Foi aprovada na noite de ter\u00e7a-feira, por 301 votos a favor, 127 contra na C\u00e2mara de Deputados, o texto base da PLP 343\/2017, a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o do Estados, que permite uma suspens\u00e3o por tr\u00eas anos do pagamento da d\u00edvida estadual com a Uni\u00e3o.
\nA lei tamb\u00e9m imp\u00f5e aos estados que queiram a ajuda uma s\u00e9rie de contrapartidas, como eleva\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios e privatiza\u00e7\u00f5es.
\nPara o governo do Rio Grande do Sul a ajuda Federal \u00e9 vital. O governador Sartori, que acompanhou a vota\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, comemorou a vota\u00e7\u00e3o apesar de cautela no discurso.
\n“O que se est\u00e1 construindo agora \u00e9 apenas o come\u00e7o de um al\u00edvio. Mesmo n\u00e3o sendo o ideal \u00e9 o necess\u00e1rio nesse momento. Essa n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o definitiva.” disse o governador em entrevista a imprensa esta manh\u00e3 no Pal\u00e1cio Piratini.
\nO projeto ainda ter\u00e1 \u00a0vota\u00e7\u00e3o dos 14 destaques, que n\u00e3o foram apreciados, e que ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o na C\u00e2mara de Deputados.
\nUma delas, que pretendia a retirada das contrapartidas dos Estados j\u00e1 foi rejeitada\u00a0por 302 votos a 98.
\nA PLP 343 ainda seguir\u00e1 para o Senado.
\nSe em Bras\u00edlia as not\u00edcias s\u00e3o favor\u00e1veis, no Rio Grande do Sul o cen\u00e1rio \u00e9 incerto.
\nA PEC\u00a0259, que suspende a exig\u00eancia de plebiscito para a privatiza\u00e7\u00e3o das tr\u00eas estatais do setor de energia – Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica (CEEE), Companhia Riograndense de Minera\u00e7\u00e3o (CRM) e Sulg\u00e1s, ainda est\u00e1 longe de ser aprovada.
\nSartori\u00a0hoje tem garantidos, at\u00e9 o momento, 26 votos, dos partidos da base aliada.
\nO PDT, que at\u00e9 duas semanas estava no governo, se declarou contra o projeto.
\nRestariam cinco votos do PTB que hoje est\u00e1 dividido. Mesmo que todos esses votos forem favor\u00e1veis \u00e0 PEC, Sartori teria 31 votos, ainda insuficientes j\u00e1 que precisa de 33 para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.
\nO Governo sabe que ter\u00e1 dificuldades para aprovar a retirada do plebiscito na Assembleia Legislativa, por isso, mesmo que n\u00e3o admita publicamente j\u00e1 pensa que o referendo sobre as extin\u00e7\u00f5es das Companhias Estatais seja realizado.
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