\u00e9cnico, analisando os custos dos contratos e comparando com o custo por servidor concursado. Segundo este levantamento, a Prefeitura tem atualmente oito contratos de seguran\u00e7a terceirizada, totalizando R$ 15 milh\u00f5es no per\u00edodo de um ano. O c\u00e1lculo aponta que o valor seria suficiente para contratar 333 guardas municipais.
\nNei Coronel defende que a situa\u00e7\u00e3o precariza o servi\u00e7o prestado pela Prefeitura. Ele cita o caso do Post\u00e3o da Vila Cruzeiro. \u201cOs m\u00e9dicos s\u00f3 trabalham porque a Guarda est\u00e1 l\u00e1. Tem uma guarni\u00e7\u00e3o da GM e dois terceirizados armados no mesmo posto. S\u00f3 que os terceirizados s\u00f3 t\u00eam porte intramuros, n\u00e3o podem atender ocorr\u00eancia al\u00e9m da porta do Post\u00e3o\u201d, afirma.
\nEles pediram que o Minist\u00e9rio P\u00fablico fa\u00e7a o \u201ccontrole da legalidade da manuten\u00e7\u00e3o de pagamentos a empresas terceirizadas mesmo com contratos j\u00e1 vencidos, que v\u00eam ocorrendo na Fasc e na Guarda Municipal, tudo em detrimento da nomea\u00e7\u00e3o dos cargos efetivos, com burla \u00e0 regra constitucional do concurso p\u00fablico\u201d.
\nA argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 subsidiada por notas t\u00e9cnicas elaboradas pela assessoria do Simpa e documentos referentes aos contratos, reunidos pela comiss\u00e3o dos aprovados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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